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Falta de vagas é crônica no sistema socioeducativo

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 A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela gestão e operacionalização dos Ciads e Ceducs no Estado acumula, além de dívidas que superam R$ 2,5 milhões com fornecedores diversos, problemas com obras de recuperação de unidades socioeducativas que se arrastam desde 2009. Há também as interdições e falta de vagas, que refletem diretamente na impunidade do adolescente infrator, que volta para as ruas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o RN deveria dispor de 312 vagas destinadas à ressocialização de adolescentes infratores e, atualmente, estão disponíveis menos de 100.

 A expectativa é que a realidade mude com a reabertura do Ceduc Pitimbu, em Parnamirim, que deverá oferecer 72 vagas de internação. “Nosso maior problema hoje é a falta de vagas. A população cresceu e o sistema socioeducativo deveria ter tido uma mudança há 10 anos, de forma radical”, pontuou o presidente da Fundac, Getúlio Neto. Ele afirmou, contudo, que este é um problema que afeta todo o país e que os Governos não tratam as crianças e os adolescente como prioridades. Além dos problemas acima citados, e mesmo dispondo de autonomia financeira, os recursos da Fundac são geridos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan).  Por falta de recursos para manter ou abastecer veículos, por exemplo, 16 carros estão parados no pátio da Fundação.

 Para o promotor de Defesa da Infância e Juventude, Marconi Antas Falconi de Melo, o sistema socioeducativo potiguar está “falido”. Isto porque as unidades que deveriam abrigar os adolescentes estão parcial ou totalmente interditadas, com obras em curso ou reparos que não melhoraram a situação. Ele citou como exemplo o Ciad-Natal, que foi interditado, reformado e voltou a ser interditado. O dispêndio de dinheiro público com obras inúteis é um outro agravante. Para uma nova modificação na estrutura física do prédio, o MPE requisitou o bloqueio de R$ 700 mil da conta única do Estado. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. “O Estado não sabe fazer sistema socioeducativo. A governadora se omite e é alheia ao sistema”, frisou o promotor.

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