Fazer dinheiro…

A governadora Fátima Bezerra encaminhou ao parlamento um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes do precatório federal, que serão pagos em 2021. Esse dinheiro surgiu do recálculo do valor mínimo nacional por aluno, ação ganha pela PGE no STF.

A estimativa é de que o estado possa por a mão em R$260 milhões. Quase o valor de uma folha salarial completa. Mas, esses recursos serão utilizados na Educação.

Porém, o Estado corre o risco de não ver esses recursos no próximo ano. Isso, se a União conseguir postergar esse pagamento para exercícios futuros e usar o dinheiro no Programa Renda Cidadã, como deseja o ministro Guedes. Existe essa possibilidade.

A governadora Fatima Bezerra (PT) surpreendeu os servidores públicos estaduais ao prometer estudos para corrigir a defasagem das categorias que estão há dez anos sem ajustes nos Planos de Cargos e Salários e a definição, em dezembro próximo, do calendário de pagamentos das duas folhas salariais em atraso herdadas da administração anterior.

Ufa! O presidente Bolsonaro decidiu revogar o decreto que iniciava estudos para a privatização do Sistema Único de Saúde – SUS do país. A medida foi alvo de fortes críticas da sociedade, da oposição e de entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A propósito, são mais de 40 mil postos de saúde espalhados pelo Brasil.  

Dólar em alta, cotado a 6,0083 (venda), e o real em queda. Aliás, nossa moeda foi a que mais se desvalorizou em 2020, tornando o turismo brasileiro no exterior super oneroso. 

A Noruega está financiando um conjunto de dados de satélite exclusivo sobre as florestas tropicais do mundo. O mapa, com imagens de alta resolução, cobre 64 países, inclusive o Brasil, sendo atualizado mensalmente. Seu diferencial é que poderá ser acessado por qualquer pessoa e gratuitamente.

O governo norueguês está financiando o projeto por meio de sua Iniciativa Internacional para o Clima e as Florestas (NICF), noticiou a BBC Brasil. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou no senado proposta que proíbe a realização de eventos eleitorais em período de pandemia. A proposta altera a Lei Eleitoral para que a regra seja permanente e se aplique a situações futuras em que pandemias, como a da Covid-19, estejam acontecendo.

Certamente, a iniciativa de Styvenson não terá tempo de entrar em vigor para a campanha de 2020. 

O Senado poderá manter as votações remotas após o fim da pandemia. É o que defende o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), incumbido pelo presidente Senador Davi Alcolumbre, de propor uma reforma do Regimento Interno da Casa. Anastasia disse nesta segunda (26) ser favorável a adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional.

A ideia não é má, principalmente se o texto incluir o fim da famosa verba de gabinete, que não teria razão de existir.  

O consumidor não gostou do fechamento do Posto do Detran no Natal Shopping, a partir dessa sexta-feira (30), e a reclamação foi generalizada na rede social. O governo alega economia e argumenta que os serviços serão oferecidos na sede do Órgão, no bairro de Cidade da Esperança, nos Shoppings Via Direta e Estação (Zona Norte), nas clínicas médicas credenciadas e pela internet.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pertencente ao sócio de uma empresa, para garantir a quitação de uma dívida trabalhista de um funcionário.

O bloqueio foi realizado nos proventos de um dos sócios do Colégio Attitude Ltda.

A partir do dia 29 de outubro, o Telecine estará com o sinal aberto dos seis canais e da plataforma de streaming em todas as operadoras de TV por assinatura. Os clientes podem aproveitar a programação até o dia de finados (2 de novembro).