Ex-reitor da UFRN é inocentado em processo que apurava irregularidade em licitação

Publicação: 2019-11-09 11:34:00 | Comentários: 0
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O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ivonildo Rêgo, foi inocentado junto com outros seis ex-dirigentes da instituição na ação penal que apurava irregularidade em processo licitatório na UFRN. A sentença fpo dp juiz federal Mário Azevedo Jambo, que acatou a tese da defesa que mostrava que não havia falha na licitação.

No processo penal número 0000605-28.2016.4.05.8400, o advogado do ex-reitor chamou atenção que o caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas da União e que naquele processo se aplicava a lei de inovação tecnológica e não a lei de licitações como queria o Ministério Público. Leonardo Dias observou que a dispensa de licitação para uso do contrato de licenciamento de software está contemplada na Lei de Inovação.
Ivonildo Rêgo
O Juiz Federal Mário Jambo registrou que o fato da própria UFRN ter firmado contrato de naturezas semelhantes com outras três empresas (de software) explicita a publicidade exigida para contratação em pauta.
   
Sobre processos envolvendo sistemas de informática, o magistrado observou que a busca de celeridade, ademais de não configurar defeito ou representar irregularidade, é, inclusive, desejável na administração pública, desde que não ocorra quebra de etapas.  Inclusive, o Juiz Federal chamou atenção que as próprias testemunhas afirmaram que não houve celeridade anormal no processo.
   
O Juiz Federal Mário Jambo rejeitou todas as acusações feitas pelo Ministério Público Federal, absolvendo todos os acusados.

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