A operação “Habite-se”, deflagrada ontem de manhã pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, escancarou a existência de um suposto esquema fraudulento dentro do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) que facilitava, desde 2004, a emissão, de forma irregular, de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), documento que autoriza o início da utilização efetiva de edificações e que é mais conhecido como Habite-se. 
Militares da corporação, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigados pela ligação com o esquema, comandado pelo diretor de Engenharia e Operações do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Kleber Barbosa, que nos últimos cinco meses de 2010 foi comandante-geral do CBM/RN.
Ele teve a prisão preventiva decretada e encontra-se recolhido no Comando da Polícia Militar, onde vai permanecer o tempo necessário para que o MP faça a coleta dos elementos que embasarão a denúncia e a instrução do processo penal.
Durante coletiva sobre o caso, concedida ontem à tarde na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ/RN), o procurador-geral Rinaldo Reis informou que o coronel e os outros possíveis envolvidos devem responder pelos crimes de organização criminosa, violação de dever funcional com o fim de lucro, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraude à licitação.
#SAIBAMAIS#Segundo o procurador, as investigações começaram há um ano, a partir de denúncias. “Durante esse um ano de investigações, pudemos verificar que havia um esquema funcionando dentro da Diretoria de Engenharia de Operações do Corpo de Bombeiros que visava a facilitação da emissão do Habite-se para construtores”.
Ainda de acordo com Rinaldo Reis, essa facilitação se dava mediante a elaboração de projetos feitos pelo próprio coronel Barbosa. Como é engenheiro civil, ele mesmo elaborava os projetos e se valia de terceiros para aprová-los e fiscalizá-los. “Para isso, cobrava indevidamente valores aos empresários e construtores. Ele não assinava os projetos, mas confessou que era quem fazia.”
O procurador-geral de Justiça do Estado disse, na entrevista, que ainda não sabia precisar quanto o esquema movimentou em dinheiro e nem mesmo estimar a quantidade de Habite-se que teria sido emitido de forma irregular.
“Não posso dar esse número agora porque não tenho. Os projetos estão sob análise desde 2004, então calcula-se que seja um volume muito considerável, mas eu não tenho como precisar e nem mesmo dar uma estimativa”, disse Rinaldo Reis, acrescentando que na investigação ficou evidenciado que a direção de Engenharia e Operações dos Bombeiros elaborou e continua elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas, obtendo vantagens econômicas para isso.
De acordo com Rinaldo, a investigação continua e outras pessoas poderão ser denunciadas por participação nos crimes. “A figura central que nós temos é o coronel Barbosa, mas hoje (ontem) houve busca e apreensão de documentos e tudo isso ainda será analisado”. E não são apenas integrantes do Corpo de Bombeiros que poderão ser penalizados. Eventuais empresários que sabiam que estavam contratando projetos diretamente ao coronel Barbosa também poderão responder penalmente. O MP ainda vai avaliar se houve emissão de atestados em situação irregular. Caso isso seja identificado, há a possibilidade de interdição das construções que tiveram o Habite-se emitido sem o procedimento normal.
