Fátima contesta presidente da CNM: ‘Lei deve ser cumprida’

Publicação: 2012-03-13 00:00:00 | Comentários: 5
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A deputada federal Fátima Bezerra (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rebateu ontem às declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkolski, e afirmou que o discurso adotado por ele ao ponderar e até criticar a lei do piso nacional do magistério, “não ajuda e não contribui em nada pela luta que desbravam há anos os professores do país”. Zulkolski apontou falhas na lei, desafiou qualquer governador ou prefeito a implementá-la integralmente, e chamou a petista potiguar de corporativista, por defender de maneira veemente a proposta. O argumento utilizado por ele foi o de que as finanças municipais não comportam o impacto o qual gerará o novo piso.
Adriano AbreuDeputada Fátima Bezerra diverge do presidente da Confederação Nacional dos MunicípiosDeputada Fátima Bezerra diverge do presidente da Confederação Nacional dos Municípios

Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico – quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os  municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.

“Em 2008, quando foi aprovada, a lei do piso teve a anuência de muitos que hoje são governadores e prefeitos. O debate foi exaustivo na época e a Confederação [CNM] foi participante ativa”, rememorou a petista. Ela lembrou também que o conflito no âmbito do STF foi provocado por governadores que contestaram a viabilidade do ponto de vista orçamentário da proposta. “Ano passado o STF redimiu todas as dúvidas e reafirmou a constitucionalidade da lei do piso”, frisou. A deputada assinalou, além do mais, que os parlamentares do Congresso Nacional tiveram a responsabilidade de levar em consideração a situação financeira dos Estados e que um dispositivo na lei permite a qualquer um acessar a complementação pelo MEC. Ela garantiu que a compensação não é “da boca pra fora”. “Quem comprovar vai receber. O que não pode é o professor ser penalizado”, asseverou.

Fátima Bezerra alertou governadores e prefeitos que assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a matéria que institui o piso nacional dos professores deve ser igualmente cumprida. “Ele fala em corporativismo. Não se trata disso. O debate do piso é estratégico para o país. Todos nós sabemos que para uma nação melhorar a qualidade do ensino – e esse continua sendo nosso grande desafio” ”, finalizou.

Ziulkonki apontou corporativismo

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição de domingo (11), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, provocou polêmica ao desafiar qualquer governador ou prefeito que afirme estar pagando a lei do piso integralmente. Ziulkoski fez ainda duras críticas à deputada Fátima Bezerra por ter sido uma intransigente defensora de uma lei que na sua opinião beneficia o magistério e pune os chefes de Executivo. “Não pagar o piso gera um desgaste político, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pior porque pune criminalmente”, declarou ele, ao opinar sobre o que deve fazer um prefeito quando ao pagar o piso desrespeitar a LRF.

O presidente da CNM evitou externar um posicionamento da entidade, mas não ponderou ao afirmar a opinião pessoal de que o gestor deve implementar os novos valores somente em condições financeiras favoráveis e em acordo com a LRF. As declarações de Zulkoski já haviam sido dadas aos prefeitos que participavam do Seminário “Diálogo Municipalista”, promovido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) em parceria com a CNM, em Natal. “A deputada Fátima Bezerra foi “corporativista” ao escrever o texto do piso salarial dos professores porque não pensou no lado dos prefeitos, cujas finanças estão abaladas”, disse ele.

Piso do Magistério

- O  Ministério da Educação definiu em fevereiro em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012

- O aumento foi de 22,22% em relação a 2011.

- O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

- A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.

- Prefeitos argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

- Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

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Comentários

  • anselmoaccioly

    Muito bem Fátima, nós professores estamos com vc!!!!!!!!!!!!!!!

  • jorge.teotonio

    Não tem dinheiro para pagar o piso mas tem para cada vereador ter 20 a 30 assessores. Carros público não rodam com gasolina, pois o que se vê é uma aberração, qualquer funcionário "fajuto", ou não, tem um carro e um motorista para ir para lá e para cá, e tem mais: toda e qualquer obra, licitação, fornecimento de bens e materiais, são - sem exceção, superfaturados. Provem que não podem pagar o piso que o MEC dá a solução. O resto é balela. Se não sabe administrar, peça para sair- entregue o cargo(a boquinha).

  • baracho

    Os governantes tem que pagar mesmo, eu tenho certeza que nenhum governantes colocam seu filho em escola pública por que tem greve todos os anos e greve só existem por não pagar bem aos professores, agora para desviar verba eles sabem fazer muito bem.

  • marcosasbarbosa

    Para alavancar a educação brasileira, não depende apenas de boa formação inicial e contínua dos professores,ótimas condições de trabalho, nem de políticas públicas que amenizem as diferenças sociais, mas também valorização da profissão docente por meio de salários justos e dignos, até porque na sociedade capitalista o salário é a base de sobrevivência do trabalhador e de investimentos na própria pessoa, como diz Ezequiel Silva no seu livro Magistério e Mediocridade. Se o município não tem dinheiro é porque não tem condições de se enquadrar em tal categoria. Não existe dinheiro nos municípios pelos seguintes motivos: 1) vilas e fazendas, que nada produzem, recebem o título de município apenas para beneficiar os políticos do vilarejo que, inclusive, ameçam os funcionários públicos se fizerem oposição política; 2) políticos desfrutam de regalias que nenhum outro trabalhador brasileiro tem direito; 3) a corrupção política é muito grande, manifestada por meio de desvio de dinheiro público; 4) Qualquer obra ou serviço que o governo necessite é superfaturada; 5) mal gerenciadores não sabem fazer bom uso do dinheiro público. Assim fica difícil de sobrar dinheiro. Para não gastar meus neurônios, prefiro não comentar a declaração do Sr. Paulo Ziulkolski, cujo argumento não convence o mais vil ignorante da face da terra.

  • flora605

    Agora,dinheiro para esses prefeitos enricarem desonestamente, não falta. Só pensam em carros de luxo,apartamentos,mordomias,tudo com o dinheiro público. Se o Brasil fosse um país sério e o Judiciário tb,noventa porcento deles já estariam presos.