Facção e fome

Publicação: 2017-09-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Cláudio Santos
Desembargador TJRN).

As recentes incursões de órgãos públicos contra o emprego no sertão do Rio Grande do Norte, em particular nas cerâmicas e facções (pequenas fábricas que trabalham para fábricas e comércio, terceiros de mão de obra), agridem o mais elementar bom senso de Justiça Pública, bem como a mais bela norma jurídica encartada no início do Código Civil:

“Na aplicação da lei o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum”, art. 5º, CC.

Assim é que olvidadas as questões de ordem político-ideológica, sugiro que os ilustres Procuradores do Ministério Público do Trabalho, com cadeira no RN,  visitem as casas de algumas dos milhares de trabalhadores que ganham o salário mínimo nessas atividades, em companhia de outras autoridades públicas que concordem ou discordem desse comportamento profissional  mais cartesiano desses órgãos públicos.

Não há agua do Seridó, médio e alto oeste, agreste, zona central ... Não há emprego, muito menos. Há fome hoje em subnutruição por falta de proteínas e  mais ainda haverá falta de feijão, arroz , macarrão, bata doce e osso de perna de boi nas mesas dos pobres do sertão se este rigor da lei for implementado.

Repisando as palavras sábias do filósofo popular e conterrâneo Zé Santana, quando via extasiado na tela da TV reportagens de pessoas que se submetiam aos caros regimes de alimentação para não engordar, quando dizia; “se querem emagrecer, que passem uma semana lá em casa... é feijão macassar puro de manhã, de tarde  e de noite”.

Será que nós, integrantes da elite do Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo, temos como aplicar isoladamente o rigor destas leis de “proteção” ao trabalhador se o objeto é, na prática, contra os trabalhadores? Ou esses pequenos empresários não são também trabalhadores?

Ao Juiz, ao Promotor, ao Procurador, entre outros, não é dado desconhecer a realidade, e,  para melhor decisão – todos detem poder discricionário -, nada como ver  as panelas no fogo desses trabalhadores já castigados pelas intempéries e maus governos, bem como conversar com eles e verificar a situação material em que vivem.

Eu conheço essa realidade, até mais do que a minha zona de conforto pessoal comporta, e não é fácil se lutar contra este Poder Público pantagruélico que a todo dia se estrutura cada vez mais, como fim em si mesmo, notadamente os órgãos de controle, que não tem muita idéia de quanto custam ao contribuinte nem quanto aos resultados levados aos cidadãos.


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