Brasília – O fim do voto secreto nas votações do Senado e da Câmara dos Deputados deverá ser tema das deliberações do Plenário nesta semana. Na pauta de votações, há três propostas de emenda à Constituição (PECs) tratando desse assunto. De acordo com o presidente interino do Senado, Tião Viana, o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) à PEC 38/04 terá preferência na apreciação.
A PEC 38/04, que terá na terça-feira (23) sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, estabelece que o voto seja aberto nos casos de decretação de perda de mandato de parlamentar. O primeiro signatário da proposta original é o então senador e hoje governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Se aprovada, a PEC ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação em segundo turno. São necessários 49 votos favoráveis para aprovar uma PEC.
As outras duas propostas que tratam do fim do voto secreto são a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e a PEC 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim. A primeira também estabelece voto aberto apenas para as os casos de decretação de perda de mandato. A segunda, por sua vez, extingue o voto secreto em todas as deliberações do Senado e da Câmara.
Também já poderá ser votada na próxima terça-feira a PEC 57/2005, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que propõe que vetos presidenciais sejam analisados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Já transcorreram todas as cinco sessões de discussão em primeiro turno da matéria.
Há outras propostas de emendas à Constituição que poderão ser apreciadas já na próxima semana, mas que precisam ainda de mais sessões de discussão. Uma delas é a PEC 2/2007, também do senador Marco Maciel, que restabelece a chamada cláusula de barreira. A emenda autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Outra é a PEC 5/2007, do senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, que cria o Fundo de Apoio às Vítimas da Violência e da Criminalidade.
