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Economia
FGTS poderá ser usado para a compra de ações da Eletrobras
Publicado: 00:01:00 - 20/05/2022 Atualizado: 23:21:58 - 19/05/2022
Brasília (AE) - Já estão prontos a campanha publicitária e os sistemas para os trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18), destaca o Estadão.

Divulgação
Trabalhador poderá fazer a compra de ações por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS. Cota mínima é de R$ 200

Trabalhador poderá fazer a compra de ações por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS. Cota mínima é de R$ 200


O potencial para a compra com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras. Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS -  se tem R$ 50 mil no fundo, por exemplo, vai poder usar R$ 25 mil para a compra das ações e passar a ser sócio da Eletrobras.. Em caso de venda das ações pelo trabalhador, os recursos voltam ao Fundo.

Depois de tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no Fundo poderá acessar os canais que serão tornados disponíveis pela Caixa (aplicativo FGTS ou agências) e simular valores. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto em que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS - todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada.

O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações.

Judicialização
Uma "sala de guerra" para a disputa de liminares na Justiça já começou a funcionar no BNDES e na Eletrobras. Advogados fazem um monitoramento diário do movimento jurídico em tribunais de todo o País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação. A expectativa do governo é de que a liquidação (fase final) da operação ocorra em junho.

Quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobras foram ajuizadas nesta quarta-feira, 18, em justiças federais de estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações foram impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dirigentes sindicais, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia o movimento.

As ações contra a venda da Eletrobras questionam e contestam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão.

Entenda
Uso do FGTS na privatização da Eletrobras
Quem pode usar o dinheiro do FGTS para comprar ações da Eletrobras? 
Qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha dinheiro em uma conta no FGTS.

Qual o valor do FGTS pode usado para comprar ações da Eletrobras? 
O trabalhador poderá usar até metade (50%) do valor depositado em seu nome no FGTS. Se tem R$ 1 mil, por exemplo, poderá usar até R$ 500. O valor mínimo será de R$ 200. Ou seja, é preciso ter pelo menos R$ 400 em uma conta do FGTS.

Como é feita a compra de ações da Eletrobras com dinheiro do FGTS? 
A compra será feita por meio de  fundos chamados de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto. O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de um fundo FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações. 

É possível vender as ações compradas com o FGTS? 
Sim, o titular poderá vender as ações posteriormente. Mas, nesse caso, o dinheiro recebido voltará para a conta do FGTS do trabalhador.

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