Anna Ruth Dantas – Repórter
O Tribunal de Contas da União busca uma uniformização de procedimento junto aos Tribunais de Contas dos Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014. Essa foi a principal temática debatida ontem pelo ministro do TCU Valmir Campelo, relator dos projetos das obras da Copa, com os presidentes das Cortes de Contas dos Estados que terão estádios construídos no sistema de Parceria Público Privada. Enquanto uniformiza os entendimentos, o ministro também cuida de uma ação definida por ele mesmo como “preventiva” na análise dos projetos do mundial de futebol. E essa medida já resultou em R$ 500 milhões a menos em processos que foram analisados e tiveram a determinação do TCU de redução de gastos. 
Mas Valmir Campelo não acredita que houve má fé dos gestores. Ele prefere creditar os R$ 500 milhões a mais já encontrados em obras da Copa “a pressa dos gestores” em executar o trabalho. “Faço primeiro esse trabalho (educativo) antes de ocorrer o erro, que tenha má fé, locupletamento, enriquecimento ilícito, estou fazendo com que tenha o caminho correto”, disse o ministro.
A reunião com os presidentes dos TCEs, ocorrida ontem a tarde na Corte de Contas do Rio Grande do Norte, foi fechada para a imprensa. Momentos antes de começar o encontro, o ministro evitou fazer comparativos entre o andamento das obras de Natal e das demais sedes. Ele observou que são casos e situações distintas.
No entanto, o relator dos projetos das obras da Copa se mostrou preocupado com os entraves burocráticos para a liberação dos recursos por parte da Caixa e do BNDES. “Estou preocupado é exatamente com o todo. Apenas 4% do valor total foram liberados pela Caixa Econômica. Ainda existe dificuldade muito grande do Governo Federal para com o Governo do Estado em algumas alterações que surgiram pelos Estados na parte dos projetos de mobilidade urbana”, analisou.
Valmir Campelo começou ontem uma agenda administrativa no Estado potiguar. O primeiro compromisso foi visitar as obras do estádio Arena das Dunas. Ele preferiu não comparar as obras da capital potiguar com de outros Estados e apelou: “não queiram estar no meu lugar”. “As situações são muito diferentes. Um (estádio) é só construído com recursos público, outro só com iniciativa privada, como esse aqui (Arena das Dunas), outros são eminentemente particulares, outros são mistos. De forma que são situações divergentes, não queiram estar na minha pele”, disse o ministro do Tribunal de Contas da União.
Valmir Campelo continua hoje no Estado, onde visitará as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O projeto do modelo de parceria público privada do terminal aeroportuário foi relatado por ele no Tribunal de Contas da União. O ministro considerou um caso de “sucesso”.
Projetos são inspecionados pelo Tribunal de Contas
Uma comitiva de presidentes de Tribunais de Contas Municipais e Estaduais de cinco estados-sedes da Copa do Mundo 2014, se reuniu ontem com a governadora Rosalba Ciarlini e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valério Mesquita. O ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União e relator das obras do Mundial no Brasil, coordenou a visita que tem como objetivo uniformizar a fiscalização dos recursos federais destinados às obras dos estádios e arenas para o campeonato de futebol de 2014.
Valmir Campelo e os demais presidentes dos Tribunais de Contas da Bahia, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais, foram recebidos pela governadora Rosalba Ciarlini, pelo secretário da Copa do Mundo 2014, Demétrio Torres, pela secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, e pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho. Todos os estados citados, incluindo o Rio Grande do Norte, tem em comum os acordos com de Parceria Público-Privadas (PPPs) para a construção dos estádios.
O ministro Valmir Campelo destacou que as obras para a Copa do Mundo são mais amplas do que os estádios e incluem áreas de Saúde e Segurança. O deslocamento de técnicos e assessores do TCU para as cidades-sedes do Mundial tem como objetivo esquematizar a fiscalização do uso dos recursos públicos. Principalmente no que tange aos valores liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O TCU examinou cerca de 60 projetos e nenhum deles resultou na paralisação de obras ou indeferimento de pedidos de liberação de recursos.
Entrevista
Valmir Campelo, ministro do Tribunal de Contas da União
‘Apenas 4% dos recursos foram liberados’
O que o senhor pretendia com a reunião dos presidentes dos TCEs que sediarão a Copa?
Eu tenho visitado todas as sedes como relator geral de todos os processos da Copa do Mundo pelo Tribunal de Contas da União. Observo a transferência de recursos para as Arenas, toda parte de mobilidade urbana e diretamente os problemas de aeroportos, portos, de metrôs, VLTs (Veículo Leve sobre Trilho). Toda essa gama de processo, fora ainda segurança, saúde, turismo, isso é conosco. Os recursos federais são conosco e os recursos que são repassado para os Estados através do BNDES e Caixa Econômica Federal são fiscalizados diretamente pelos Tribunais de Contas dos Estados. Estamos hoje (ontem) aqui (em Natal) porque estou reunindo cinco presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dois dos municípios, que é Salvador e Fortaleza. Esses sete estão acompanhando para fazermos uma coordenação de procedimentos. Vencemos uma primeira etapa. Os presidentes que estão aqui (em Natal) têm os estádios sendo construídos pelo sistema de Parceria Público Privada. Essas PPPs têm toda uma filosofia de trabalho, inclusive de liberação (de dinheiro). Eu, por exemplo, liberei monocraticamente, decisão minha, recurso de até 20% do valor do projeto para cada Estado, para cada projeto do BNDES ou Caixa Econômica Federal. Mas agora também tem uma margem que concedemos ao BNDES e a Caixa para os projetos que são relacionados ao sistema de PPPs.
O senhor falou muito de mobilidade urbana, mas Natal vive hoje um atraso nas obras. Como o senhor avalia essa situação?
Nesta semana tive audiência na Câmara dos Deputados discutindo todo problema de Copa do Mundo. Realmente, mobilidade urbana, minha preocupação não é só com relação ao Rio Grande do Norte, a Natal. A preocupação é geral, com os doze Estados. De modo geral minha preocupação é que o legado maior que vai ficar para sociedade, principalmente a sociedade de baixa rena, que usa o transporte ônibus, metrô, é a obra de mobilidade. Estou preocupado é exatamente com o todo. Apenas 4% do valor total foram liberados pela Caixa Econômica. Ainda existe dificuldade muito grande do Governo Federal para com o Governo do Estado em algumas alterações que surgiram pelos Estados na parte dos projetos de mobilidade urbana. Há necessidade premente que o Governo Federal aprove na matriz de responsabilidade o valor exato de cada obra e também os gestores tendo os valores consignados corretos façam o projeto executivo para que eu possa autorizar tanto a Caixa Econômica quanto o BNDES a liberação desses recursos.
A desburocratização defendida para as obras da Copa pode ser ensejo para casos de corrupção?
Não vejo por esse caminho. Até agora fizemos uma economia nas fiscalizações por mim efetuadas só no TCU superior a R$ 500 milhões. Daria para construir um estádio.
Como ocorreu essa economia?
Quando eu recebi os projetos do BNDES e dos Estados das obra, principalmente as construções das arenas, verifiquei que as planilhas com os projetos e os valores estão mais elevados e com isso fico cortando de um lado e outro. Há um engajamento muito positivo entre os gestores e o Tribunal de Contas da União. Com isso economizamos mais de R$ 500 milhões sem que nenhuma obra fosse paralisada. De forma que é trabalho preventivo, educativo. Faço primeiro esse trabalho (educativo) antes de ocorrer o erro, que tenha má fé, locupletamento, enriquecimento ilícito, estou fazendo com que tenha o caminnho correto. Uma das funções nossas, do TCU, é o trabalho pedagógico, educativo. Antes de punir entendo que temos que educar.
A Arena das Dunas está sendo construída como PPP. A OAS recebeu como empréstimo do BNDES o valor de R$ 400 milhões. Ao final dos 20 anos de financiamento, o Governo terá pago R$ 1,2 bilhão a OAS. Os cofres públicos estão pagando muito alto pelo estádio?
Não posso aquilatar porque não fiscalizo essa parte. A fiscalização que faço é sobre regularidade dos recursos que o BNDES vai emprestar ao Estado.
