Extinção de municípios pode atingir 170 mil potiguares

Publicação: 2019-11-12 00:00:00 | Comentários: 0
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A proposta do governo federal de extinguir municípios com  menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas pode levar a 170.562 potiguares a serem incorporados aos municípios vizinhos aos que estão hoje oficialmente domiciliados. A Proposta de Emenda Constitucional que foi enviada ao Senado define que os municípios que preenchem esses dois critérios seriam incorporados aos vizinhos com população e arrecadação mais expressivas.

José Cassimiro lembra que haverá, em dezembro, 1% de transferência extra do Fundo de Participação
José Leonardo Cassimiro afirma que municípios foram aprovados há décadas por uma necessidade

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que esses municípios do Rio Grande do Norte que seriam extintos apresentam juntos uma Receita Corrente Liquida (RCL) de R$ 707,97 milhões, mas a arrecadação própria de IPTU, ITBI e ISS chega a apenas R$ 10,63 milhões, que proporcionalmente corresponde a somente 1,5% da RCL.

Desde que há oito dias a proposta da extinção de municípios chegou ao Senado Federal, encartada no pacote do Pacto Federativo, que vem enfrentando resistências dentro do Congresso Nacional e entre os prefeitos de todo o país.

Já no Encontro Estadual do MDB, ocorrido na noite de quinta-feira (7) em Natal, o líder do partido, o deputado paulista Baleia Rossi, disse à TRIBUNA DO NORTE que o MDB votará contra essa proposta do governo: ““Pelo que ouvi até agora, não me parece que haja respaldo nacional para se extinguir municípios”.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do  Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, o “Naldinho”, é muito difícil aprovar uma proposta dessa, considerando que muitos desses municípios “foram criados há 20, 30, 40 ou 50 anos, por uma necessidade e provavelmente por um motivo muito justo”.

José L. Cassimiro de Araújo afirmou que, naquelas épocas, “talvez as políticas públicas não estivessem chegando nesses municípios, porque eram distritos distantes das sedes municipais e viram a oportunidade de criar os municípios para que as politicas chegassem melhor até eles”.

O presidente da Femurn acha que “é um retrocesso” político e administrativo, agora, pegar esses municípios e fazer que com que voltem a ser distritos. “Precisa se ver, com mais carinho e seriedade, caso a caso, os municípios que não têm como se sustentar”.

“Naldinho” acredita que “politicamente não acontecerá isso” e avalia que é um ponto a mais na PEC do Pacto Federativo, a fim de poder “ser negociado”, porque isso não é viável no momento atual: “Que se dê metas para esses municípios a conseguirem arrecadação própria no percentual significativo, mas extinguir eles, é pegar a população desses municípios e deixá-la à própria sorte”.

Ao invés disso, a correção de distorções passa pelo melhor financiamento das políticas públicos dos Estados e da União nos municípios, “é descentralizar a arrecadação que está concentrada no governo federal, que é mais de 60%, e levar para os municípios, que é onde acontece tudo”.

“Naldinho” também acha que poderá ser levantada controvérsias sobre a proposta de extinção dos municípios, porque ele considera que “talvez seja um erro contábil” se falar apenas em IPTU, ITBI e ISS, enquanto  como arrecadação própria, ISS é arrecadação própria, porque ICMS e IPVA são receitas que também são geradas no municípios e e os recursos depois são  transferidos para os municípios.

O prefeito de Santana do Matos, Edvaldo Guimarães Júnior, avalia que a reincorporação de Bodó ao município de origem, do qual foi desmembrado depois de um plebiscito ocorrido em 1992, traria prejuízos para os dois municípios. “A despesas que Bodó tem  hoje, Santana do Matos não consegue atender  chegando a 1.0 de coeficiente do Fundo de Participação”, disse Guimarães.

Já o prefeito de Bodó, Marcelo Porto, diz que o município “tem um pequeno diferencial por conta de nove parque eólico e duas substações”, que geram impostos para Bodó e mesmo a mina de xilita,  “que mesmo estando no momento só com sondagem, quando está produzindo”, melhora a arrecadação.

“O que a gente enxerga hoje, é quer  todos os municípios estão em dificuldade, como é que vai inserir uma população dentro de um município que já está em dificuldade, é um caos, quem vai ter um prejuízo elevado é a população”.

O levantamento da CNM não inclui entre os municípios como menos de cinco mil habitantes (28,7%), São Bento do Norte, que tem uma população de 2.875 habitantes, mas a receita própria passaria de 10% de toda a arrecadação.

Municípios a serem extintos:

População a ser incorporada
170.562 habitantes

Percentual da população que seria atingida
4,8%

Receita corrente líquida
R$ 70.968.977

Receita de IPTU/ITBI/ISS
R$ 10.627.777

Receita proporcional/RCL
1,5%



Fonte - CNM







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