O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal de 2012. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Ficha Limpa (2)
O Supremo Tribunal Federal analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer. Em tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º integrante, que sucederá a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda não foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff. A expectativa é a de que a presidenta escolha uma mulher para ocupar a cadeira que está vaga desde agosto.
Projeto do leilão (1)
O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a leiloar as dívidas herdadas da administração passada continua em tramitação na Assembleia Legislativa há quase seis meses. A proposta foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça, onde todos os integrantes são da oposição. O substitutivo muda os critérios para o pagamento dos débitos, ao definir um cronograma que prioriza os credores que têm valores menores a receber.
Leilão (2)
O projeto para definir os critérios de pagamento das dívidas está agora na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, que pode retomar a proposta original, confirmar o substitutivo da CCJ ou mesmo aprovar uma nova opção para cronograma de pagamento. A decisão final caberá ao plenário da Assembleia. Posteriormente, a governadora sanciona ou veta a lei.
Negociação do Governo e TJ
Técnicos do Tribunal de Justiça e do Governo estadual vão se reunir nesta segunda-feira para encontrar uma solução ao impasse provocado pela proposta de orçamento enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A proposta estabelece um orçamento para o Judiciário, em 2012, de R$ 689 milhões, mas o TJ quer R$ 804 milhões. Na quinta-feira (3), a governadora Rosalba Ciarlini e a presidenta do TJ, Judite Nunes, tiveram uma conversa prévia sobre o assunto (foto acima). Participaram da audiência outros três desembargadores e o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.
Rumo a 2014
A primeira sessão do recém-instalado Conselho da Cidade do Natal (Concide) está marcada para o dia 29 de novembro, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. A reunião terá como tema “Os Legados e Impactos da Copa 2014 em Natal/RN”.
Cartas para Garibaldi
A entrevista concedida na semana passada pelo ministro Garibaldi Filho continua repercutindo bem. A revista VEJA desta semana trouxe seis cartas de diferentes estados brasileiros elogiando as declarações do potiguar. E mostrou ainda que a entrevista foi o terceiro assunto mais relevante publicado pela revista. Nesta segunda-feira, Garibaldi Filho vai a Oiapoque, no Amapá, inaugurar mais uma agência da Previdência Social.
Resíduos
A Assembleia Legislativa vai promover nesta segunda às 14h30, uma audiência pública sobre a lei nº 12.305, que estabelece o novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. A audiência é uma iniciativa do deputado estadual Agnelo Alves (PDT).
