Tramita no Tribunal de Justiça um novo pedido de habeas corpus para o ex-governador Fernando Freire, preso desde o dia 25 de julho. O advogado Flaviano Gama assina o pedido de habeas corpus, que tem uma solicitação de limitar. A relatora do processo é a desembargadora Zeneide Bezerra.
“Foi argumentado que é desnecessário manter a prisão decretada. Essa prisão pode ser substituída por medidas cautelares”, explicou o advogado Flaviano Gama. A desembargadora deverá apresentar a decisão sobre o pedido liminar e, em seguida, o processo será apreciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
No entanto, mesmo que consiga sucesso no pedido, o ex-governador Fernando Freire pode continuar preso, já que há outras duas decretações de prisões preventivas contra ele. Ele foi preso na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, por ter quatro pedidos de prisão decretados. Um desses pedidos ele conseguiu reverter, com habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça. O outro tem agora sua análise no TJ, mas para os outros dois ainda não há solicitação.
O advogado Flaviano Gama explicou que outros pedidos de habeas corpus serão impetrados apenas depois de julgado o que está aguardando relatório da desembargador Zeneide Bezerra.
O ex-governador Fernando Freire foi preso no dia 25 de julho, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. Transferido no dia seguinte para Natal, permaneceu preso no Comando Geral da Polícia Militar. No entanto, no dia primeiro de outubro, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para um dos processos do político. No STJ, a decisão foi apertada, com três votos a favor e dois contrários.
