Roberto Lucena
repórter
A Prefeitura do Natal vai divulgar, até o dia 30 deste mês, um decreto com as regras e limitações das Áreas de Restrição Comercial (ARCs) definidas pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para o período da Copa do Mundo. Moradores e proprietários de comércios localizados nas ARCs – num perímetro de dois quilômetros – terão que obedecer uma série de medidas impostas pela Lei Geral da Copa. A Fifa quer combater o “marketing de emboscada” e proibir a publicidade de marcas que não são parceiras do órgão. Quem infringir as regras, poderá ser preso ou multado e ter o material apreendido.
O assunto foi discutido, na manhã de ontem, durante o “Seminário de Proteção às Marcas” promovido pela Fifa e realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). O evento contou ainda com a presença de representantes da Prefeitura e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio-RN).
Comerciantes e publicitários lotaram o auditório da CDL Natal para ouvir as explicações do líder da equipe de proteção de marcas da Fifa, Auke-Jan Bossenbroek e do representante nacional da Federação, Vicente Rosenfeld.
Desde que Natal foi escolhida como cidade-sede do Mundial, muitas dúvidas permaneciam sem respostas. Ontem, os representantes da Fifa esmiuçaram, com exemplos e dados, o que está estabelecido na Lei nº 12.663 – a Lei Geral da Copa –, publicada em 5 de junho de 2012, e será aplicado durante o Mundial na capital do Estado. Segundo a Lei, as ARCs devem ter o perímetro máximo de dois quilômetros ao redor dos Locais Oficiais de Competição.
De acordo com Auke-Jan Bossenbroek, o encontro serviu para eliminar os boatos alimentados por falsas declarações nos últimos anos. “Existem muitos mitos com relação à utilização das marcas durante a Copa. Os comércios não serão fechados. As pessoas poderão continuar com suas atividades normalmente. O que vamos combater é o marketing de emboscada na ARC”, explicou.
#SAIBAMAIS#Natal terá duas ARCs. Uma no entorno da Arena das Dunas e a outra nas proximidades da Fortaleza dos Reis Magos, onde acontecerá o Fifa Fan Fest. Nesses locais, a partir do dia primeiro de junho, haverá forte fiscalização para combater o marketing de emboscada, comércio de rua e a ação dos cambistas.
De acordo com as regras da Fifa e estabelecidas na Lei Geral da Copa, o marketing de emboscada configura-se quando uma empresa não patrocinadora quer pegar “carona” no investimento alheio. Exemplo disso seria uma determinada empresa que não figura na lista dos 22 parceiros da Fifa contratar carros ou outros veículos automotivos com sua marca estampada para que circulem em volta do estádio. Outro exemplo é um bar ou posto de gasolina localizado no entorno da Arena mudar, às vésperas do Mundial, a composição visual do estabelecimento com propaganda que favoreça uma marca não patrocinadora da Copa. A mesma regra vale para as residências e prédios situados na ARC.
Vicente Rosenfeld informou que todos os pontos comerciais e residências localizados na ARC da Arena foram catalogados através de imagens pela Fifa. “A Federação contratou uma empresa terceirizada que fez esse apanhado em meados do ano passado. Qualquer mudança na configuração desses locais será detectada e, se configurar como marketing de emboscada, teremos que tomar medidas legais”, disse. As “medidas legais”, de acordo com a Lei Geral da Copa, podem ser traduzidas em aplicação de penalidades que vão desde multa à detenção de três meses a um ano.
Os representantes da Fifa explicaram ainda que empresas não parceiras do evento não poderão, nos limites impostos pelas ARCs, realizar a distribuição de brindes como camisetas, chapéus, copos ou bonés. Outro ponto sublinhado foi a proibição do uso de outdoors, faixas ou outras peças publicitárias por empresas não patrocinadoras do Mundial, dentro das ARCs. “Além das duas áreas, as vias de acesso para os locais oficiais do evento serão fiscalizadas”, acrescentou Rosenfeld.
Área de Restrição Comercial (ARC)
O que é?
A ARC não consiste em cercas físicas, mas sim em linhas imaginárias que serão demarcadas no mapa e incluídas na legislação local de Natal. Para a Fifa, a área é operacionalmente essencial, uma vez que as atividades não autorizadas concentram-se, principalmente, no entorno dos estádios e outros Locais Oficiais de Competição, focando nos milhares de torcedores que se aproximam e na atenção especial dispensada pela mídia.
Qual a delimitação territorial da ARC em Natal?
A cidade contará com duas ARCs: uma no entorno da Arena das Dunas (veja mapa) e outra nas proximidades da Fortaleza dos Reis Magos, onde será realizada a Fifa Fan Fest. Além disso, as principais avenidas que levam a estes locais também serão fiscalizadas.
O que não pode ser comercializado nessas áreas?
Não há proibição de comercialização de qualquer produto. A restrição é com relação à publicidade das marcas que não são parceiras da Fifa. Exemplo: um bar que tenha como fornecedor uma empresa não patrocinadora, não precisará mudar os produtos que oferece aos seus frequentadores, contudo, o mesmo bar não poderá aceitar que o seu fornecedor instale novos itens com a sua marca, faça promoções com os seus frequentadores nos dias dos jogos ou realize qualquer outra atividade de “marketing de emboscada”.
Moro no perímetro da ARC, o que devo fazer?
Moradores não serão impactados, de forma alguma, pelas ARCs. Contudo, os proprietários são impedidos de fixar materiais publicitários de empresas não patrocinadoras ou utilizar as suas propriedades para qualquer outro fim ilegal. O aluguel de residências para empresas não patrocinadoras para a realização de festas não é um problema para a organização do evento, desde que qualquer nova decoração ou
itens com a marca de tais empresas permaneçam dentro dos imóveis e, principalmente, não estejam visíveis para os espectadores que estão passando pela ARC.
Qual penalidade para quem desobedecer às regras?
De acordo com a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), as penalidades vão desde aplicação de multa ou detenção de três a um ano.
Quem vai fiscalizar as ARCs?
Em Natal, a fiscalização será efetuada pela Semsur, em parceria com as Polícias Militar e Civil.
Fonte: Fifa
