Jamil Chade – Agência Estado
Genebra – A União Européia (UE) quer negociar com o governo Luis Inácio Lula da Silva um acordo para garantir a sustentabilidade da floresta Amazônica. O entendimento seria, num primeiro momento, de redução voluntária do desmatamento. Mas a UE admite que apenas um acordo internacional que exija a manutenção da cobertura florestal poderá ter um impacto definitivo em garantir a floresta. O acordo de redução voluntária do desmatamento já está sendo negociado com Malásia, Camarões e Gana. Um entendimento com a Indonésia já foi praticamente fechado.
“Queremos um acordo com o Brasil e estamos em diálogo no momento, pois acreditamos que o combate ao desmatamento seja um dos pilares de qualquer política ambiental para a próxima década”, afirmou a porta-voz da pasta de Meio Ambiente da Comissão Européia, Barbara Helfferich.
Bruxelas não nega que está preocupada com o ritmo de corte da floresta no Brasil, mas sabe que um acordo poderia ser um tema sensível para o País diante dos temores de ingerência na gestão da floresta, uso econômico dos recursos e ainda outras questões ligadas à soberania. Por isso, o principal alvo do acordo voluntário por enquanto seria apenas comercial, impedindo o corte ilegal de madeira e de sua exportação. O entendimento não significaria o fim das vendas, mas o estabelecimento de regras para os exportadores para garantir que toda a madeira que saia da região seja legal.
Na Europa, a idéia surgiu já em 2003 e acabou sendo aprovada em 2005. Conhecido pela sigla FLEGT (sigla em inglês para Plano de Ação para a Governança de Leis sobre Florestas), o acordo prevê a ajuda dos europeus para formar técnicos nos países alvos e ainda financiar ações de vigilância. Estimativas em Bruxelas apontam que até 40% das exportações de madeira do Brasil poderiam estar vindo de fontes ilegais e sem certificados ambientais.
Na avaliação da Comissão, a comunidade internacional precisa começar a pensar de que forma um acordo internacional poderia ser criado para garantir a redução do desmatamento. “Precisamos de um acordo que possa ser acionável e faça exigências”, disse a porta-voz. Outro ponto de preocupação da UE é quanto ao avanço da produção agrícola brasileira para a floresta.
Na semana passada, Bruxelas apresentou sua proposta de criação de um certificado ambiental para o etanol, com vistas a garantir que a cana usada não será plantada em áreas com alta biodiversidade. O certificado europeu não tem como meta apenas salvar o meio ambiente. Analistas apontam que os critérios do selo foram desenhado cuidadosamente para proteger a indústria de biocombustível nascente da UE. Um dos critérios é de que o etanol importado deve provar que representa um corte de 35% de emissões de CO2 em comparação aos produtos fósseis.
A taxa estabelecida permite que o etanol produzido na Europa seja autorizado a ser vendido. O biocombustível europeu representa um corte de 37% em emissões em comparação aos combustíveis fósseis. Mas o projeto deixa de fora o milho americano, considerado como o grande concorrente diante dos subsídios que a Casa Branca destina ao setor. O etanol de milho representa um corte de apenas 22% em relação aos combustíveis fósseis. Os europeus, que gastarão até 18 bilhões de euros para desenvolver energias renováveis por ano, não querem abrir seu mercado enquanto suas empresas não estiverem prontas para competir.
Além do certificado, os europeus preparam uma queixa nos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelos americanos para a produção de biodiesel. Os interesses comerciais pelo setor de energia renovável são cada vez maiores. Entre 2006 e 2007, os investimentos nessa área aumentaram em 43% e o mercado está estimado a atingir 150 bilhões de euros em dez anos.
Parlamentares devem instalar CPI
Brasília (AE) – A criação da CPI do Desmatamento será prioridade para a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Os deputados, que retomaram a intenção de investigar a devastação da floresta no fim do ano passado, decidiram reforçar a mobilização depois da divulgação dos números recordes da destruição. Para instalar a CPI, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados.
A presidente da comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acredita que não será difícil convencer os parlamentares da necessidade da investigação. “O Parlamento pode dar uma grande contribuição na fiscalização, identificação dos principais agentes responsáveis pelo desmatamento na região e nas sugestões de políticas públicas que possam minimizar o problema”, afirmou a deputada em nota divulgada ontem.
Segundo Vanessa Grazziotin, a comissão apresentará ao governo federal uma radiografia do desmatamento colhida em debates e estudos apresentados durante o 1º Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional, realizado em novembro passado na Câmara. “Estamos finalizando os estudos, mas posso adiantar que o desmatamento não está concentrado apenas nas grandes propriedades, mas sobretudo nos pequenos assentamentos. Isso nos possibilita afirmar que é necessário o estabelecimento de metas para implantação de projetos de desenvolvimento sustentável na região”, disse a presidente da comissão.
A deputada vai propor que, já em fevereiro, seja realizada uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para reunir autoridades, representantes do setor produtivo, pesquisadores e moradores da região.
Casa Civil detectou falha há três anos
Brasília (AE) – Uma análise feita pela Casa Civil em 2005 já detectava uma série de limitações do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em 2004. As falhas observadas pelo governo federal na época seguiram existindo e, dessa maneira, não evitaram a volta da tendência de crescimento do desmatamento, de acordo com ambientalistas que acompanham o plano desde o seu lançamento.
A análise do governo indica, por exemplo, “a existência de um número excessivo de ações e atividades no desenho atual do Plano, algumas com baixa relevância para o alcance de seus objetivos, o que tem contribuído para tendências de dispersão e dificuldades de gerenciamento”. Um exemplo da incoerência do plano é o investimento de R$ 10 milhões para controlar e erradicar a febre aftosa nos rebanhos da Amazônia. O gado na região tem sido apontado justamente como um dos motores por trás da retomada do desmatamento da floresta. No entanto, o projeto foi apresentado como uma forma de fomentar atividades sustentáveis, que não exijam a derrubada da mata.
O mesmo investimento é ainda dividido com ações de combate à mosca da carambola e à sigatoka negra, um fungo que ataca bananeiras. “Não se desmata para plantar banana”, diz Marcelo Marquesini, da campanha Amazônia do Greenpeace. Segundo Paulo Adário, coordenador da campanha, “o governo perdeu uma oportunidade enorme” ao não adotar em tempo as medidas estruturantes do plano. “É uma crônica da morte anunciada: bastou as commodities subirem para o desmatamento aumentar.”
O documento da Casa Civil também fala em “falta de utilização adequada de indicadores e metas qualitativos e quantitativos no planejamento operacional e atividades de monitoramento”. O plano original fala em medidas em curto, médio e longo prazos; contudo, não indica exatamente quais prazos e metas são esses.
O plano contra o desmatamento foi estruturado em quatro eixos: iniciativas econômicas, infra-estrutura, regularização fundiária e medidas de ação e controle. “No ano passado, depois de uma reunião na Casa Civil, vimos que a realidade de implementação era de metade de um quarto”, diz Smeraldi.
