Fátima Bezerra: Estado falhou no enfrentamento das facções criminosas

Publicação: 2018-09-09 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
A senadora Fátima Bezerra, que concorre ao Governo do Estado pelo PT, critica o que aponta como incapacidade do governo estadual de coibir as facções criminosas. “Temos de ter firmeza no enfrentamento dessas facções e desbaratar o crime organizado”, disse, ao responder sobre propostas para a segurança pública.

Ela reafirma, neste entrevista, as críticas que fez ao governo federal na discussão da reforma da Previdência. O debate sobre a reforma deverá ser retomado nos próximos meses, uma vez que o presidente Michel Temer e líderes de bancadas no Congresso Nacional sinalizaram que poderão resgatar a proposta para colocar em votação depois da eleição. Além disso, trata-se de um assunto que interessa diretamente aos Estados que estão com dificuldades no pagamento de aposentados e pensionistas, como o Rio Grande do Norte.

Candidata pelo PT, senadora Fátima Bezerra afirma que o governo estadual não conseguiu coibir o crime organizado
Nesta entrevista, a senadora também responde sobre questões que envolvem as principais áreas que são de responsabilidade do governo estadual e sobre as críticas que tem recebido nesta campanha, como de que copiou um trecho de um programa de governo apresentado no Piauí em 2014.

A senhora cogita alguma medida imediata para equilibrar as contas e que dependa diretamente do governo estadual? Analisa a venda de ativos, como a Caern, imóveis do Estadou e outras empresas públicas?
A venda da Caern está fora de cogitação. Pelo contrário, vamos fortalecer a Caern. Agora mesmo está sendo discutida, no plano nacional, uma medida provisória do governo federal que altera a legislação para permitir a privatização das companhias de saneamento do país. Isso está na contramão do que acontece no mundo. Países que privatizaram os serviços de águas e esgotos voltaram atrás, porque esse modelo não funcionou. A empresa privada tem o interesse de ir para aquela cidade onde dá lucro. E as pequenas cidades? Como ficam? Nós somos contra essa medida e o PT entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade. Portanto, a Caern vai ser fortalecida para cumprir o papel da universalização do saneamento e da distribuição de água, contribuindo para a saúde da população. Com relação aos demais ativos, não podemos adiantar nada. Na transição, se eleita, é que vou ter acesso ao quadro geral do Estado e examinar alguma perspectiva.

Como pretende reduzir o déficit da Previdência? Na Assembleia, tem um projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores...
Sou contra essa proposta. Primeiro, o governo mandou um 'pacotaço' para a Assembleia Legislativa, no qual a conta recaia somente nas costas dos trabalhadores. Isso foi uma falta de sensibilidade, porque o servidor já estava amargando uma situação cruel [com os salários atrasados]. O direito de receber os salários em dia é “sagrado” e está assegurado na Constituição. Como é que se passa quatro anos sem garantir o direito do trabalhador de chegar ao fim do mês para receber o seu salário e ainda manda um conjunto de medidas para aquela Casa que só iria penalizar os servidores? Os servidores se mobilizaram e contaram com a participação de alguns parlamentares. A Assembleia rejeitou aquele pacote. Mas, vamos estudar medidas para recompor o fundo previdenciário dos servidores. O atual gestor passou a mão em R$ 900 milhões [do Fundo Financeiro da Previdência]. E não atualizou o pagamento dos servidores. Em 2016, teve o benefício da repatriação de recursos do exterior. E, quanto à reforma da Previdência, haverá um debate em nível nacional. O PT foi, e é, contra essa reforma da Previdência que o governo ilegítimo quis impor de goela abaixo. Essa reforma parte de uma premissa falsa, a de que a Previdência é deficitária. Foi feita uma CPI no Senado da República, que mostrou que não é deficitária. Na verdade, os recursos destinados à Previdência são desviados para outras áreas à luz do mecanismo chamado DRU (Desvinculação de Receitas da União). A CPI mostrou que é preciso acabar com a sonegação das contribuições junto à Previdência Social. Um montante enorme. Como é que se iria concordar com uma reforma previdenciária que adotaria a regra universal da idade mínima de aposentadoria aos 65 anos, para homem e mulher, e 40 anos de contribuição? Isso em uma regra única para um país de dimensão continental, disparidades regionais e especifidades de categorias profissionais. Então, esse debate deve se dar em outro patamar, com um governo que tenha legitimidade e, sobretudo, com transparência.

Qual o nível de prioridade que a educação do Estado, que teve o terceiro pior índice do Ideb, divulgado recentemente, vai ter em seu governo?

Os anos iniciais e finais do ensino fundamental também são ruins. O primeiro compromisso nosso é recuperar o Plano Estadual de Educação, ampliando a oferta de creches, a despeito de ser uma prerrogativa dos municípios. Como professora tenho de assumir compromisso de fazer ponte junto ao governo federal para ajudar as prefeituras a ampliarem a oferta de creches. Nós temos 70% das crianças do Rio Grande do Norte sem creche. Nós vamos também fazer uma reestruturação do ensino médio, em parceria com os IFRNs, Universidades Federal e Estadual, além de chamar o “Sistema S” para colaborar. Queremos implantar uma rede de ensino técnico e profissionalizante no Estado, com vistas a tornar o ensino médio atrativo. Sonho com o dia em que possa ver os olhos dos estudantes brilhando de alegria ao entrarem para o ensino médio oferecido pelo Estado, assim como brilham, quando conseguem uma vaga na rede federal de educação profissionalizante e tecnológica nos IFRNs. A educação de tempo integral é outra prioridade nossa, porque temos mais de 470 escolas no ensino fundamental e só vinte oferecem tempo integral no Rio Grande do Norte. O Plano Estadual de Educação estabelece uma meta, em sintonia com o Plano Nacional, de no mínimo 50% das escolas com tempo integral. Associado a isso, é preciso garantir a valorização dos profissionais de educação, o que passa pelo cumprimento do piso salarial, mas também pela formação inicial e continuada. Temos ainda um contingente expressivo de professores, assim como no país, que não tem formação adequada para a disciplina que leciona. Devemos assegurar a gestão democrática da escola, que a gente quer aperfeiçoar, trazendo cada vez mais a comunidade para participar. Destaco o compromisso com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). Não vou fazer coro às vozes do atraso, que dizem que a Uern é gasto. Ao contrário, é investimento. O Estado deve muito à Uern, porque essa instituição desempenha um papel muito importante de inclusão social. Afinal de contas, a Uern já garantiu o direito, aos estudantes de origem pobre, de fazerem cursos de nível superior, ajudando a formar professores nas mais diversas áreas da licenciatura para atuarem na rede pública de ensino. Não quero a Uern somente cumprindo esse papel de inclusão social, quero ela ao lado da Ufersa e UFRN, como parceira do governo em busca da promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado.

Mas há alguns que defendem a federalização da Uern? Seria uma alternativa?

Esse tema não prospera, porque, simplesmente, não há essa proposta do governo federal. Então, não vamos iludir a população. O que deve ser feito, e vou fazer no Fórum dos Governadores do Nordeste, é cobrar. E adiantei ao ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que é candidato a vice-presidente na chapa do presidente Lula... Vou liderar um movimento para que o governo federal institua um programa de apoio financeiro às universidades estaduais. Não tem o Prouni, que permitiu a mais de um milhão de jovens pobres, que nunca teriam o direito de realizar o sonho de fazer um curso de Medicina, o acesso ao ensino superior? Na área de Ciências Humanos, também houve qualificação em todo o país, via Prouni e o Fies. Um programa como esse pode ajudar financeiramente às universidades do Norte e Nordeste, principalmente. Destaco também o Fundeb, que é uma política de financiamento fundamental para 50 milhões de estudantes em todo o país. O piso nacional só nasceu, do qual fui uma das idealizadores, por conta do Fundeb. O Pró-infância e o Caminho da Escola só nasceram porque o presidente Lula teve a ousadia de dizer que educação não podia mais ser tratada como gasto, mas tinha de ser encarada como investimento. Ocorre que o Fundeb tem prazo de validade, termina agora em 2020, daí porque já tem proposta de emenda à Constituição, no Congresso, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)... E veja que coincidência feliz, sou agora relatora dessa PEC. Estamos lutando para dar continuidade e tornar o Fundeb uma política permanente, além de ampliar a participação financeira junto aos Estados e municípios.

Na área de segurança, qual o direcionamento que a senhora daria às Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte? A prioridade seria uma atuação mais rigorosa ou a defesa dos Direitos Humanos?
O povo clama e exige que a segurança seja tratada com prioridade e assim será no nosso governo. Não podemos dar, como natural, a tragédia que tomou conta do RN. Em 2017, foram mais de 2.300 assassinatos, o dobro da média nacional, e 78 homicídios por 100 mil habitantes. São mais de oito mil roubos de veículos, em 2017. Policiais está morrendo, já são mais de vinte. Esse tema tem de ser tratado com muita seriedade, até porque a onda de terror que assola o Rio Grande do Norte não é um problema exclusivo do Estado, mas nacional. No entanto, é fato que a ineficiência da atual gestão conseguiu piorar o que já era ruim, de tal forma que até os investimentos para a área foram reduzidos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Vamos atuar na valorização dos policiais, investir para melhorar a eficiência da investigação, em equipamentos e no uso de novas tecnologia, inteligência, videomonitoramento, produção de pesquisas e dados, além retomar o controle do sistema penitenciário. Não podemos deixar que prospere a atual situação. O Estado falhou no enfrentamento das facções criminosas. O crime está mais organizado do que o Estado. Temos de ter firmeza no enfrentamento dessas facções e desbaratar o crime organizado. Para isso, temos que contar com parcerias com o governo federal e os estados vizinhos. Evidentemente, precisamos também de políticas de prevenção. Quanto mais a gente avançar nas escolas de tempo integral, mais estaremos contribuindo para diminuir os índices de criminalidade e violência. Isso aliado à cultura e ao esporte. Também temos de recompor o efetivo, porque, entre o previsto e o real, há uma enorme diferença. Um efetivo de mais de nove mil, quando era para ter 20 mil soldados. Temos de fazer concursos de forma gradativa para recompor as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o Itep. Temos 1.642 policiais civis, quando era para ter mais de cinco mil. Por isso, o nível de elucidação dos crimes no Estado é baixíssimo. Eles não podem fazer milagres. Como vou organizar as contas e corrigir o desequilíbrio fiscal, vamos fazer concursos de forma sistemática para recompor os quadros da Polícia. Mas não basta isso, investiremos no Centro de Formação para garantir qualificação permanente e assegurar a regularidade dos instrumentos básicos do trabalho deles, o colete, a pistola, a munição, o fardamento. Vamos dar tratamento de dignidade salarial e profissional aos nossos policiais e agentes na área de segurança pública, instituindo o seguro de vida para atividades insalubres e risco de vida, como também o plano de metas e bonificação, que tem se revelado eficiente na Paraíba, pelo número de armas apreendidas, pela redução do número de crimes.

Como analisa as críticas do governador Robinson Faria de que a bancada federal, e particularmente a senhora, não ajudou o Estado a sair da crise fiscal?
Essa carapuça não me cabe. O Rio Grande do Norte sabe da minha trajetória e que, para além das questões políticas e ideológicas, sou movida a espírito público. O meu compromisso, em primeiro lugar, é com os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Quando quiseram fechar os bancos postais no Brasil, e isso iria atingir fortemente o Rio Grande do Norte... Essa área estava administrada pelo partido do governador. Eu, na condição de presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado, liderei uma mobilização com a participação de prefeitos e sindicatos. Realizamos audiências públicas e, felizmente, conseguimos evitar essa maldade, o que significaria deixar mais de 100 municípios  sem acesso aos serviços bancários básicos, prejudicando a economia local. Quando assumi a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional, pautei como prioridade a infraestrutura hídrica, com foco na retomada da transposição das águas do Rio São Francisco. A TRIBUNA DO NORTE inclusive acompanhou, em 2017, quando fizemos a caravana das águas. Realizamos audiência pública no Senado com a presença de ministros. Aqui no Estado, a obra foi retomada. Este ano levei de novo os ministros à Comissão, porque a segunda empresa que estava fazendo as obras rescindiu o contrato. Fizemos audiências públicas novamente agora em julho. O meu papel é liderar esse movimento para que o governo federal entregue as obras do São Francisco. Mas, infelizmente, o governador não foi a nenhuma das audiências.

Mas a crítica do governador é principalmente com relação ao problema da ajuda financeira, que ele afirma ter buscado, sem ter contado com apoio...
Lembro que o governador chamou a bancada para uma reunião e eu disse que tinha ficado indignada. Como é que ele permitiu que o presidente da República desse a palavra de que a medida provisória seria editada na segunda-feira [definindo uma ajuda financeira ao RN], o governador anunciou para o Estado e depois, simplesmente, o governo federal disse que não podia liberar. Eu, como governadora do Rio Grande do Norte, não aceitaria jamais um ato desrespeitoso e desprezível como esse, porque desrespeitou os milhares de servidores públicos, que de sonharam naquele momento com a possibilidade de ter o pagamento de dezembro e do 13º salário em dia. Quem era o ministro da Fazenda naquele momento? Henrique Meireles, na época do partido do governador. Outra coisa, o governador aderiu a esse governo golpista que está aí, traiu inclusive as forças politicas que participaram com ele da eleição de 2014, quando aderiu ao governo golpista.


Durante a campanha, a senhora tem recebido críticas, como a que copiou um programa de governo apresentado no Piauí, em 2014, e nomeou uma estudante de Odontologia? Quais as implicações destas críticas para sua campanha?
Temos pesquisas que mostram que a nossa campanha continua indo muito bem. É uma campanha movida à verdade, ao sentimento e ao chamamento popular. Foi isso que me fez colocar o nome à disposição nessas eleições para o governo do Rio Grande do Norte, estado que me adotou como uma filha. Cheguei aqui aos 15 anos. Esse estado me tornou professora e junto com meus colegas organizei a luta em defesa da escola pública. Depois me deu tantas procurações: Deputada estadual, duas vezes; federal, três vezes, duas das quais a mais votada do Estado. Em 2014, me fez a primeira senadora de origem popular e agora, diante de um sentimento popular, se Deus quiser o povo vai me levar à Governadoria. Digo que é uma campanha honesta e limpa. Esses ataques dos adversários não passam de desespero, factóides, fake news. O caso da nomeação da garota não tem absolutamente nada de ilegal, é amparada regimentalmente. Essa questão do programa do governo... Só agradeço porque contamos com especialistas das mais diversas áreas, que formataram o nosso programa de governo. Esse programa foi objeto de seminários regionais e temáticos, discutindo a crise fiscal, porque se não resolvermos o rombo das contas do Rio Grande do Norte, como vamos dar outros passos? Discutimos, por isso, como regularizar o pagamento e colocar políticas sociais para funcionar. O programa está no site, sendo ainda objeto de consultas. E, claro, fomos nos inspirar em experiências exitosas. Não só em governos do PT, mas também em experiências como o plano de metas para a polícia da Paraíba. Foi [no trecho copiado] um pequeno erro de revisão e criaram esse factóide todo. E, aliás, é um programa importante no que diz respeito ao uso racional da água e, ao invés de se apegaram ao conteúdo, foram se apegar ao fato de que apareceu o nome do Piauí. Não tenho vergonha nenhuma em trazer experiências boas, que deram certo em outros estados. Como quero trazer a rede de policlínicas que deu certo no Ceará, e funciona muito bem, para dar atendimento especializado a homens e mulheres. Isso vai desafogar a superlotação dos hospitais. Vamos ter uma gestão profissionalizada. Esse negócio de interferência política na área da saúde e no governo não vai existir de maneira nenhuma. Os partidos fazem sugestões, diversos segmentos da sociedade, trabalhadores, setor empresarial... Mas a delegação que será conferida pelo povo a mim, enquanto governadora... Não abrirei mão dessa responsabilidade e terei uma gestão profissionalizada, pautada em dois critérios fundamentais – técnico e ético.

A dificuldade do PT com relação à candidatura presidencial prejudica a sua campanha?
O nosso sonho, não só meu ou do PT, mas sim da maioria do povo nordestino e do povo brasileiro, é ter Lula de volta ao Palácio do Planalto. Esse sonho continua. O golpe fez muito mal ao Brasil. Eu não pensava que veria a nossa jovem democracia sofrer um atentado tão feio. Brincaram com a democracia, rasgaram a Constituição, tiraram uma presidenta, inventando uma história de “pedalada fiscal”. E o fato é que jogaram o país no abismo. Diziam que era para consertar a economia, combater a corrupção, trazer o emprego de volta. Os dados e a realidade falam por si só. O desemprego desembestou. Congelaram os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Então o golpe fez muito mal ao Brasil e essa prisão do Lula faz parte do roteiro do golpe. O Lula não cometeu crime nenhum, a não ser de ter sido o maior presidente da República que esse país já teve, pelo legado que deixou na educação, na inclusão social e no emprego. As pessoas saíram da linha de pobreza. Por isso, o povo quer Lula de volta. É evidente que a perseguição contra Lula é muito forte e, se a elegibilidade dele não for assegurada, de acordo com os prazos vigentes, Fernando Haddad é o nosso candidato a presidente. Não tenho nenhuma dúvida de que com Lula candidato ou apoiado por ele, vamos para o segundo turno e ganharemos as eleições. Isso só vai fortalecer a nossa luta rumo à vitória nas eleições de 2018, rumo ao governo do Rio Grande do Norte.

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários