Filhos de detento morto em Alcaçuz serão indenizados em R$ 40 mil

Publicação: 2020-09-29 14:41:00
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que condenou o Estado do RN à indenização, por danos morais, aos dois filhos de um homem que cumpria pena no presídio de Alcaçuz e foi morto por enforcamento causada por outro detento em 2018. O Estado deverá pagar R$ 20 mil para cada filho e uma pensão mensal de um salário mínimo até que eles completem 18 anos.

Créditos: Adriano AbreuPenitenciária de AlcaçuzPenitenciária de Alcaçuz


Na Justiça, os filhos do falecido foram representados pela mãe deles que afirmou ter vivido em união estável com o ex-apenado, assassinado no presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta, à época com 34 anos de idade, tendo deixado dois filhos menores. Ela relatou que os seus filhos menores eram dependentes do falecido, e, que depois de sua morte, tanto estes como a genitora dos menores encontram-se desamparados financeiramente.

No recurso ao Tribunal de Justiça, o Estado alegou que a obrigação de indenizar os autores, mediante o pagamento de pensão, era vinculada à demonstração cabal de dependência econômico-financeira dos filhos e o apenado, o que os fatos não demonstram, e defendeu também que não existe nos autos prova de que o falecido trabalhava no presídio ou que recebia auxílio-reclusão.

Porém, o relator explicou que, embora não exista nos autos comprovação que o falecido exercia atividade laboral, o STJ tem entendimento firmado no sentido que se presume a dependência financeira dos filhos menores. Diante disso, considerou que a pensão estabelecida em primeiro grau, de um salário mínimo, deduzindo-se daí um terço do valor condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida, se mostra bem razoável e não destoa do valor que o STJ vem admitindo em casos similares.



Com informações do TJRN