O projeto de junção da Secretaria de Recursos Hídricos com Meio Ambiente e a extinção do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte – medidas propostas pelo governo na atual reforma administrativa – são considerados um retrocesso. Um dos que classifica as alterações dessa forma é um dos principais responsáveis pelo que o Estado apresenta hoje na área de recursos hídricos, Rômulo Macedo, atualmente coordenador geral do projeto de Transposição do rio São Francisco.
“Ao fazer isso, o Estado está sinalizando que não está interessado em priorizar o setor”, avaliou. Ele explicou que as alterações não são bons sinais tanto aos investimentos estrangeiros quanto aos nacionais porque quebra com parâmetros exigidos por organismos como o Banco Mundial e pela Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com Rômulo Macedo, a extinção e a junção também vão sinalizar negativamente a outro processo: o da Transposição.
O ex-secretário de recursos Hídricos do Estado (quem pensou o projeto das adutoras e cuidou de parte de sua implementação) explicou que o governo deveria ampliar a estrutura de Recursos Hídricos e não reduzi-la, como está propondo. A junção também é vista como equívoco. “Acho que a governadora foi mal orientada nessa questão”, disse. E acrescentou, com relação à junção: “Meio Ambiente vai afogar Recursos Hídricos”.
Rômulo Macedo falou ainda que a Transposição exige um órgão de gestão como o Igarn e fez um apelo para que todo esse processo que ele considera ir na contramão do que está sendo feito em outros estados, seja revisto. Outro especialista no assunto, o professor Arthur Mattos, que é diretor regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos também considera equivocadas a junção e a extinção do Igarn.
Segundo ele, o melhor trabalho desenvolvido pelo governo é na área de Recurso Hídricos e ao contrário da extinção o Igarn deveria era ser regulamentado, o que nunca ocorreu. O Instituto foi criado em abril de 2002. Desde 2005 há projeto para sua regulamentação, mas isso não foi providenciado. Na opinião de Arthur Mattos, todas as alterações relativas a recursos hídricos devem ser melhor avaliadas pelos deputados estaduais e pelo governo.
Deputados resistem à extinção do Igarn
A primeira sessão extra para votar a reforma administrativa proposta pelo governo foi marcada pela resistência à extinção do Igarn e pela proposta de rever todas as alterações referentes à área de recursos hídricos. O deputado Wober Júnior (PPS), líder governista, disse que o governo está aberto ao diálogo sobre o assunto. O primeiro a expor esse sentimento foi o deputado Getúlio Rêgo (PFL), que lembrou o instituto como peça fundamental na obtenção de recursos.
O deputado Fernando Mineiro (PT) propôs que as propostas relativas a recursos hídricos e meio ambiente sejam debatidas com mais profundidade, fora do período extraordinário. O presidente da Assembléia, Robinson Faria, disse que a insatisfação dos deputados com relação a matéria já foi comunicada à governadora, que ficou de consultar sua assessoria e dar alguma reposta sobre o assunto.
