Quando um idoso está temporariamente debilitado e incapaz de receber seu benefício da Previdência Social, é possível que um familiar ou conhecido receba legalmente por ele. Do mesmo jeito, é possível que uma pessoa torne-se responsável pelos benefícios daqueles que ficaram incapazes.
#SAIBAMAIS#Para casos temporários, normalmente são usadas as procurações. Válida por um ano e renovável por igual período desde que se apresente um atestado, pode ser usado casa o titular do benefício esteja ausente (viagens), com uma doença contagiosa ou com impossibilidade de locomoção. O documento é concedido em cartório. Caso o titular não seja alfabetizado, existe o mandato público. Para consegui-lo é necessário apresentar documentos pessoais, a procuração original do titular e do procurador, além do motivo para conceder o direito.
Para aqueles idosos civilmente incapazes, seja por problemas físicos ou mentais, é preciso uma curatela. O documento é concedido judicialmente a um familiar ou conhecido e, para consegui-lo, é preciso comprovar capacidade de administração por parte do curador e a real incapacidade do idoso.
Apesar de ser o órgão responsável pelo pagamento de benefícios (pagou R$ 6,7 bilhões a 9.321.755 aposentados em junho passado), o INSS não atua oficialmente nos casos de desvio de provento. De acordo com a chefe do serviço de Benefícios da Previdência em Natal, Graça Fernandes, é dada orientação informal, encaminhando o denunciante ao Ministério Público.
