Raimundo Carlyle
juiz de Direito em Natal/RN
Nunca antes na taba, uma oportunidade – ainda que oriunda de fatos negativos -, deveria ser tão bem aproveitada para se realinhar os pensamentos, ideias, planos, objetivos, metas, programas, ações, como a junção de um problema único em dois setores igualmente estratégicos como a saúde e a segurança públicas: a insegurança.
O fechamento do atendimento nas unidades hospitalares do estado por falta de segurança privada armada, pois a segurança pública inexiste nos referidos estabelecimentos, inclusive para manter os presos acautelados que por lá estejam feridos ou em recuperação, levanta o véu que encobre a gestão pública em geral, fazendo surgir pertinentes indagações:
– Por que hospitais precisam de segurança armada? Por que a maioria das escolas não conta com segurança armada? Por que a maioria dos fóruns de Justiça conta com segurança armada, ainda que precária? Por que a maioria dos templos religiosos não conta com segurança armada? Qual o objetivo racional de manter segurança armada em tais locais públicos e com grande acesso de pessoas? Qual a natureza da necessidade? Qual a justa razão para a concepção de um sistema, mínimo que seja, de segurança ostensiva armada, seja pública ou privada, nos supracitados estabelecimentos?
No caso do Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, acaba de divulgar que, no país todo, 130 juízes estão em situação de risco em virtude de suas atividades funcionais, dentro de um universo de cerca de 20 mil magistrados. Uns poucos casos no solo tapuia. Mas, será que um juiz deveria ser ameaçado por promover a Justiça? É da natureza da sua atividade.
O corpo médico, sabe-se, enfrenta algumas agressões e ameaças de feridos ou parentes de feridos, sendo notórios casos recentes na taba dos potiguares. Nas zonas dominadas pelo tráfico de drogas, como no Rio de Janeiro, a segurança nas unidades hospitalares é sofrível e sofrida, com casos de resgates de presos em ações violentas. Médicos são “santos” que curam e salvam pessoas, então não deveriam ser ameaçados, correto?
Nas escolas, várias sofrendo depredações cotidianas por parte dos próprios alunos, o problema não é menor. Porém, a depredação de uma escola inteira, sob à vista de todos, inclusive da imprensa e da polícia, era fato inédito na taba. Era. Não é mais. O precedente está aberto. Mas, a escola é patrimônio do povo, da comunidade, como pode parte da comunidade depreda-la?! Nos templos religiosos, exceto furtos de imagens e alguns roubos aos fiéis nas áreas externas, nenhum incidente mais grave ocorreu. Ainda.
As respostas sociológicas como educação deficiente, cultura inapropriada, irresponsabilidade social, falta de recursos financeiros… não servem mais. Falta-nos atitude. O estado detém o monopólio da força armada justamente para usar nos casos necessários, inclusive contra o povo que o refunda – o Estado – cotidianamente ao obedecer às leis, aos princípios, aos primados do bom senso e da boa convivência em comum.
E não convence mais dizer que em tal lugar também é assim. Se somos uma unidade federada territorialmente pequena, e por isso temos mais dificuldades econômicas, essa mesma desvantagem pode ser revertida em vantagem na hora de planejar e executar ações de saúde e segurança, justamente por sermos pequenos, com fronteiras bem delimitadas, com a maioria da população pacífica, vivendo em áreas que não foram tomadas pela criminalidade de forma irreversível, por todo o conhecimento que temos dos problemas regionais, permitindo-nos planejar minuciosamente cada ação. Mas, falta-nos atitude.
Estamos paralisados remoendo feridas enquanto o crime avança, amedronta, domina. Estamos petrificados enquanto os hospitais ficam lotados de macas nos corredores, os médicos ficam assombrados com agressões e ameaças, faltam medicamentos e insumos básicos. Estamos estupefatos enquanto o crime organizado domina os presídios. Falta-nos atitude.
A cadeia de comando deve funcionar para que o Estado prevaleça sobre os problemas. A falta de uma atitude imediata, firme e forte, enquanto a escola em Parnamirim era depredada demonstra que a paralisia é contagiante. E a questão toda não reside na ausência de planejamento estratégico, e sim na execução. Não adianta belos portfólios coloridos, em papel couché, com mapas estratégicos, tabelas, gráficos, textos de vanguarda organizacional se a disciplina da execução não for efetivada.
Parece existir uma corda de caranguejos com nós frouxos na cadeia de comando que impede que a ordem do mandatário maior chegue aos ouvidos do subordinado na “ponta da lança”, na linha de frente da primeira defesa.
Não adiantam boas intenções, precisamos de atitudes administrativas fortes, oportunas e imediatas. Necessitamos de uma voz de mando, firme e dura. No fundo, todos sabem que são capazes de resolver os problemas, mas os problemas não sabem disso. Falta-nos atitude.
