Cassiano Arruda
“Com o intuito de ajudar a preencher essa lacuna, anunciamos hoje o lançamento do The Intercept Brasil. Para este projeto piloto, reunimos uma excelente equipe de jornalistas e editores brasileiros que produzirão matérias originais sobre as questões políticas, econômicas, sociais e culturais a serem publicadas na versão em português de nosso site. Também trabalharemos com jornalistas freelance de destaque e outros veículos independentes. Além disso, vamos traduzir nossos artigos de interesse internacional para o inglês, além de publicar outras traduções de matérias do Intercept em português. Neste mês, nosso foco inicial será o julgamento e a votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal, assim como matérias sobre os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Além da publicação de conteúdo original, vamos implementar os mesmos princípios de proteção de fontes que ocupam um espaço central na missão do Intercept. As mesmas tecnologias adotadas para que nossas fontes forneçam informações confidenciais contando com a máxima proteção contra vigilância e ataques online (como o SecureDrop) também serão disponibilizadas para nossas fontes de informação brasileiras”.
— Glenn Greenwald, em Agosto de 2016, anunciou a versão brasileira, o “The Intercept Brasil”, prometendo revelar assuntos proibidos no lado de baixo do equador.
A postagem não foi levada muito a sério, especialmente pela nova casta de poderosos criada sob o guarda-chuvas do Lava Jato. Afinal, o que pode existir no Brasil, tão instigante quanto os segredos da NSA, que deixaram a política americana nua no mundo?
Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O site é de Glenn Greenwald, um jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.
No Brasil, a revista VEJA revelou que Moro foi contra a delação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, baseada no Intercept.
Como as revelações vieram a público por reportagens, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.
O vazamento de informações sigilosas no âmbito do Lava a Jato tomaram conta do noticiário com uma intensidade só superada pelo noticiário autorizado, definido e liberado pelos investigadores da “guerra contra a corrupção”; agora na posição de investigados.
A manobra extrapola as atribuições de procuradores da República, portanto é considerada ilícita. O objetivo da ADPF contra Gilmar Mendes era impedir que o ministro soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa. A reportagem mostra trechos de mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato, a partir do dia 9 de outubro de 2018, dois dias antes de a Rede ter protocolado, de fato, a ADPF contra Gilmar. A legislação determina que os procuradores da República, primeiro estágio da carreira no Ministério Público Federal, só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Assim, os procuradores da Lava Jato poderiam atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, por exemplo, comandada pelo então juiz Sergio Moro até novembro de 2018.
Ao usar um partido político com o objetivo de entrar com uma ação no STF, os procuradores usurparam a competência da chefe do MPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a única no âmbito do MPF com atribuição para atuar junto ao Supremo.
A reportagem destacou que apenas partidos políticos, presidente da República, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, as assembleias legislativas, os governadores, a OAB e as confederações sindicais e de classe, têm a prerrogativa para propor ADPFs no Supremo. No dia 14 de setembro do ano passado, Gilmar Mendes decidiu soltar o então governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR) e outros 13 investigados pelo Ministério Público do Paraná na Operação Rádio Patrulha, três dias após deflagrada. Desde então, os procuradores de Lava Jato trocavam mensagens se queixando da decisão do ministro do Supremo.
Mais claro, impossível.
