Ex-ministro defende plano de desenvolvimento

Publicação: 2015-09-15 00:00:00
Brasília (ABr) - A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),  com alíquota de 0,2%, é um retrocesso na avaliação do ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, para quem a medida “não faz sentido. O que faz sentido são cortes, porque a despesa do governo está muito alta. É preciso cortar despesas. São 39 ministérios e mais de 100 autarquias. A despesa do Poder Executivo é uma coisa impressionante e também dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário)”.
Para sair da crise, Brasil precisa trocar visão de curto pela de médio e longo prazos, ensina Velloso
A recriação do tributo foi anunciada ontem pela equipe econômica do governo, entre as medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita, para ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) no próximo ano. Segundo Reis Velloso, é preciso fazer investimentos para que o país volte a crescer, “e não essa história de ficar aumentando impostos. O Brasil já tem uma carga tributária igual à dos Estados Unidos”.

Superintendente geral do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Reis Velloso promove no Rio de Janeiro, a partir desta terça-feira, sessão especial do Fórum Nacional, do qual é presidente, cujo tema central é “O Brasil que queremos – Nova grande concepção: sair da crise e enfrentar os desafios do alto crescimento, integrando-se à nova revolução industrial para aproveitar a magia das grandes oportunidades.”

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Na avaliação do economista, para sair crise o Brasil precisa trocar a visão de curto prazo pela de médio e longo prazo. Ele vai propor na sessão especial do Fórum Nacional a elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), “para tirar o país da crise e fazer o Brasil crescer, porque nós estamos em uma recessão. Esse é o rumo”.

O PND teria um horizonte de, pelo menos, cinco anos, “ou talvez até 2022, quando se comemora o centenário da Independência, para sair da crise e começar a crescer no mínimo 5% ao ano”. Simultaneamente à adoção desse novo PND, o governo deveria investir em educação, sugeriu, “porque existe aí uma nova revolução industrial e se o Brasil não tomar cuidado, a nossa educação vai ficar completamente superada. Temos que atentar para isso”.

Reis Velloso tem experiência em enfrentar crises. Ministro do Planejamento de 1969 a 1979, durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, foi responsável pelo lançamento de um PND, em 1974, na época da crise do petróleo. Naquela época, ele lembra que o Brasil importava 85% do petróleo que consumia e que em outubro de 1973, o preço do petróleo no mercado internacional saltou de US$ 2 para US$ 12 o barril, em apenas dez dias. “E ainda havia um outro problema que eu chamo de o “ovo da serpente”, que vinha desde os anos 1950. Nós importávamos os insumos industriais básicos e éramos altamente competitivos nessa área”, diz o ex-ministro.

Por isso, segundo ele,  o Brasil tem que ter uma visão de médio e longo prazo para poder saber o que fazer agora: “Temos que investir muito em infraestrutura para aumentar a competitividade internacional do Brasil”.

Fecomércio/SP mantém críticas à volta da CPMF
O  anúncio sobre a redução dos gastos não fez jus ao tamanho do corte e serviu, na verdade, de pano de fundo para a defesa da [volta da] CPMF e da proposta de apropriação dos recursos do Sistema S. Essa é a avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) a respeito das medidas de ajuste fiscal anunciadas  pela equipe econômica do Governo.

A entidade considera positivo o corte de cerca de R$ 26 bilhões de despesas orçamentárias de 2016, embora ele ainda dependa, em parte, de negociações com servidores e da capacidade do governo de melhorar a gestão. Entretanto, “a iniciativa chega atrasada e, sozinha, ainda é insuficiente para reequilibrar as contas públicas e restabelecer a confiança dos agentes econômicos. Afinal, a medida é divulgada após a perda do grau de investimentos do País anunciada na semana passada pela S&P.”

Por outro lado, a FecomercioSP reafirma seu posicionamento contrário à volta da CPMF, um imposto cumulativo e regressivo, que potencializa a carga tributária -  principalmente nas cadeias produtivas mais extensas - e reduz a competividade da produção nacional. Além disso, a alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras pode agravar o quadro inflacionário, enquanto a retirada de cerca de R$ 32 bilhões anuais de circulação decorrente da volta do "imposto do cheque" tende a prejudicar ainda mais a combalida atividade econômica.

Para a entidade, em um momento de crise em praticamente todos os ramos de atividade econômica, impor novos custos à sociedade é sinal, em primeiro lugar, de ausência de sensibilidade política. 





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