O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar impedimento à
candidatura do petista ao Palácio do Planalto.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula
Com base no comunicado do comitê da ONU, a defesa de Lula pretendia
afastar os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá
(SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa
condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, não cabe aos
órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo
Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às
obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Até a publicação deste texto, a íntegra da decisão de Fachin não havia
sido divulgada. Na quarta-feira, a expectativa dentro do STF era de que o
ministro levasse o tema ao plenário.
Conforme trecho da decisão de Fachin publicado no site oficial do STF, o
ministro entendeu que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da
ONU não alcançou o efeito de suspender a decisão do TRF-4 que condenou
Lula.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do
TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à
candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não
traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso
extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional
concessão da tutela cautelar pretendida”, decidiu Fachin.
“Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou o ministro.
Pendências
Além do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com
outros dois processos que aguardam definição judicial – um recurso
extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma petição no
Supremo Tribunal Federal (STF), que contestam a decisão colegiada do
TSE, que, na madrugada do último sábado, negou o registro de Lula por 6 a
1.
Fachin foi o único voto a favor do registro de Lula no TSE, sob a
alegação de que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU afastava a
inelegibilidade do petista, abrindo caminho para sua candidatura à
Presidência da República.
O comunicado, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil “tome
todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto
esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
Estadão Conteúdo
