Expectativa do acórdão

Publicação: 2020-10-22 00:00:00
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Quando for publicado, o acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL) vai ser lido atentamente por advogados eleitorais. A questão é que há nos meios jurídicos quem considere haver possibilidade de uma interpretação que não só casse o parlamentar do PSOL, como também anule os votos que ele obteve. A implicação disto seria que a vaga não ficaria com Robério Paulino, o suplente do PSOL. Mas isso ensejaria outra longa batalha jurídica com Jacó Jácome, do PSD, que seria beneficiado com a anulação dos votos de Sandro Pimentel, mas teria que entrar com uma ação na Justiça Eleitoral. 

Aprovação do Refis
A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os que tratam da regularização fiscal (Refis). No caso do Refis, são dois projetos e um deles amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As três propostas - enviadas pelo Executivo - foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.
 
Votos com críticas 
Apesar de darem os votos favoráveis aos projetos de inciativa do governo apreciados ontem– o da Lei Geral das Micro Empresas e os do Refis – alguns deputados de oposição criticaram a administração estadual. Getúlio Rêgo (DEM) disse que o governo "demonstra claramente sua intenção de fugir da responsabilidade de gerir a saúde do RN". Ele afirmou que há uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que “assusta a população”. Gustavo Carvalho e José Dias lembraram a participação do Estado no Consórcio Nordeste, alvo de recente polêmica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milhões que jamais chegaram aos Estados compradores.

Atendimento médico
A assessoria de comunicação da prefeita Rosalba Ciarlini informou que ela não se sentiu bem no encerramento de uma caminhada ontem, provavelmente devido a uma desidratação. Por isso, foi ao médico fazer exames por precaução, devendo ficar em observação. Candidata à reeleição, ela espera retomar as atividades administrativas e de campanha o mais breve possível.

Sem covid-19
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, informou ontem que está curado da covid-19. “Pessoal, gostaria de comunicar que acabei de fazer todos os exames no hospital e recebi alta médica. Estou 100% curado da covid-19. Agradeço as orações de  todos e estamos  de volta à vida normal”, disse nas redes sociais. 

Autonomia do BC
O projeto de autonomia do Banco Central, que vai ser apreciado no Senado, deve manter o texto conforme o parecer do senador Telmário Mota (PROS-RR), apresentado na última segunda-feira, 19. 

A proposta prevê mandato de quatro anos para o presidente e demais diretores da autoridade monetária, com um marco inicial diferente para cada integrante em relação ao mandato do presidente da República. 

O parecer do projeto estabelece também que o Banco Central tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços - como é atualmente. 

O texto acrescenta, porém, um nível de compromisso com o emprego. "Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego."

Diagnóstico do ministro
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi diagnosticado com covid-19. Ele afastou-se do trabalho e está em isolamento. A informação foi confirmada por um assessor do ministro à Agência Estado. O Ministério da Saúde ainda não divulgou nota sobre o quadro clínico de Pazuello. Ele aguardava resultado de exames após suspeitar de sintomas. O ministro cancelou todos os compromissos Segundo assessores, ele passa bem e está em casa. O ministro já havia tido febre e passado mal no início da semana Deixou inclusive de participar de cerimônias públicas. Mas fez na terça-feira uma reunião por videoconferência com governadores na qual divulgou a intenção de comprar de 46 milhões de doses da vacina desenvolvida no Instituto Butantã em parceria do laboratório chinês Sinovac. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que não haverá a compra.

Vetos em votação 
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso do dia 4 de novembro. Entre eles, estarão os vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a trechos do Novo Marco Legal do Saneamento.  "A votação da sessão do Congresso prevê a votação do veto da desoneração. Pretendo colocar todos os PLNs projetos de lei do Congresso Nacional pendentes na pauta e todos os vetos", afirmou.