Cassiano Arruda Câmara
Quando até o Presidente da República demonstra indecisão para formalizar a sua filiação partidária, indispensável ao seu principal projeto (a própria reeleição), como exigir dos políticos da Província que sejam mais decididos na hora de tomarem essa mesma decisão?
Com a desculpa das festas de fim de ano estarem chegando e de uma peculiaridade local – o veraneio – as decisões estão sendo chutadas para mais adiante. Decisões que teriam de preceder qualquer outra, em qualquer lugar, no nosso RN continuam sendo proteladas.
A falta de conversa entre os políticos, uma verdade, é que termina levando a culpa pela falta do pleno exercício da atividade política no cenário norte-rio-grandense.
Inclusive permitindo que se saiba quem serão os aliados, assim bem como os adversários no próximo ano.
Mas, numa coisa (até nisso) se concretiza como uma antiga característica da nossa política: a subordinação dos argumentos nacionais às conveniências paroquiais.
UM HÁBITO ANTIGO
Ao longo desses 132 anos de vida republicana o principal argumento para a agregação de pessoas que formarão os partidos políticos no Rio Grande do Norte é o parentesco. Assim foi com o primeiro partido criado por Pedro Velho e que levou consigo a oligarquia Albuquerque Maranhão para fornecer praticamente todos os Governadores do Estado até a Revolução de 1930 e a eleição da Rafael Fernandes em 1935. Uma eleição atípica:
1 – Em plena Ditadura de Vargas, realizou-se uma eleição indireta, e – por incrível que pareça – democrática, fazendo a vontade do povo na eleição de Governador.
2 – Aqui, os deputados estaduais eleitos pela legenda do Partido Popular, formando a maioria, em seguida elegeram o candidato a Governador do Partido, o industrial (algodão e sal) Rafael Fernandes que virou Interventor Federal, depois do Golpe do Estado Novo, dado por Getúlio Vargas, até renunciar ao cargo de Interventor por problemas de saúde e foi morar no Rio de Janeiro.
A seguir vieram novos Interventores Federais: General Fernandes Dantas, Mário Câmara, Georgino Avelino, Irineu Jofelly, Ubaldo Bezerra entre outros.
DEMOCRACIA COM PARTIDOS
Deposto Getúlio Vargas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o cearense José Linhares, assumiu o Governo da República, e o Presidente do nosso Tribunal de Justiça, Seabra Fagundes (depois Ministro da Justiça, nos anos ´50) assumiu o Governo do Estado.
E os Partidos?
O mais forte sempre foi o Partido do Governo, assim como o Partido do Interventor.
Os rótulos usados, então, eram basicamente dois: – o Partido Popular e a União Social.
A grande mudança veio depois da redemocratização, em 1946, com as legendas nacionais: o PSD (Partido Social Democrático) e a UDN (União Democrática Nacional). O PSD elegeu o general Gaspar Dutra, Presidente da República, e depois elegeu Juscelino Kubistchek, e a UDN perdeu duas vezes com o brigadeiro Eduardo Gomes. Em1960 agasalhou Jânio Quadros na sua legenda e o elegeu para um governo que durou sete meses e acabou com uma não explicada (até hoje) renúncia.
QUERO UM PARTIDO
Esses partidos foram extintos por um Ato Institucional (o nº2) do governo militar, que achou demais existirem cinco partido, depois dos candidatos do PSD terem sido eleitos Governadores do Rio de Janeiro (Negrão de Lima) e Minas Gerais (Israel Pinheiro), em pleno regime militar.
No nosso Rio Grande do Norte esses partidos vieram de 1946. O PSD tinha como principais lideranças no RN, João Câmara, Georgino Avelino, Dioclécio Duarte e Theodorico Bezerra. A UDN era liderada por três nomes do Seridó: José Augusto Bezerra de Medeiros, Juvenal Lamartine e Dinarte Mariz.
Quando esses partidos foram extintos, quase todos os detentores de mandato foram para a ARENA (Aliança Libertadora Nacional), o Partido da Revolução, começando pelas grandes lideranças estaduais, Aluízio Alves e Dinarte Mariz. O MDB contou com uma exceção: o deputado federal Odilon Ribeiro Coutinho, que na nova legenda não conseguiu renovar o seu mandato, vendeu sua usina no RN, mas continuou chefiando o MDB até 1970, quando Aluízio Alves foi cassado, com dois irmãos, e uma nova geração assumiu o partido.
PARTIDOS E VOTOS
Agora não faltam legendas. Existem 35, mas, com toda certeza, faltam votos para quase todas elas.
São partidos que atenderam a todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, mas estão distantes de representar as aspirações populares. E se formaram de olho no dinheiro do fundo partidário. E o problema está, justamente na eleição de Deputados Federais (que define a divisão do dinheiro desse tal fundo partidário).
Porém, a divisão das legendas não ligou para a questão eleitoral. Dos oito deputados federais, sete não conseguirão se eleger, mantida, como está, a atual divisão de legendas. Até abril eles terão de resolver um problema que não existia, quando as coligações eram liberadas.
Sem coligação, cada partido para eleger um Deputado tem de receber os votos suficientes para formar o quociente. É isso que não está sendo conversado. Saber quem entra e quem fica. O quando antes melhor.
– Melhor para eles.
