Ex-governador Fernando Freire é condenado a 84 anos de prisão

Publicação: 2011-10-14 16:37:00 | Comentários: 6
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O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.

Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 “laranjas”.

Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.

Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.

A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juiza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

Com informações do MP/RN.

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Comentários

  • albertosbezerril

    Trata-se de um filme visto e revisto. Como decisão judicial de primeira instância sempre é derrubada, suponho que o Fernando Freire e parceiros não ficarão no xilindró nem por 84 horas.

  • jomadube

    como é essa justiça de nosso pais ! mas um colarinho branco inpuni , que é condenado pela justiça e responde em liberdade ! isso é uma vergonha pra justiça ;por isso que o simbolo dela é um homem de olhos vendados .rsrsrsrs

  • jottaduarte

    como é a justiça de nosso pais ! ex- vice governador condenado a 84 anos de prisão ha recorrerem em liberdade ????? que tipo de prisão é essa ??????????? é brasil !!!!!!!!!

  • arivaldo-costa

    Duvido muito que algum leitor consiga advinhar quantos anos de cadeia eles vão tirar.

  • namagaderas

    Mesmo sabendo que muito provavelmente esses cidadãos não irão para o xilindró, essa sentença tem seu peso politico.

  • carlinhosgym

    Colocam cada besteira no jornal se fosse ao menos um pobre aí eu acreditava nisso e num mói de peia grande no coitado..............kkkkkkkkkkkk