O Governo do Estado concluiu a negociação e fechou as minutas do contrato do Programa de Apoio à Gestão do Fisco do Rio Grande do Norte (Profisco) II, uma linha de financiamento com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantias da União, para aplicação de US$ 36 milhões de dólares na modernização da estrutura tributária e financeira do Estado. Os termos do empréstimo foram definidos e aprovados pelo banco, governo federal, Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), Secretaria Estadual de Finanças e Planejamento (Seplan) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A previsão é que a solenidade de assinatura dos contratos ocorra ainda no primeiro semestre do próximo ano. Essa é a ultima etapa do processo para liberação dos recursos, que serão usados para modernização da administração tributária e financeira do Estado. “Cumprimos todas as etapas até aqui e agora o Tesouro avaliará as condições econômico-fiscais que habilitam o Estado a ter a União como avalista do contrato de operação de crédito externa”, explica o coordenador de Projetos da SET-RN, Marconi Brasil.
A proposta é proporcionar a modernização da gestão fiscal, com foco na gestão por resultados e redesenho de processos de trabalho do Fisco Estadual.
