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Falta de repasses agravam filas para cirurgias

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A ausência de repasses que cumpram os 12% mínimos previstos para a saúde pública do Rio Grande do Norte tiveram impacto direto no aumento de filas para as cirurgias feitas pelo município de Natal, de acordo com o Ministério Público Estadual. Isso ocorre por causa de um Termo de Compromisso entre Entes Públicos (TCEP)  do Estado com o Município para a contratação de cooperativas médicas, que são pagas, em parte, com o dinheiro desses repasses.

Segundo o MPRN e o MPF, falta de repasse afeta principalmente cirurgias, como as de ortopedia


Segundo o MPRN e o MPF, falta de repasse afeta principalmente cirurgias, como as de ortopedia

#SAIBAMAIS#No início de novembro, o Hospital Memorial, responsável por 50% das cirurgias de ortopedia e traumatologia encaminhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduziu pela metade o número de cirurgias feitas diariamente – de 30, para 15 -, por falta de pagamento do convênio firmado entre ao Hospital, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), e a Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap). Em toda a rede estadual, havia em 6 de nomebro,  258 pacientes à espera de cirurgias ortopédicas. 

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão relativo aos meses de janeiro a agosto deste ano, publicado pelo Governo do Estado, em setembro passado, comprovam que o aporte de recursos feito pelo Ministério da Saúde na SESAP/RN não mitigou a problemática história da falta de dinheiro na pasta.

O documento, assinado pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira, detalha que a SESAP/RN tem, em restos a pagar a fornecedores diversos, R$ 147.340.484,43. A monta é a segunda maior dívida entre as pastas estaduais, ficando atrás somente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), cujo total de restos a pagar em agosto passado somava R$ 256.355.271,45.

A TRIBUNA DO NORTE questionou a Secretaria sobre o risco de interrupção de algum serviço até o fim do ano em função do não pagamento de dívidas com fornecedores – que, de acordo com fontes da reportagem, em alguns casos já chegam a seis meses de atraso. Também foi indagado quanto a atual gestão acredita que deixará de restos a pagar e quanto ficará em caixa para a quitação dos débitos existentes.

Em nota, a Sesap respondeu que: “A Coordenadoria Financeira da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o exercício financeiro de 2018 ainda não foi encerrado, podendo existir variações no valor citado (R$147,3 milhões), já que a execução extraorçamentária ainda não foi finalizada. No entanto, a Sesap esclarece que não cabe a esta Secretaria responder sobre as disponibilidades financeiras da Conta Única do Estado, já que esta conta é gerida pela Seplan. A Seplan é a responsável por fazer a projeção quanto à disponibilidade de se cobrir os restos a pagar”.

Um documento da Secretaria Estadual de Saúde, assinado pelo responsável pelo preenchimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Rio Grande do Norte (SIOPS-RN), César Martinho Oliveira do Nascimento, faz uma projeção de quanto o Estado deve aplicar até o fim do ano para não violar a norma constitucional. Deve-se pagar as três folhas salariais restantes dos servidores da saúde (novembro, dezembro e 13º salário), estimado em R$ 195 milhões, as despesas determinadas judicialmente, em torno de R$ 85 milhões, e R$ 178 milhões para custeio.

Caso o Estado não aplique os recursos mínimos para a Saúde, a gestão fica responsável por pagá-lo no próximo ano. O Governo do Estado deverá cumprir os 12% anuais, estimado em R$ 1,5 bilhão para 2019, e arcar com o restante a pagar deste ano.

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