Carla França – Repórter
No primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Mobilidade Urbana e o Departamento Estadual de Trânsito registraram 99.443 infrações. Além da quantidade de multas, os motoristas questionam onde e como são utilizados os R$5.107.768,00, valor equivalente à quantidade de multas aplicadas pela Semob e DETRAN.
“A gente não sabe o que é feito desse dinheiro. Eu mesmo tenho seis multas, dá R$ 642,00 que eu não sei onde vai ser investido. Deve ir para o bolso do Governo. Na minha opinião, essa verba poderia ser usada na educação dos guardas”, disse o motorista Renilson Ferreira de Morais.
Se for para pagar todas as multas, Renilson Ferreia disse que precisará fazer “um empréstimo bancário”. A revolta dele – como de outros motoristas autuados – ganha visibilidade na mesma proporção em que os órgãos responsáveis pela cobrança das infrações procuram “esconder” a prestação de contas dos valores arrecadados com multas. O que sabe é o pouco que é informado pelos gestores e que já está explicito na legislação.
O Código de Trânsito Brasileiro – no artigo 320 – determina que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Esse artigo determina que 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas serão depositados, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) para ser usado em ações e campanhas educativas no trânsito. “Todos os valores arrecadados com as multas são investidos em educação e melhoria do trânsito. Não é nosso interesse multar”, diz o secretário adjunto da Semob, Haroldo Maia. Além do Funset, 20% da arrecadação vai para o DETRAN-RN, e os 75% restantes vão para a conta da Secretaria.
A Secretaria é campeã na aplicação de multas. Foram aplicadas pela Semob até o último dia seis de agosto, 70.216 multas. A média de arrecadação é de R$ 520 mil/mês, o que dá um valor de quase R$3,7 milhões até julho deste ano.
PRF registrou mais de 30 mil multas
O segundo lugar no quesito notificação de infrações é a Polícia Rodoviária Federal, que até julho, registrou 32.025 multas nas BRs do RN. Os valores referentes a essa quantidade não foram informados pela núcleo de comunicação da PRF. “Como determina o CTB, 5% da nossa arrecadação vai para o Funset, os outros 95% vão para a conta do Tesouro Nacional. Esse valor retorna por meio do orçamento anual do departamento”, explica o chefe da comunicação social da PRF/RN, inspetor Roberto Cabral.
Já o DETRAN foi o que menos registrou autuações, foram 29.227 até julho. Transformando em reais, o valor é de R$1.467.768,00. Assim como os outros órgãos, 5% do valor arrecado vai para o Funset e o restante é destinado a projetos de educação e melhoria e fiscalização no trânsito. “Esses valores são depositados na conta de arrecadação de multas e a medida que vai precisando, faz-se a retirada do dinheiro”, disse o coordenador financeiro do DETRAN/RN, Manoel Ferreira.
Projetos
A Semob possui um Departamento de Educação de Trânsito que desenvolve atividades abrangendo escolas municipais e particulares, realiza campanhas educativas. Um exemplo é a campanha lançada na última segunda-feira (18), que pretende ensinar como evitar as multas na Bernardo Vieira.
Para isso, vários banners com informações sobre a velocidade permitida foram espalhados na Bernardo Vieira. “O foco da campanha é explicar que a velocidade ao longo de toda a avenida, que começa no bairro Morro Branco e termina no Largo da Urbana, é de 50 km e que esta velocidade precisa ser respeitada em toda a extensão da avenida, e não apenas onde a fiscalização seja eletrônica ou feita pessoalmente pelos agentes de trânsito”, conta o secretário adjunto de trânsito de Natal, Haroldo Maia.
Além de ações educativas, a Semob investe na infra-estrutura e manutenção do trânsito. “Com esses recursos pagamos a energia elétrica dos semáforos, os Correios – que entregam as notificações-investimos na sinalização, locação de viaturas, contratação de equipamentos eletrônicos que custam mais de R$ 200 mil por mês”, explica Haroldo Maia.
O DETRAN/RN também tem um projeto de educação no trânsito, que atua, principalmente na formação de agentes multiplicadores, sejam eles adultos ou crianças. Campanhas educativas, realização da Semana Nacional de Trânsito, entre outras atividades.
“Nós gastamos mais do que o determinado pela lei. O valor arrecadado não é suficiente para manter esses projetos e os investimentos na estrutura do trânsito, como sinalização, faixas de pedestres, entre outras ações”, disse o coordenador financeiro do DETRAN/RN, Manoel Ferreira.
Apesar de todo esse investimento em campanhas educativas, os condutores do Estado ainda precisam de um pouco mais de cautela quando o assunto é direção. “Ainda falta bom senso entre os motoristas do RN. O número de infrações ainda é elevado, sinal de que falta muito para aprender”, diz Manoel Ferreira.
Já Haroldo Maia acredita nas campanhas educativas, mas o cidadão só melhora quando atinge o bolso. “Se não houver previsibilidade de punição as campanhas podem até pegar, mas vão demorar mais tempo”, opina.
Excesso de velocidade é frequente
Das 131.468 multas registradas pela Semob, PRF e DETRAN/RN, dirigir com excesso de velocidade é, disparada, a infração mais cometida pelos motoristas do Rio Grande do Norte. Foram 94.298 autuações, o que representa 71,72% do total.
O motorista Renilson Ferreira de Morais é um ‘bom’ exemplo. A maioria das multas que ele levou foi por excesso de velocidade em lombada eletrônica. “As lombadas ficam bem escondidas, a gente só vê quando chega perto e aí é tarde demais porque a multa já foi aplicada”, lamenta o motorista.
A gravidade, o valor da multa e a punição variam de acordo com a velocidade excedida. Quando for superior a máxima permitida em até 20%, a infração é média, com multa de R$85,13 e perda de quatro pontos na carteira.
Quando a velocidade é superior a máxima entre 20% e 50%, a infração é de natureza grave com multa de R$127,69 e perda de seis pontos na carteira. Já quando a velocidade for superior a 50% da permitida a multa é gravíssima e custará de R$574,62, além da perda de sete pontos na carteira.
Na lista das infrações mais cometidas está avançar o sinal vermelho. A Semob e o DETRAN registraram, este ano, 7.817 infrações deste tipo. A multa custa R$172,99 e é de natureza gravíssima com perda de sete pontos. Apesar de figura na lista, a PRF registrou apenas 594 infrações de motoristas que dirigiam sob efeito de álcool. “Depois que a Lei Seca entrou em vigor, vem baixando o número de autuações de condutores que dirigem embriagados.
RN registra aumento no índice de multas
Se a aplicação de multas continuar nesse ritmo, é provável que o número de infrações de 2009 seja superior ao do ano passado. Isso porque, nos primeiros meses deste ano foram 131.468 multas contra 146.266 em 2008.
“Acredito que o aumento do número de infrações está ligado a uma maior fiscalização dos órgãos de trânsito. Um exemplo é a avenida Bernardo Vieira que depois que passou a ser monitorada eletronicamente teve um grande aumento”, justificou o secretário adjunto da Semob, Haroldo Maia.
Foram 70.216 infrações (até o dia 6 de agosto) contra 82.445 durante todo o ano passado. Com relação às multas do DETRAN/RN falta pouco para igualar o número de infrações. Este ano (até julho) foram 29.227, em 2008 foram 37.3777 infrações registradas.
A PRF registrou, este ano, mais multas do que em 2008. Até julho foram 32.025 infrações contra 26.444 em 2008. “No ano passado tivemos duas greves, ocasião em que não houve multas”.
