O ano de 2007 foi “impactante” para a Câmara Municipal de Natal. Após julho, quando o Ministério Público junto com Polícia Civil realizaram uma busca e apreensão que faz parte de uma investigação ainda em curso, a imagem da Câmara como um todo ficou mais que arranhada. A suspeita de venda de votos e peculato junto com a descoberta de uma lista que revelou a existência de quase mil cargos comissionados expôs a Câmara à execração. Para alguns vereadores as demais atividades do segundo semestre podem ter compensado esse desgaste. Mas o vereador Fernando Lucena alerta que é preciso tirar lições dos desgastes de 2007.
Na tentativa de recuperar-se do impacto sofrido, os vereadores trabalharam após julho uma série de audiências públicas e conseguiram aprovar uma lei que reduziu a quantidade de cargos comissionados (não o valor pago). Mesmo assim, a transparência continua sendo uma dificuldade já que até hoje a instituição não consegue divulgar sua folha de pagamento, apesar dos inúmeros pedidos.
Em decorrência do ano atribulado que os parlamentares de Natal tiveram, semana passada, na última sessão do legislativo municipal, a TRIBUNA DO NORTE perguntou a alguns vereadores presentes que lição eles tiraram de 2007. Para Emilson Medeiros (PPS), relator do Plano Diretor e o maior defensor dos artigos que foram motivo de polêmica durante a votação, a Prefeitura errou quando — também a pedido de entidades — questionou judicialmente a porção do Plano Diretor que permitia a construção de edifícios maiores na Zona Norte desde que apresentassem uma solução individual de tratamento de esgoto. Ele observou que esse equívoco tem dois pontos que o tornam mais grave. O primeiro são as condições de infra-estrutura que a zona Norte ganhou por meio da ponte, dos investimentos privados (shoppings e supermercados) e, em breve, a consolidação do pró-transporte que interligará a infra-estrutura de tráfego da área.
O segundo ponto — de acordo com Emilson Medeiros — é que sem os artigos do Plano Diretor que foram aprovados na Câmara Mas suspensos judicialmente, a zona Norte pode receber edifícios de até 20 andares para os quais não é exigida nenhuma estação de esgoto, apenas fossa ou sumidouro.
“E eu continuo defendendo que a postura desta Casa estava absolutamente correta ao defender o que defendeu. E ponho até uma carta de seguro: o que vai acontecer daqui pra frente com a zona Norte de Natal não é da responsabilidade desta Câmara. É de responsabilidade da Prefeitura e das instituições como o Ministério Público do Meio Ambiente, a Arsban, o Conselho do Meio Ambiente, o Departamento de Engenharia Civil do Rio Grande do Norte e como o próprio Tribunal de Justiça, que cassou os efeitos da medida”, disse.
Presidente faz balanço positivo do ano legislativo
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser (PSB), o ano foi bom. Sem falar diretamente sobre a operação Impacto e os fatos que surgiram por conta da investigação, o presidente — pwerguntado sobre que lição a Câmara poderia tirar de 2007 — limitou-se a comentar que havia tido muita coisa boa na Casa. “Mesmo depois de toda tragédia ainda dá para se recuperar muita coisa”, comentou.
E acrescentou: “A gente organizou a casa, fez uma lei nova, hoje os cargos são todos transparentes. O ano foi bom”. O líder do prefeito, vereador Edivan Martins, avaliou que também houve recuperação na imagem da Câmara de julho para cá. “Eu acho que a Câmara é uma casa legislativa que nunca deve se afastar dos princípios da legalidade e da ética. Eu acho que a Câmara passou momentos difíceis na sua imagem mas que está sendo resgatada pela atividade parlamentar da Câmara”, disse.
Para o líder do prefeito, o importante é que acima de tudo hajá a preservação da instituição “que é uma representação da população de Natal e acredito que a produção legislativa e tudo que possamos fazer de bom e de bem para a população tem de ser a trilha maior a ser seguida pelos legisladores de Natal”. A opinião do vereador Júlio Protásio, que saiu do PV para o PSB por conta da sua postura na época da votação do Plano Diretor, também vê melhora na imagem da Cãmara.
Segundo ele, há lições positivas e negativas que podem ser tiradas de 2007. “As positivas são muitas: a Câmara trabalhou diuturnamente, interagiu com a sociedade em diversas áreas. Fomos a primeira Casa Legislativa do país a acabar com o nepotismo. A segunda medida é que todos os cargos comissionados são oriundos de lei. Ou seja, tem de ser publicado no Diário Oficial. Por exemplo, na Assembléia Legislativa existem cargos que são criados por portaria interna”, observou.
