O ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire vai depor hoje pela manhã no Fórum Miguel Seabra Fagundes. Estão agendados para ele depoimentos em quatro varas criminais: a 4ª, a 5ª, a 6ª e a 8ª. Todos os depoimentos tem o mesmo tema: o “escândalo dos gafanhotos”, denuncia sobre esquema de desvio de recursos públicos por meio da concessão de gratificações a pessoas que não recebiam os valores constantes nas listas de pagamento.
O ex-governador chegou ontem à tarde a Natal, vindo de Brasília. O vôo teve certo atraso e o pouso só ocorreu por volta das 16h. Do aeroporto internacional Augusto Severo ele foi conduzido até o quartel do Comando da Polícia Militar, onde permanece preso e só deve ser liberado após prestar os depoimentos aos quais estava faltando. A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) organizou um esquema especial para evitar que a imprensa tivesse acesso à imagem de Fernando Freire chegando a Natal e ao quartel da PM.
De acordo com o advogado de Fernando Freire, Fábio Luiz Monte de Hollanda, o vôo com o ex-governador partiu de Brasília às 13h15. Apesar da presença de delegados e policiais no aeroporto Augusto Severo, a saída de Fernando Freire do aeroporto foi feita de uma forma que a imprensa não conseguiu fotografá-lo desembarcando. A condução para o quartel da Polícia Militar também foi muito discreta.
De acordo com o tenente-coronel Luciano Queiroz, que recebe os detidos no quartel, o veículo com o ex-governador entrou por um portão lateral. Já detido na sala do Comando de Policiamento do Interior, Fernando Freire mandou avisar que não receberia ninguém da imprensa e que só daria declarações sobre o caso em momento oportuno. Ainda pela tarde uma dupla de assessores do ex-governador tentou visitá-lo, mas não conseguiu. A sala na qual Fernando Freire está é a mesma que foi ocupada pelo prefeito de Goianinha, Rudson Lisboa, quando ele foi preso preventivamente.
O habeas corpus impetrado pelo advogado de Fernando Freire não foi julgado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira. Ela continua aguardando informações do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. Ontem ainda, às 16h42, o advogado peticionou à juíza para que cobrasse ao juiz o envio das informações. No final da tarde Fábio Hollanda informou à TN que tudo o que podia fazer já tinha feito e agora restava esperar o deferimento do pedido.
Ele confirmou que hoje pela manhã Fernando Freire prestará depoimentos. Dessa vez, não há como o ex-governador não comparecer à audiência. Pela manhã, caberá à própria Polícia Militar conduzi-lo até o Fórum. O primeiro depoimento vai ocorrer na 4a Vara Criminal, onde o juiz titular é Raimundo Carlyle de Oliveira Costa. Nesse processo figuram como indiciados o ex-governador, uma ex-assessora sua, Maria do Socorro Dias de Oliveira e Katya Maria Medeiros Caldas Accioly. De acordo com a mais recente denúncia apresentada contra o ex-governador, Maria do Socorro Oliveira era quem cuidava de organizar o desconto de cheques-salário usados para desvio de recursos públicos.
Ausências provocam nova prisão
A ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual Vidalvo Dadá Costa, Delânia Melo de Medeiros, foi presa ontem na Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) — antiga Delegacia do Patrimônio Público. O motivo é o mesmo que levou o ex-governador Fernando Freire à prisão: Delânia Melo não estava sendo encontrada para receber convocações às audiências na Justiça.
Ela é suspeita de ser uma das intermediárias em esquema de corrupção que desviava recursos públicos por meio de pagamento de gratificações a “laranjas”. O esquema ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e tem Fernando Freire como principal envolvido. Segundo as investigações foi ele quem comandou — como vice-governador e governador — a fraude. O pedido de prisão — também semelhante a Fernando Freire — foi deferido pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8a Vara Criminal, dia 27 de novembro passado.
Ontem pela manhã, ela não quis falar sobre as acusações, se limitando a dizer que sequer conhecia o ex-governador Fernando Freire pessoalmente. “A não ser das campanhas”, complementou. A assessora garantiu também que desconhecia a ação penal na qual está incluída como denunciada; e da qual também fazem parte Fernando Freire, Dadá Costa, Ivete Costa, João Bosco Costa, Maria do Socorro de Oliveira e Morvanildo Firmino. “Sequer recebi uma intimação. Fui chamada para prestar um depoimento através de um telefonema do delegado e, quando cheguei aqui, recebi voz de prisão”, afirmou Delânia Melo.
A advogada Cláudia Santos disse acreditar que sua cliente (que possui nível superior) só iria ser mantida presa até que o juiz pudesse ouvi-la. A expectativa é de que a acusada fosse conduzida ontem mesmo ao presídio provisório feminino, na Zona Norte. “A princípio considero uma prisão arbitrária, pois ela compareceu espontaneamente. Ainda vou analisar quais as medidas cabíveis, mas acho que ela só vá ficar presa até ser ouvida, só não sabemos quando isso vai acontecer”, disse a advogada.
De acordo com Delânia Melo, qualquer dificuldade que a Justiça possa ter tido em encontra-la não foi culpa sua. “Trabalho na Assembléia e passo o dia todo fora de casa. Minha residência não tem porteiro e minha amiga com quem divido a casa fica fora o dia inteiro”, justificou. No final da tarde de ontem a advogada de Delânia Melo entrou com pedido de transferência do presídio provisório. A argumentação é de que a acusada possui curso superior e o presídio provisório não possui cela adequada. Hoje pela manhã a advogada deve apresentar ao juiz Ivanaldo Bezerra o pedido de habeas corpus. Pelo crime que é acusada, desvio de recursos públicos em beneficio próprio, a assessora pode ser condenada de dois a doze anos de reclusão.
Secretaria determina proteção
O esquema de proteção à imagem de Fernando Freire foi idealizado pelo secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Carlos Santa Rosa Castin. Ele explicou que decidiu fazer isso por dois motivos, primeiramente: para que a prisão (as imagens da chegada) não gerasse especulações maldosas contra a candidatura do senador Garibaldi Alves Filho à presidência do Senado; e para também para evitar especulações de que o governo poderia estar retalhando Fernando Freire.
O ex-governador foi vice de Garibaldi Filho quando ele governou o Estado. E, na campanha de 2002, quando tentou se reeleger ao governo, Fernando Freire acusou a então candidata Wilma de Faria de corrupção. Além desses motivos, Carlos Castim argumentou que levou em consideração o pedido de preservação de imagem feito pelo advogado de Fernando Freire. “Achamos que dessa maneira garantiríamos a privacidade e evitaríamos especulações”, disse.
O advogado Fábio Hollanda, confirmou que quando pediu a preservação da imagem do ex-governador recebeu a informação de que a Sesed já tinha instruções para isso. Ele manteve ontem a argumentação de que Fernando Freire não deveria ter sido preso e informou que entregou à Justiça provas de que o ex-governador esteve sexta-feira passada na Delegacia do Patrimônio Público por cerca de três horas e o delegado não apareceu para recebê-lo.
Fábio Hollanda afirmou que seu cliente é inocente das acusações e que futuramente promoverá ações contra o juiz que concedeu a prisão (Ivanaldo Bezerra) e contra o promotor que pediu (Giovanni Rosado). “O cuidado que eles não tiveram com Fernando Freire, eu vou ter com eles”, explicou. Com relação ao depoimento de hoje, Fábio Hollanda disse que se engana quem pensa que Fernando Freire vai depor coagido. “Ele é inocente”, disse.
