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Falta uma lei específica para punir carroceiros infratores

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TRANSTORNOS - STTU reconhece o problema e informa que não tem o número exato dos veículosA cena típica da época da colonização da província entra em contraste com o agitado dia-a-dia do século 21. Espalhadas por todos os cantos da cidade, estacionadas em locais proibidos ou congestionando o trânsito, carroças e carroceiros vêm tirando a paciência de moradores, pedestres e principalmente dos motoristas que trafegam pelas principais ruas da cidade.

Basta uma volta, a qualquer hora do dia,  pelas avenidas mais movimentadas para constatarmos infrações de trânsito, pequenos acidentes e a sujeira provocada pelo enorme número de carroças que transitam pelas vias sem nenhum tipo de advertência ou aplicação de multa por parte dos fiscais da STTU.

Na manhã de ontem, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE chegou a flagrar uma carroça cometendo uma infração de trânsito grave no cruzamento da avenida Bernardo Vieira com a Jaguarari. O carroceiro parou após a faixa de pedestres e, mesmo com o sinal vermelho, tentava atravessar a Bernardo Vieira.

Antônio José de Aquino, motorista de táxi, disse que além do congestionamento que enfrenta, por causa das carroças, na maioria das ruas do Alecrim, ele reclama da imprudência dos carroceiros na hora de fazer manobras próximas a outros carros. “Fui vítima de uma carroça que bateu na frente do carro e arranhou o capô. E o pior é que fiquei no prejuízo, pois ele não tinha condições de pagar pelo conserto.”

Os transtornos não se limitam apenas ao trânsito, moradores do Centro da cidade se queixam da desordem e sujeira provocadas pelos carroceiros durante a semana, principalmente de sexta a segunda-feira.

Maria Elza Dantas, moradora da avenida Princesa Isabel, diz que há anos, os carroceiros  mexem no lixo que fica na calçada de sua casa e o espalham por toda a rua. “Antes eram poucos, mas, ultimamente, verificamos que aumentou o número de carroceiros mexendo no lixo durante todo o dia”.

Depois de transitarem por todo o Centro da Cidade, fazendo frete e mexendo no lixo das casas e comércios, um verdadeiro estacionamento de carroças é montado na rua lateral do antigo prédio da TVU, que liga a Rio Branco à avenida Princesa Isabel. “Paro aqui para descansar e contar o apurado, pois passo o dia trabalhando na carroça fazendo transporte de cimento para lojas de material de construção. É o único meio de vida que tenho” justificou Leonardo Oliveira Lima, 28, que trabalha conduzindo carroça há 15 anos.

Segundo o coronel José Ribamar Rocha, Chefe do Departamento de Trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano (STTU), embora os acidentes sejam poucos e não se tenha o número exato dos veículos de tração animal que circulam pela cidade, a STTU reconhece que os transtornos causados pelos carroceiros são crescentes. Quanto à fiscalização, o coronel Rocha lembra que a regulamentação prevista no Código Brasileiro de Trânsito para esses casos precisa ser adaptada à jurisdição de trânsito do município. “Um projeto de Lei já foi encaminhado à assessoria jurídica da STTU. Sem uma Lei específica, não podemos punir os carroceiros porque não existe cadastro dos veículos de tração animal nem temos o valor oficial da multa a ser aplicada. Por enquanto, a única ação que podemos executar é a conscientização dos carroceiros”.

O chefe da Assessoria Jurídica da STTU, Clênio Maciel, reconhece a lentidão no processo, mas disse que a implantação da Lei que regulamenta os veículos de tração humana e animal ainda se encontra em estudo. “A situação necessita de urgência, mas temos que analisar cada ponto do projeto já que o problema  com as carroças não é apenas de trânsito, mas também  uma questão social. Vamos ver se fazemos um trabalho em conjunto com outros órgãos gestores do município como: Covisa e Semtas”.

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