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Fátima Bezerra: "Desafio é ter um orçamento equilibrado"
Publicado: 00:00:00 - 15/11/2018 Atualizado: 21:21:15 - 14/11/2018
Ricardo Araújo
Repórter

Eleita a única governadora do Brasil para o próximo quadriênio, Fátima Bezerra terá uma árdua missão a partir do próximo dia 1º de janeiro. Equilibrar as contas do Estado do Rio Grande do Norte, promover a divulgação de um calendário de pagamento de servidores e, principalmente cumpri-lo, está entre as metas da equipe que está compondo para administrar o estado potiguar pelos próximos quatro anos.

Adriano Abreu
Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte

Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte

Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte

A meta inicial será colocar em dia o pagamento dos servidores, o que não ocorre há quase três anos. Além disso, viabilizar um orçamento que contemple sua integral execução com gastos menores que a arrecadação. Inicialmente, os investimentos com recursos próprios deverão ficar suspensos em decorrência da estabilização das contas governamentais tida como prioridade absoluta.

Fátima Bezerra falará sobre esses e outros assuntos durante a 36ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que acontece no próximo dia 19, às 08h, na Casa da Indústria. Com o tema "Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública", o evento contará, também, com a presença do jornalista e cientista político, William Waack; do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; e do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales de Araújo.

Do que depende o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio Grande do Norte? É possível apontar a origem desse problema, como ele cresceu e uma saída para o atual quadro financeiro do Estado?
Nossa equipe de finanças, que tem a missão de destrinchar essa questão fiscal na transição, está num trabalho incansável para levantar esses dados e nos apresentar todo o diagnóstico financeiro do Estado. De antemão, podemos dizer que a razão básica está no fato de que o Estado gastou mais que suas receitas. Num contexto nacional de crise política e econômica, a arrecadação dos Estados foi afetada, tornando mais difícil a tarefa de fazer frente às despesas existentes. Entre 2015 e 2017, por exemplo, o Estado teve um déficit orçamentário acumulado de R$ 1,3 bilhão. Sem conseguir honrar as despesas, viu os restos a pagar herdados de 2017 para 2018 chegarem a R$ 1,32 bilhão, sendo boa parte débitos de salários atrasados dos servidores. Ou seja, qualquer entrada de receita nova precisa ser direcionada em grande parte para honrar compromissos financeiros de anos anteriores. O desafio é ter um orçamento equilibrado, com as despesas anuais abaixo das receitas de cada ano. Isso é fundamental e significa que precisamos de um pacto com todos os setores da sociedade. Nossa prioridade absoluta será colocar o salário dos servidores em dia e ter um calendário definido de pagamento, para um mínimo de previsibilidade.

Além disso, não temos capacidade de investimentos com recursos próprios. Mas a prorrogação do "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte" por mais 22 meses, permitindo que os investimentos a serem realizados com os recursos do Banco Mundial se estendam até o final de 2020, nos dá um fôlego para os próximos dois anos. Até lá, é preciso que o Estado recomponha sua capacidade de pagamento para realizar investimentos com recursos próprios ou ter capacidade de captar novos financiamentos. Isso reforça a urgência de termos uma regra pactuada de crescimento das despesas primárias abaixo do crescimento das receitas, incluindo os repasses aos outros Poderes, as despesas com pessoal, a renúncia fiscal e o custeio da máquina.

O Tesouro Nacional aponta, em estudo publicado neste mês de novembro, que o RN compromete 86% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da folha. Como o seu governo pretende reduzir esse percentual e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal?
Primeiro, é importante ponderar que esse estudo do Tesouro Nacional utiliza uma metodologia diferente daquela prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde as despesas com pessoal no Rio Grande do Norte estão em 57,84%, sendo 49% o limite máximo. Nosso governo buscará respeitar o limite previsto, fixando-o a uma taxa abaixo do crescimento da receita.

Outro dado apontado pelo Tesouro Nacional é que o Estado 'maquia' números relacionados à folha para reduzir o percentual de comprometimento informado aos órgãos de controle. Qual sua avaliação dessa prática? Ela se repetirá em seu mandato?
O que posso garantir é que no nosso governo não haverá nenhuma maquiagem contábil. Vamos gerir as contas públicas de maneira transparente e olhando para as soluções para os problemas atuais. Vemos um cenário para os próximos quatro anos de crescimento positivo das receitas, que virá tanto do desempenho da economia, quanto do maior esforço de arrecadação, através de investimentos na Secretaria de Tributação e de melhoria no índice de recuperação da Dívida Ativa do Estado.

O Rio Grande do Norte encerrará o ano de 2018 sem a garantia do cumprimento das folhas salariais de novembro, dezembro e do décimo terceiro. Como a senhora pretende reverter esse quadro e efetivar o pagamento dos salários em dia?
Como tenho dito, do ponto de vista financeiro, será colocar em dia os salários dos servidores. Não temos a ilusão de que isso será feito imediatamente e temos deixado isso muito claro para toda a sociedade. Mas é preciso definir um calendário real para equilibrar esses pagamentos, porque essa situação não pode se estender indefinidamente. E uma condição primordial para conseguir isso é realizar um esforço fiscal coletivo de modo que as despesas do ano de 2019 não sejam maiores que as receitas. Já estamos em processo de discussão da peça orçamentária do próximo ano e defendemos a tese de que ela já deve expressar essa realidade no orçamento de todos os Poderes. Precisamos de um esforço de congelamento, redução e contenção de despesas, para termos um saldo orçamentário e financeiro capaz de permitir ao Estado atualizar o débito com os servidores.

O Estado bateu recordes de arrecadação ao longo deste ano na maioria dos meses. O dinheiro foi mal utilizado, conforme sua análise?
Vejam bem, somente em 2018 o Estado herdou cerca de R$ 1,3 bilhão de restos a pagar de 2017. Isso nos leva a crer que o aumento da arrecadação foi consumido, também, por dívidas passadas. Isso é insustentável, por isso reforçamos a ideia de que as despesas de 2019 precisam ser inferiores às receitas do próximo ano, só assim vamos equilibrar as contas do Estado.

A senhora acredita num pacto entre os Poderes constituídos? De que forma a senhora pleiteará a devolução das sobras dos orçamentos pelos Poderes ao Tesouro Estadual e como esses recursos serão utilizados?
É claro que eu acredito que a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário estão comprometidos com as causas republicanas e o bom funcionamento do Estado. A democracia só funciona bem quando os três Poderes cumprem seu papel e trabalham em prol do interesse da sociedade. Estou confiante na construção de um diálogo com os demais Poderes para a devolução das sobras ao Tesouro Estadual, até porque o Rio Grande do Norte é o único Estado em que isso não acontece, então é uma ideia muito adequada. Vamos usar os recursos para apoiar no esforço do equilíbrio das contas.

Em relação ao OGE 2019, quais mudanças deverão ocorrer e quais áreas receberão aporte de recursos e por quais motivos?
Um governo eleito sempre enfrenta esse problema de administrar no primeiro ano um orçamento aprovado no governo anterior. Faz parte do jogo democrático. Mas podemos dialogar com os deputados estaduais para sensibilizá-los da importância de fazer um orçamento que auxilie o próximo governo. Temos encontrado espaço para esse debate. Infelizmente, o tempo é que é exíguo. Portanto, estamos focando nos ajustes possíveis dentro do tempo disponível. No nosso horizonte, há três coisas fundamentais: equilíbrio fiscal, pois as receitas precisam ficar abaixo das despesas previstas em 2019; previsibilidade, porque o orçamento aprovado deve estar o mais próximo possível da realidade; e compreensão, ou seja, a leitura e a análise do orçamento de 2019 devem permitir que a sociedade compreenda a real situação fiscal do nosso Estado. Só assim vamos conseguir construir caminhos para tirar o Rio Grande do Norte dessa situação delicada e começar a se desenvolver, gerando empregos e renda.

O que
A 36º edição do Seminário Motores do Desenvolvimento, com o tema "Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública", será realizado no dia 19 de Novembro de 2018, no Auditório Albano Franco, na Casa da Indústria/Fiern. Inscrições pelos telefones 4006-6120 ou 4006-6121 em horário comercial.



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