Finanças no quadrimestre

Publicação: 2019-08-23 00:00:00 | Comentários: 0
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O secretário estadual de Planejamento, economista Aldemir Freire, apresentará, na próxima quinta-feira (29), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, os relatórios de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2018 e do primeiro de 2019. Presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que a apresentação foi adiada por  três vezes, em decorrência de viagens do secretário a Brasília, a fim de tratar da liberação de recursos financeiros para o Rio Grande do Norte.

Embargo contra a cassação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, na sessão da próxima terça-feira (27), recurso do  deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que em 08 de agosto entrou com “embargos de declaração” para esclarecer dúvidas sobre a decisão que cassou seu mandato no dia 30 de julho por “captação ilícita de recursos financeiros de campanha”. O relator dos embargos declaratórios é o  juiz José Dantas de Paiva. A cassação não tem efeito imediato. A aplicação da punição ficou para depois de uma decisão de um possível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Combate aos pancadões
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei para punição, com multas rigorosas, dos casos de descumprimento dos limites para uso de equipamentos de som em vias públicas. O projeto estabelece também que os descumprimentos implicariam em apreensões dos aparelhos de som e dos veículos. “A  onda dos pancadões está em todas as regiões e aqui não é exceção. Na maioria das vezes com letras que incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas”, afirmou o deputado.

Estados fora
A governadora Fátima Bezerra afirmou não acreditar que o Congresso Nacional inclua os Estados na reforma da Previdência. “Não acredito que o Congresso vá incluir os estados e municípios [na reforma]”, disse Fátima Bezerra, ao participar de um seminário sobre o “Consórcio Nordeste”, promovido pela revista Carta Capital, em São Paulo. Ela afirmou que o governo estadual está fazendo um estudo para adotar medidas nesta área.

Apelo e cobranças 
O deputado Kelps Lima (SDD) fez um apelo, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, para uma revisão dos prazos dos processos em andamento, enquanto o PJE (Processo Judicial Eletrônico) estiver instável. Kelps Lima também sugeriu ao TJ cobrar da empresa responsável pelo PJE providência para que o sistema operacional volte a funcionar normalmente.

Executivo do consórcio
Os governadores da região escolheram Carlos Gabas, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, para ser o secretário-executivo do Consórcio Nordeste. Em 2016, a residência de Carlos Gabas foi um dos alvos de busca e apreensão da operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Lava Jato. A “Custo Brasil” apurou possíveis ilegalidades e irregularidades nos contratos de serviços de informática. Na mesma operação, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula) — marido da senadora Gleisi Hoffmann, hoje a presidente do PT —  foi preso e depois solto, ao conseguir habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.

Aprovação da MP
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a alteração que o Senado fez na Medida Provisóaria da Liberdade Econômica em relação ao trabalho aos domingos. Na visão do ministro, o texto final, aprovado na quarta-feira, 21, pelos senadores, promove uma "mudança conceitual que é fundante do ponto de vista macroeconômico", dando mais poder ao cidadão e menos ao Estado. "O cidadão é quem tem razão, não o servidor público, não a burocracia estatal ou a União", disse, depois de participar de evento em São Paulo, organizado pelo grupo Voto.

Manifestações - Manifestantes preparam atos em dezenas de cidades ao redor do País para protestar no próximo domingo, 25, contra a aprovação do projeto contra abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora deve ser apreciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre outras pautas, há pedidos de impeachment para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e manifestações favoráveis à escolha do procurador Deltan Dallagnol para o cargo de procurador-geral da República.



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