Federação vai recorrer da ordem de devolução do JL

Publicação: 2020-10-01 00:00:00
A briga entre a Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF e o Governo do Estado, pela posse da área do estádio Juvenal Lamartine ganhou mais um capítulo. A Justiça determinou, nesta quarta-feira (30) que a entidade desocupe o local no prazo de 10 dias. O presidente da FNF, José Vanildo aguardava a notificação, se disse surpreso, mas já antecipou que vai “recorrer até o fim” e disse que buscará o Governo para tentar um “acordo”

Créditos: alex regisFNF diz que JL tem uso público e fala em pressão imobiliáriaFNF diz que JL tem uso público e fala em pressão imobiliária

A sentença foi proferida pelo titular da 3ª Vara da Fazenda Publica da comarca de Natal, Bruno Ribeiro Dantas. Segundo a decisão, além do prazo de 10 dias ficou estabelecida multa diária, cujo valor arbitrado foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Vanildo afirma que desconhece o interesse do Estado no local e atribui o movimento a interesses imobiliários na área, segundo ele, uma das maiores naquela região e cujo valor atrai olhares de vários lugares. “Nós sabemos os olhares desejos de setores da economia que vêem naquela área, uma área milionária, caríssima. É a maior área em extensão contínua no bairro mais nobre da cidade. É claro que isso gera uma pressão junto aos órgãos públicos. Nós sabemos disso”comentou. “O JL encontrasse sob a guarda da Federação há quase 100 anos. A FNF não recebe 1 centavo do Governo do Estado para a sua manutenção, complementou. 

O Estado ajuizou uma ação Ação de Reintegração de Posse do imóvel contra a FNF, alegando que era proprietária do imóvel desde 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte (antecessora da FNF), apresentando nos autos à escritura pública e a certidão imobiliária do espaço que após a aquisição, foi cedido de forma precária para o uso da Federação até o ano de 2015. Desde então, o Executivo Estadual tentava reaver o estádio.

Em sua defesa, a Federação Norteriograndense de Futebol sustenta que e tem primado pelas regulares destinação, manutenção e preservação arquitetônica do imóvel litigioso, atendendo ao fim social ao qual se destina o mencionado bem, a saber, à promoção da prática do desporto profissional e amador.

A manifestação da FNF ressalta ainda que o Estádio Juvenal Lamartine tem sediado diversas(os) partidas/jogos de competições futebolísticas, estando, pois, em constante atividade; em acréscimo, aduz que o imóvel é “a única praça desportiva capaz de receber os jogos das categorias de base do futebol do nosso Estado, não parecendo razoável que tais Campeonatos sejam interrompidos por uma decisão do Poder Judiciário”, bem como que presta “verdadeiro serviço público à coletividade”, sem nunca ter recebido qualquer apoio das Instituições Públicas Estaduais.

José Vanildo relembra que o local é tombado por força de um projeto de Lei do ex-deputado Fernando Mineiro (PT) e cujas normas de uso estão estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do RN. “O local não é patrimônio da FNF é do futebol. Não basta que derrubaram o Castelão, agora estão querendo também em relação ao JL. A FNF vai sim se insurgir contra essa decisão”, antecipa.

Além das medidas jurídicas cabíveis, a FNF irá até a governadora do Estado por acreditar no seu elevado espírito público e esportivo demonstrado, para mostrar a gravidade desse fato e os prejuízos que essa decisão irá causar ao esporte do RN. Tendo sido o Governo do Estado cientificado, recentemente, acerca dos projetos que a FNF está desenvolvendo, através de parcerias, para a recuperação e plena utilização do estádio Juvenal Lamartine para a prática do futebol.

Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas atesta que após se debruçar sobre os autos observou que a posse sobre o imóvel litigioso afigura-se, a esta altura, como injusta, uma vez que eivada de precariedade, pois para a permissão de uso do JL, não fora estipulado prazo. Ele confessa que é relativamente simpático à tese suscitada pela FNF. “Todavia, jamais se pode olvidar: há um limite intelectivo entre aquilo que o julgador gostaria que fosse, quer ou acha que é, daquilo que efetivamente é e deve ser, pois essa conclusão deve decorrer da juridicidade das normas legais e jurisprudenciais incidentes sobre o caso a ser decidido. E a vontade expressada na norma jurídica, se é que existe alguma, deve derivar da Constituição, das leis e dos precedentes judiciais, hoje mais do que nunca fonte primária e indiscutível do direito, e não da vontade íntima e subjetiva do julgador”.