Falta de regulamentação causa ocupação irregular

Publicação: 2010-09-24 00:00:00 | Comentários: 1
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A falta de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9) propicia a ocupação irregular das margens do complexo de lagoas da região, ameaçando o equilíbrio ecológico e gerando poluição ambiental. A denúncia vem de integrantes da Fundação Fé e Alegria, que buscam mobilizar a população da Zona Norte de Natal para cobrar da Prefeitura agilidade na definição dos parâmetros urbanísticos e ambientais para a ZPA-9, marcada principalmente por um ecossistema de dunas e lagoas ao longo do rio Doce, na Zona Norte de Natal. A expectativa era que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apresentasse uma minuta do projeto de regulamentação em reunião marcada para hoje às 19h, na sede da ONG, mas o secretário Olegário Passos já adiantou que a proposta só fica pronta no fim de outubro.

Raimunda Cadó explica que problemas só serão coibidos a partir de uma regulamentação“Do jeito que está hoje, sem regras claras,  não existe monitoramento nem fiscalização. A população está ocupando irregularmente as margens das lagoas. Não só as pessoas carentes. Há também granjas e até um posto de gasolina. A degradação é claramente percebida”, afirma a coordenadora institucional da Fundação, Raimunda Cadó. Segundo ela, Natal tem 10 ZPAs e apenas cinco encontram-se regulamentadas. “O uso predatório vem da ocupação desordenada. A sociedade civil precisa se organizar para evitar isso. Esperamos que esse processo resulte na criação de um movimento socioambiental na Zona Norte”, considera Cadó. Em sua avaliação, a situação é “grave e preocupante”, mas perfeitamente possível de ser revertida. “Como não há definição de regras, o uso é aleatório”, diz.

O coordenadora da ONG garante que todas as ocupações às margens da Lagoa Azul – nome dado a um grupo de três lagoas maiores e diversas menores – são irregulares. “Não se pode permitir atividades que prejudiquem o equilíbrio ambiental nesta área. Sabemos que os dejetos das casas são colocados em fossas, gerando risco de contaminação do lençol freático”, afirma. Raimunda Cadó diz que os problemas só serão coibidos a partir de uma regulamentação que defina o uso racional e a prevenção de ações predatórias na ZPA-9. De acordo com o coordenador de Projetos da Fé e Alegria, Emanoel Nazareno, as ocupações irregulares acarretam acúmulo de lixo nas proximidades dos espelhos d´água, jogado tanto pelos ocupantes quanto pelas pessoas que visitam a área para tomar banho nas lagoas. “A lei atual dá a definição geográfica da ZPA-9, mas não define os critérios de utilização”, explica.

O objetivo final  da mobilização promovida pela ONG é a implantação do Parque da Zona Norte, situado em torno da Lagoa Azul, às margens da BR-101. “Seria o primeiro e único parque da Zona Norte. Sabemos que a Prefeitura tem uma proposta nesse sentido, mas com apenas R$ 100 mil disponíveis. Já é um avanço, mas insuficiente”, aponta Raimunda Cadó. A ideia é criar uma área de lazer e fruição ambiental que beneficie toda a população da área norte da capital potiguar.

Minuta de projeto não está pronta

A Fundação Fé e Alegria diz ter acertado com a Semurb, desde a semana passada, que uma minuta do projeto de regulamentação seria apresentada na reunião de hoje à noite. “Por isso, convocamos todas as lideranças comunitárias e religiosas da Zona Norte, além do Ministério Público e da Câmara de Vereadores”, diz a coordenadora. Mas o esforço deverá ser em vão, pois o secretário Olegário Passos informou à TRIBUNA DO NORTE que a minuta não ficou pronta e, portanto, não será mostrada na reunião. Até ontem à tarde, a ONG dizia não ter sido comunicada do fato, e mantinha a expectativa de que a apresentação do projeto aconteceria.

“Vamos entregar material institucional e publicações da Semurb, além de discutir os problemas gerais do bairro e falar sobre o programa Endereço da Gente, que coloca placas nas ruas. Vamos garantir também que eles terão prioridade para participar das discussões quando a minuta for apresentada, o que deve acontecer no fim de outubro”, informou Passos. Segundo ele, até novembro será anunciado um verdadeiro pacote de políticas públicas voltadas para diversas questões ambientais e urbanísticas da cidade.

Além da regulamentação da ZPA-9, a lista de ações a serem apresentadas para debate deverá incluir também propostas para as Zonas de Proteção Ambiental 6, 7, 8 e 10. As demais (de 1 a 5) já são regulamentadas. “Vamos mostrar também um Plano de Meio Ambiente, a proposta do novo Código de Obras, uma lei de publicidade, a regulamentação da transferência do potencial construtivo e mudanças na formatação do Conselho Municipal de Planejamento (Complan)”, adianta Olegário Passos, assegurando que a Prefeitura quer estimular um amplo debate sobre as propostas.

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Comentários

  • evanio.mafra

    O Governo Micarla, através do \"verdejante\" Kalazans Bezerra desmontou a rotina de fiscalização das ZPA\'s, relegando os fiscais ambientais a quase trabalhos burocráticos. Hoje os fiscais são obrigados a sair com lista de serviço e, se avistar um crime ambiental ou qualquer infração, não pode fazer nada porque não está no seu serviço, contrariando a legislação em vigor. É a mordaça. Não é apenas a ZPA 9 que está em perigo, todas as 10 estão sem fiscalização, inclusive a ZPA 1 que tem uma decisão da justiça suspendendo qualquer obra nova no local, mas que a \"cada dia uma nova começa!\" (não podia perder a piada). O fato é que quem deveria fiscalizar o meio ambiente urbano em Natal está imerso em burocratismo exagerado e com medo de punições por parte do governo, que já demonstrou, censurando um servidor que se manifestou aqui, o qual sofreu uma advertência verbal. Isso é a ditadura verde!