Financiamento autorizado será modificado

Publicação: 2017-09-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Ao explicar a necessidade de mudança no objeto do empréstimo autorizado em 2013 para obras de mobilidade urbana na Copa de 2014, o secretário do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, comprometeu-se a anexar ao processo em tramitação na Assembleia Legislativa, informação por escrito da Caixa Econômica Federal (CEF0 de que não  haverá cobranças extras de taxas e multas por causa das alterações contratuais do empréstimo de R$ 234 milhões.

Deputados estaduais apresentaram os questionamentos sobre o projeto da operação de crédito
Deputados estaduais apresentaram os questionamentos sobre o projeto da operação de crédito

O governo pretende usar o saldo remanescente de R$ 134 milhões, que antes era destinado a uma obra de mobilidade da avenida Roberto Freire, para investimentos em obras de infraestutura turística, como a reforma do Centro de Convenções de Ponta Negra, acesso sul do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e esgotamento sanitário em Natal.

“A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire”, disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.

Embora a Caixa tivesse informado ao secretário, verbalmente, de que não havia alteração no contrato, o deputado Kelps Lima arguiu justamente o contrário - “está previsto e escrito na cláusula sexta, tive o cuidado de dar uma lida”.

Segundo Lima, a alteração no contrato original previa obras só para mobilidade urbana, mas devido as mudanças, foi necessário que chegasse um projeto de lei à Assembleia: “Se fosse mera alteração de plano de trabalho, não precisava vir para a Assembleia, a gente não estaria analisando essa mudança de objeto”.

Plano de aplicação

Valor dos investimentos

R$ 1.558.279.003,42

Valor dos financiamentos
R$ 698 milhões

Obras e programas:

Proadi
Investimento     R$ 578.807.063,51
Financiamento     R$ 344.600.605,46

Amortização da dívida interna
Investimento     R$ 674.751.637,13
Financiamento     R$ 134.324.394,54

Construção e reforma de hospitais
Investimento     R$ 88.120.000,00
Financiamento     R$ 88.120.000,00

Pavimentação de rodovias
Investimento     R$ 126.434.999,89
Financiamento     R$ 70.143.233,09

Aparelhamento da segurança
Investimentos     R$ 50 milhões
Financiamento     R$ 50 milhões

Programa de saneamento básico
Investimento     R$ 40.165.302,89
Financiamento     R4 10.811.766,91

Forma de pagamento do empréstimo à Caixa:
Carência: 24 meses
Amortização: 120 meses
Prazo total: 144 meses
Garantia: FPE

Fonte - Seplan


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