O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, concorda com a fiscalização por parte dos órgãos de controle e que repassam o financiamento. “Mas não podemos ficar a mercê da burocracia, que traz prejuízo, no final, para a coletividade, porque são muitas poucas as obras não concluídas por atraso de repasse de recursos próprios, a maioria dos recursos são oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGM)”, alertou.
Ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio explicou que os municípios recebem as indicações das emendas de deputados federais e senadores, preparam os projetos e levam à Caixa Econômica Federal, que analisa os projetos e autoriza o início das obras”.
Benes Leocádio defende a fiscalização, mas alerta para burocracia
#SAIBAMAIS#No entanto, alerta Leocádio, os municípios ficam dependendo, da liberação dos recursos, “que não é respeitada conforme a programação compactuada” em relação aos prazos previstos na assinatura do contrato com a Caixa e construtora responsável pela obra.
“As liberações dos recursos não acontecem dentro do prazo, não só pela questão da dificuldade de recursos financeiros, que eu tenho certeza que é isso, como também pela burocracia”, continuou o presidente da Femurn.
Segundo Leocádio, há casos em que a Caixa passa a exigir determinadas situações, que os municípios não têm como acompanhar concomitantemente. “Basta a gente dar o exemplo de que todos os pagamentos na execução das obras são feitos sob medição, ou seja, a cada medição apresentada um técnico da Caixa vistoria, atesta e informa ao sistema da instituição bancária e autoriza o pagamento à construtora correspondente aquela vistoriada. “Só que cada vistoria dessa leva até mais de 60, 80 ou 90 dias para se fazer a liberação do pagamento”.
Leocádio explica que, ai, acontece de pequenas empresas sem capital de giro, apresentarem as medições, paralisarem e desmobilizarem o canteiro de obras, e ficam esperando o repasse financeiro dessa medição cair em conta, o que leva um certo tempo e ai atrasam o andamentos das obras e às vezes se requer ajustamento de contrato que o convênio não prevê”.
Leocádio relata, por exemplo, de ocorrer do governo federal ter firmado convênio sobre uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, em 2008 e agora, em 2017, o valor é o mesmo: “Às vezes o município tem de arcar com essa majoração contratual, o que a grande maioria não tem condição financeira de suportar”.
Para Leocádio, “o mais grave disso tudo, e tenho levado proposta para o governo federal – através do Comitê de Articulação Federativa já no governo do presidente Michel Temer, é que o custo para os municípios só com as renovações e publicações dos contratos aditivos com relação a prazos e vigências por esses atrasos, na maioria das vezes leva a ser maior do que a contrapartida exigida que é de 1% sobre o valor total”.
Benes Leocádio disse que o custo da publicação de uma renovação de contrato no “Diário Oficial da União” (D.O.U) é de R$ 3 mil, em média. Caso o convênio tenha um valor de R$ 100 mil, a contrapartida será de R$ 1.000,00 – “mas se a renovação ocorrer dez vezes, ai se vão R$ 30 mil, trazendo sério prejuízo à municipalidade”.
Finalmente, Leocádio disse que é importante o TCE realizar um painel para discutir esses problemas com os prefeitos: “É preciso tirar essa leitura e usar também o crédito da fonte que está levantando essa situação, a fim de alertar a bancada federal, o governo federal, a Caixa e os gestores, que minimizemos o que está posto e a gente tenha mais celeridade na execução dos projetos e dessas obras”.
