De acordo com o levantamento, os órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos têm dois terço dos integrantes nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo. Os critérios para a seleção também estariam permeados, segundo os autores, por uma “frouxidão”.
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De acordo com as analistas, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam “jogos de cartas marcadas”, concluem. “A motivação predominante para a ascensão de alguém à função é garantir vida mansa para o governante que o nomeia, tanto no presente quanto, particularmente, no futuro”, afirma Natália Paiva.
A conclusão das autoras é de que a nomeação de parentes, ex-subalternos e aliados políticos, permitiria ter chances menores de contas desaprovadas, reitera Natália Paiva, coordenadora-geral da Transparência Brasil.
O estudo mostra ainda que 62% dos conselheiros e ministros responsáveis pelo julgamento das contas públicas são ex-políticos, 64% tiveram atividade política e 15% têm parentesco com políticos nos estados em que atuam.
Para cada integrante dessas cortes de contas levantaram-se informações sobre se o indivíduo é alvo de processos na Justiça e nos próprios TCs – e se foram condenados –, se eram políticos antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos. “Se o conselheiro tem parente ou se for político profissional, as chances de ele responder a processo são maiores”, afirma.
Entre os conselheiros sem parentes políticos, a taxa de processados é de 18%; o porcentual sobe para 29% entre os que têm parentesco político. No caso dos conselheiros que jamais ocuparam algum cargo eletivo nem foram secretários de governo, a taxa de processados é de 9%. Entre os políticos que se tornaram conselheiros, a porcentagem é de 26%.
