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Política
Estudo aponta que “critérios são vagos”
Publicado: 00:00:00 - 18/05/2014 Atualizado: 16:43:04 - 17/05/2014
Os autores do estudo sobre os tribunais Natália Paiva, Juliana Sakai e Cláudio Abramo, coordenadora-geral, pesquisadora sênior e diretor executivo da ONG  Transparência Brasil, respectivamente, são enfáticos:  “os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar”. A assertiva é baseada na forma de escolha dos conselheiros.
Presidente da ONG, Cláudio Abramo critica atuação dos tribunais
De acordo com o levantamento, os órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos têm dois terço dos integrantes nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo.  Os critérios para a seleção também estariam permeados, segundo os autores, por uma “frouxidão”.

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As restrições para a seleção consideram aspectos formais (ter idade entre 35 e 70 anos) além de conceitos tidos como “vagos”: reputação ilibada, idoneidade moral e notório saber. “Eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados”, afirma o estudo.

De acordo com as analistas, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam “jogos de cartas marcadas”, concluem. “A motivação predominante para a ascensão de alguém à função é garantir vida mansa para o governante que o nomeia, tanto no presente quanto, particularmente, no futuro”, afirma Natália Paiva.

A conclusão das autoras é de que a nomeação de parentes, ex-subalternos e aliados políticos, permitiria ter chances menores de  contas desaprovadas, reitera Natália Paiva, coordenadora-geral da Transparência Brasil.

O estudo mostra ainda que 62% dos conselheiros e ministros responsáveis pelo julgamento das contas públicas são ex-políticos, 64% tiveram atividade política e 15% têm parentesco com políticos nos estados em que atuam.

Para cada integrante dessas cortes de contas levantaram-se informações sobre se o indivíduo é alvo de processos na Justiça e nos próprios TCs – e se foram condenados –, se eram políticos antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos. “Se o conselheiro tem parente ou se for político profissional, as chances de ele responder a processo são maiores”, afirma.

Entre os conselheiros sem parentes políticos, a taxa de processados é de 18%; o porcentual sobe para 29% entre os que têm parentesco político. No caso dos conselheiros que jamais ocuparam algum cargo eletivo nem foram secretários de governo, a taxa de processados é de 9%. Entre os políticos  que se tornaram conselheiros, a porcentagem é de 26%.

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