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Ética do Desenvolvimento e tutela ambiental

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Carlos Sérgio Gurgel [ advogado ]

Ética é o conjunto de normas e princípios que dizem respeito ao comportamento do indivíduo no grupo social a que pertence [2]. Neste sentido, a ética constitui um regramento direcionado aos indivíduos para que estes saibam dos limites de seus comportamentos e também para que saibam o valor dos mesmos perante uma determinada sociedade.

No que toca à ética do desenvolvimento, vale asseverar que nenhum crescimento econômico deve justificar a degradação das variantes ambientais a ponto de estabelecer uma ruptura intertemporal nas cadeias de reprodução da vida. Neste sentido, todo desenvolvimento econômico possui um limite, um ponto nodal que representa o ponto de equilíbrio da sustentabilidade social e econômica.

O atual modelo de desenvolvimento (capitalista) tem as suas bases na expansão do comércio e na reprodução incessante dos lucros. O resultado deste processo é uma contínua e gradativa busca por recursos ambientais (matérias-primas) e por energia, o que constitui a base para a criação dos mais variados produtos, os quais serão lançados no mercado, com ajuda dos meios de comunicação em massa, favorecendo a “criação de necessidades” em massa.

Tais produtos são direcionados a uma população cada vez mais insatisfeita e infeliz, que associa a tal consumo uma evolução em seu nível de inserção social.

Mudanças neste quadro requerem uma redefinição do paradigma de desenvolvimento que se pretende alcançar. Seja qual for o paradigma a ser considerado o fato é que para que haja alteração de rumo no que tange a sustentabilidade ambiental no planeta se faz necessária a discussão sobre a economia verde, tema que constituiu a maior parte dos debates da Rio + 20, a Conferência Mundial de Meio Ambiente ocorrida entre os dias 20 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

Ao fim desta conferência não se chegou a um consenso sobre o conceito do que seria esta economia verde. O que se sabe é que a economia, de uma maneira geral, dita os rumos do desenvolvimento social e dos impactos sobre os recursos naturais. Quanto mais intenso for o desenvolvimento industrial maior será a demanda por matérias-primas, o que pode levar ao colapso e total esgotamento de um determinado recurso natural, fato que representa uma perda imensurável e irreversível deste componente do patrimônio ambiental.

Esta reflexão aqui narrada conduz a outra, irremediavelmente necessária: a de que os seres humanos devem se comportar de forma responsável em prol da almejada sustentabilidade ambiental. Neste sentido, tanto os fornecedores quando os consumidores devem atentar para o grau de responsabilidade que possuem em seus processos produtivos e de consumo, sempre tendo em conta, os primeiros, os processos e técnicas disponíveis para minimizar ou neutralizar os impactos adversos ao ambiente, e os últimos, a consciência sobre a necessidade e utilidade de determinados produtos lançados no mercado de consumo.

Somente a prática de tais comportamentos é capaz de nos conduzir ao status da ética ambiental que se espera para o desenvolvimento econômico e social deste século e dos séculos vindouros.

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