Femurn alerta para risco de atrasos no 2º semestre

Publicação: 2019-07-26 00:00:00
A possibilidade de atrasos de pagamentos de salários dos servidores públicos municipais não está descartada no segundo semestre, admite o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Leonardo Cassimiro de Araújo Júnior. “Atualmente há casos pontuais de atrasos, por causa de problemas mais profundos, como de previdências próprias que ficaram de gestões anteriores”, disse ele. Mas, a partir de agosto, a tendência é aumentar a quantidade de prefeituras que não terá recursos suficientes para cumprir em dia os compromissos com a folha de pessoal.

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Leonardo Cassimiro diz que conversou com a governadora sobre dificuldades nos municípios

“Naldinho”, como é chamado o presidente da Femurn, disse ser essa uma preocupação, em virtude de que entre agosto e outubro,  historicamente, ocorre uma queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste  período, geralmente, há uma diminuição das receitas com Imposto de Renda, que ao  lado do IPI, forma o  bolo dos recursos do Fundo de Participação.

Ele disse que conversou, inclusive, a respeito disso com a governadora Fátima Bezerra (PT), porque o governo  tem três folhas em atraso referentes aos meses de novembro e dezembro e do 13º salário de 2018, e o Estado também deve enfrentar queda de receitas do Fundo de Participação.

A preocupação com a folha de pessoal é uma constante para os municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já começou a emitir termos de alerta de responsabilidade fiscal para os 91 municípios (54,5%) dos 167 municípios do Rio Grande do Norte,  que no segundo bimestre do ano, ultrapassaram o limite de alerta com gasto de pessoal. O caso emblemático é o de Pureza, que comprometeu  92,4% de sua receita corrente líquida com o pagamento de salários.

Segundo “Naldinho”, pelo  menos em julho os municípios receberam 1% de recursos extras de FPM, e mesmo assim, 44 municípios tiveram saldo zero no repasse da primeira cota, dia 10, Lamentavelmente, diz ele, “é onde a corda quebra,, do lado mais fraco, principalmente dos municípios que sobrevivem exclusivamente do Fundo de Participação”.

O presidente da Femurn diz que os municípios só passam a contar com 1% de recursos extras em dezembro, justamente como ajuda para complementação da folha do 13º salário.

Mas de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso sejam confirmadas as expectativas atuais de receita pelo governo federal,  o repasse extra de 1% em dezembro será 10% menor do que o  estimado anteriormente.  O repasse extra será de R$ 4 bilhões para todos os municípios brasileiros, é esperada queda nominal de 2,8%.

A CNM segue alertando os gestores sobre a cautela necessária no segundo semestre, que tem repasse ao FPM menor do que o primeiro semestre, devido à sazonalidade da arrecadação no IR e IPI.

Além disso, setembro é o mês com menor repasse. Por isso, a entidade municipalista trabalha para aprovar no Congresso Nacional o 1% adicional de setembro – a PEC 391/2017 que propõe o tema já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.