Apesar de se saber que a vida urbana é regulamentada por uma série de normas de conduta e de leis, basta dar um breve passeio pela cidade para constatar que, na verdade, elas não passam de um aparato falho pelo qual o poder público se fundamenta (quando isso acontece) para multar e ganhar algum percentual em cima da rebeldia social. Falho porque é notória a incapacidade de controle da prefeitura sobre todos esses códigos, que muitas vezes são elaborados à revelia dos mais interessados – a população.
As ruas de Natal estão se transformando em uma verdadeira babel urbanística: cartazes e faixas de publicidade espalhados por toda a via pública; poluição sonora em áreas residenciais; calçadas obstruídas pelos mais curiosos materiais; carros estacionados nas calçadas; ambulantes e camelôs atuando em locais inapropriados; dentre outras problemáticas cansativamente denunciadas pela população e pela mídia.
Para a maioria das pessoas o problema da acessibilidade foi apontado como o mais dramático por dois motivos: primeiro, por não estar restrito a uma área específica; e depois, pelo fato de a legislação não contar com equipes de fiscalização suficientes para controlá-lo.
Em um dos bairros mais populosos da cidade, o Alecrim, ao caminhar, o cidadão pode se deparar com os mais diferentes produtos, que praticamente tomam todo o passeio livre das calçadas. São fogões, geladeiras, ventiladores, cadeiras, mesas, antiguidades, etc. Isso, sem esquecer da óbvia proliferação dos camelôs, que embora venha sendo uma questão discutida pela gestão pública há mais de quatro anos, até hoje não encontrou recursos para ser solucionada.
E o Alecrim é apenas o maior dos exemplos, por ser uma área que centraliza todos essas problemáticas de forma simultânea. O aposentado José de Medeiros Sales, de Caicó, sempre que precisa ir até o bairro sente bastante dificuldade em se locomover, principalmente por ser deficiente físico. “Eu precisava fazer uma compra na outra rua, mas os ambulantes ocupam todo o espaço da calçada. Eu não consegui passar com as moletas, então desisti”, lamentou ele, que caminhava – ainda com dificuldades – em uma calçada menos movimentada da avenida Presidente Bandeira, mais conhecida como avenida 2.
A dona de casa Janaína Carla Costa também acredita que o maior problema urbano seja a obstrução das calçadas. Ela, que segurava um bebê de poucos meses no colo, contou que toda vez que visita o Alecrim sofre e precisa se arriscar no meio da rua para trafegar com maior tranqüilidade – se é que disputar a via com os carros é deveras tranqüilo. “É ruim demais, a gente não consegue se locomover direito porque os ambulantes atrapalham. E eu ainda com criança no colo preciso ter atenção redobrada.”
Em toda a avenida Prudente de Morais, por exemplo, e mais intensamente nos bairros de Barro Vermelho e Lagoa Seca, as calçadas são tomadas por veículos. Cada motorista com um motivo e uma defesa pronta para justificar a infração. Uns são clientes de lojas, outros são os proprietários delas, e existem ainda as oficinas, que precisam tratar dos veículos – na calçada – “onde mais?”, questionam-se os donos.
O proprietário de uma oficina localizada na avenida Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, preferiu não se identificar, mas garantiu estar a par da legislação municipal, pela qual é estabelecido que se deixe um mínimo de dois metros de passeio livre na calçada para o tráfego de pedestres. “Eu sei disso e sempre me preocupo em deixar o espaço livre. Só que uma das portas da oficina quebraram e tive que deixar os carros do lado de fora.” Questionado sobre um outro carro no qual estava realizando um serviço de polimento na calçada, ele se defendeu. “É que esse trabalho é rápido. Daqui a pouco eu libero a passagem.”
O problema do passeio livre também se estende aos bares, que deixam as cadeiras e mesas sobre as calçadas. Em alguns pontos, os móveis dispostos em esquinas obrigam as pessoas a aguardarem nas esquinas das vias públicas para atravessar a rua sem a menor segurança. O proprietário de um bar no cruzamento da avenida Jaguarari com a Bernardo Vieira, Damião Ângelo da Silva, nem ao menos sabia que era proibido obstruir a calçada daquela forma. “Mas independente disso eu sempre tive a preocupação de deixar um espaço para as pessoas passarem”, afirmou. O balconista de uma padaria próxima ao bar, Tony da Silva, reclamou que não tem carro e precisa estar sempre submetido à boa vontade das pessoas, embora ele saiba que pode ser amparado pela lei. “ É complicado andar pelas ruas da cidade”.
Projeto para camelôs já está obsoleto, diz Semsur
Sobre a questão dos ambulantes no Alecrim, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Thaís Bezerra, esclareceu que existe um projeto há quatro anos para solucioná-la, mas que não teve recursos na época para ser efetivado. “Estamos tentando retomá-lo, mas é preciso reavaliá-lo totalmente porque em quatro anos muita coisa já foi modificada”, justifica.
De acordo com a secretária, o projeto prevê a construção de um camelódromo nos parâmetros do Shopping Popular, que foi feito no centro da cidade, no bairro da Cidade Alta. “Ele deverá ficar orçado em torno de dois a três milhões de reais”, adianta. Thaís Bezerra atribui a persistência do problema no Alecrim ao fato de a fiscalização não ser tão ostensiva como acontece no bairro de Cidade Alta, e garantiu que tudo isso está sendo avaliado no momento para atualizar o projeto.
Já no tocante à obstrução das calçadas por veículos, o chefe do departamento de Fiscalização no Trânsito da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (STTU), José Ribamar Rocha, também admite ser um problema crítico na cidade, cuja fiscalização não tem condições de controlar da forma que, de fato se estabeleceu pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A lei federal não permite qualquer obstrução nas calçadas e determina que o espaço deve ser destinado ao passeio livre dos pedestres. No entanto, segundo Rocha, por falta de condições de a prefeitura controlar o problema, que conforme ele, é mais dramático na avenida Prudente de Morais, o departamento de Engenharia de Trânsito se viu na necessidade de baixar uma portaria municipal. Por ela, é obrigatório que se deixe ao menos um espaço de dois metros nas calçadas para a passagem de pedestres.
“É complicado autuar. Não temos efetivo suficiente para atingir toda Natal. Mas é preciso avaliar que mesmo com todas as dificuldades, nós conseguimos melhorar em 90% lugares antes críticos como a avenida Bernardo Vieira”, ressalva o chefe de Fiscalização da STTU. Ele explica que o trabalho de fiscalização é realizado por 45 agentes de trânsito pela manhã, 35 à tarde e 15 à noite.
Fiscalizações da Semurb são insuficientes
As questões ambientais mais reclamadas, como a poluição visual e sonora têm fiscalizações rotineiras realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Os trabalhos, no entanto, ainda são desafiados pela rebeldia popular e pela mudança no perfil de algumas áreas da cidade, que antes eram predominantemente residenciais e passaram a ser comerciais ou de lazer.
Para fiscalizar toda a parte ambiental da cidade a Semurb dispõe de apenas 18 fiscais que se revezam em turnos e fazem as vistorias em duplas. Segundo a chefe do departamento de Controle e Impacto Ambiental, Isalúcia Cavalcanti, as equipes para poluição sonora fazem vistorias durante o dia, realizando a medição de som; outra vistoria toda sexta e sábado à noite para casas de show e bares; e uma outra, eventualmente, aos domingos.
Os fiscais vão ao local, fazem a medição e se o som estiver acima dos níveis permitidos, de 50 decibéis à noite ou 55 durante o dia, o proprietário do estabelecimento é notificado. “Inicialmente fazemos um trabalho de orientação, explicamos qual é o problema e como o infrator deve se adequar, utilizando apenas o som ambiente, ou adaptando a área com isolamento acústico”, explica Isalúcia, acrescentando que é dado um prazo de 10 dias para que o notificado compareça à Semurb e assine um termo de compromisso garantindo que irá cumprir as determinações.
Caso o proprietário continue reincidindo no problema, ele recebe uma multa que pode variar de R$ 170 a R$ 17 mil, dependendo da gravidade da situação, com apreensão do equipamento de som.
Poluição visual é outra queixa comum
Para a poluição visual, as multas são as mesmas que para a poluição sonora, mas o trabalho de fiscalização é diferente. Isalúcia Cavalcanti informa que é proibido colocar qualquer informação em faixa, cartaz, placa ou afins nas ruas. A menos que seja para informação pública. “Faixas e cartazes com interesses pessoais ou publicitários devem estar dispostos em espaço particular e com a autorização do dono”, diz.
O infrator é notificado e orientado a se regularizar. Para licenciar a informação visual é necessário apresentar o projeto para aprovação. Caso continue infringindo, ele é autuado e submetido à mesma multa. Segundo Isalúcia, todo o recurso arrecadado com as multas é revertido para o Fundo do Meio Ambiente. “Mas é complicado fiscalizar poluição visual porque é uma questão bastante tolerada pela população.”
A questão da acessibilidade recai sobre outro impasse. Segundo a supervisora de Fiscalização Urbanística da Semurb, Francisca Fátima de Oliveira Andrade, a fiscalização depende das denúncias. “Não temos como fiscalizar da forma ideal porque é uma questão crítica que abrange toda a cidade e cada caso é um caso”, esclarece. Segundo ela, após a denúncia, os fiscais vão até o local constatar o problema o proprietário do terreno é intimado a resolver no prazo de três dias. Se não, o infrator é autuado. Disk denúncia Semurb: 3611. 1523.
