Flávio Rocha defende reforma tributária com E-tax, imposto único sobre movimentação financeira

Publicação: 2019-07-24 09:24:00 | Comentários: 0
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O empresário Flávio Rocha, da Riachuelo, defende uma proposta de reforma tributária com um imposto único sobre movimentações financeiras. Ele afirma que o modelo elimina e distorções e combate a informalidade porque atinge todas as transações econômicas, mesmo as irregulares. “É o imposto do futuro”, disse, ao conceder entrevistas à Folha de São Paulo e ao Estado de São Paulo. Esse tributo único seria, de acordo com a proposta do empresário, denominado de E-tax.
Créditos: Alex RegisFlávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo, integrou comitiva que se reuniu com Paulo GuedesFlávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo, integrou comitiva que se reuniu com Paulo Guedes
Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo

Flávio Rocha critica a proposta de reforma tributária, que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que está em tramitação na Câmara, com base em um modelo elaborado pelo economista Bernarda Appy. Esse modelo, se aprovado, criaria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e reunir tributos que incidem sobre o consumo. Para o empresário, o imposto único sobre operações financeira é o caminho moderno, da economia “uberizada”, não linear; enquanto o IVA seria um imposto ultrapassado dos anos 1980, de um período no qual a economia era linear, com incentivo à informalidade.

“O IVA pressupõe um imposto declaratório de alta complexidade em que o governo precisa rastrear milhares de deslocamentos físicos da mercadoria, entre a confecção e a loja. (...) Mas hoje a economia é uberizada. Há uma demanda estratificada e uma oferta estratificada, com a tecnologia fazendo milhões de conexões”, afirma.

Ele destaca que propõe um tipo de imposto único, para reforma tributária, que está demonstrado que funciona, apesar de ter ficado estigmatizado com a demonização de CPMF. “Vamos deixar de lado esse nome, que está estigmatizado, que é CPMF. Seria o E-tax, que é uma marca mais moderninha, mais simpática. Em 12 anos, é o único imposto que não tem contencioso. É a adoção da base mais universal que existe, que é a soma de todos os débitos e créditos eletrônicos. Você deixa de falar de base de R$ 10 a R$ 30 bilhões e passa a falar de base de trilhões de reais. Por isso você deixa de falar de alíquotas de 17%, 18%, horripilantes 25%, como Bernard Appy está falando, e dizem que vai ser até mais. É uma coisa devastadora. Isso vai ser um desastre. Isso vai ter um efeito na volta da informalidade”, alertou.

Em relação à proposta de Imposto Único de 2,5% do Instituto Brasil 200 - porcentual que, segundo críticos como o economista Bernard Appy, seria insuficiente para compensar a arrecadação atual -, Rocha diz que o grupo está disposto a elevar a cobrança sobre movimentações financeiras aos poucos. “Podemos testar para ver até que medida esse imposto será eficiente.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista ao Estadão:

As demais propostas de reforma tributária incluem um IVA sobre o consumo. Por que o Brasil 200 diverge dessa posição?

O IVA é um imposto que caminha para obsolescência, pois mira uma economia cada vez menos representativa, linear. A economia da matéria está sendo substituída por uma estratificada, de relação C2C (de consumidor para consumidor), colaborativa. É uma tendência irrefreável. A síntese mais perfeita da economia atual são os débitos e créditos feitos nos computadores de bancos.

Qual é a fonte da proposta do Imposto Único do Brasil 200?

São os estudos acadêmicos de Marcos Cintra (professor da FGV e atual secretário especial da Receita Federal). Essa é a fonte desde que apresentei, em 1993, a proposta de Imposto Único (no Congresso). Naquela época, 1% de alíquota única dava conta de compensar a arrecadação e também os gastos com a Previdência. Estamos, agora, em outro momento.

A proposta é de uma alíquota de 2,5%, mas há quem acredite que o número é subestimado. Como saber se a conta fecha?

A ideia é fazer a implementação gradual, pois não sabemos qual é o ponto de inflexão desse imposto no cenário brasileiro atual. Ele já foi testado com alíquota de 0,38%, chegando a arrecadar 1 6% do PIB. Com essa implementação gradual, se aparecerem sinais apontados pelos nossos críticos - como as pessoas usarem malas de dinheiro ou as cadeias produtivas integrarem seus fornecedores -, poderemos ao menos substituir os impostos que geram mais distorções, como a contribuição social sobre folha de pagamento e PIS/Cofins. Segundo o professor Marcos Cintra, com uma alíquota de 1% já seria possível ter quase um Imposto Único na esfera federal.

O sr. diz que o Imposto Único chega a 100% da economia, mas ele afeta da mesma maneira quem ganha R$ 1.000 e quem ganha R$ 100 mil por mês...

Pelo menos saímos do sistema fortemente regressivo de hoje, que esconde os impostos nos preços dos produtos e é particularmente perverso com os mais pobres. Um trabalhador que ganha um salário mínimo provavelmente gasta 100% da renda em consumo. Como 40% dos preços dos produtos são impostos, esse trabalhador está gastando 40% do seu salário em impostos. Alguém muito rico, que poupa boa parte da renda, paga os 40% só sobre uma parte do seu dinheiro. Um sistema neutro já seria uma evolução.

Outra crítica é que, com a tributação sobre operação financeira, uma empresa vai pagar mais imposto do que juros ao pedir empréstimo. Não seria um peso para o setor produtivo?

É por isso que vamos testar as alíquotas de forma gradual. Hoje, por exemplo, um pequeno lojista aceita pagar uma taxa de 3% ou 4% para ter acesso a um sistema moderno de pagamentos. No caso do imposto, é a mesma coisa: ele fica protegido da sonegação se o custo de fugir dele é maior do que o de pagá-lo. Imagine o custo que seria monetizar a economia como ela é hoje.

Tanto o governo federal quanto o Congresso já abraçaram propostas que divergem do texto do Brasil 200. O que o grupo fará para mudar isso?

É a nossa oportunidade para mostrar as fragilidades das outras propostas. A ideia de um IVA que cobra a mesma alíquota de um restaurante e da indústria automobilística não faz sentido - isso porque a primeira é mais vulnerável e a segunda, mais blindada. Pegue a cadeia têxtil: muitos Estados reduziram a carga tributária de ICMS para 12%. O Rio de Janeiro acabou de cortar o tributo para restaurantes para 4%. É irreal a mesma carga tributária para automóvel e restaurante.

Por quê?

Porque vamos empurrar parte dos setores maciçamente para a informalidade. O sistema tributário brasileiro foi um lento aprendizado para descobrir onde estava o ponto máximo de eficiência (e a alíquota máxima de imposto) de cada cadeia. Mesmo dentro de setores há diferença. Em bebidas, uma gigante como a Ambev aguenta uma carga grande. Já o elo vizinho, o do varejo, é absolutamente vulnerável. Tivemos grande formalização da economia entre 2003 e 2013. Isso foi puxado pela substituição tributária, que desobrigou as autoridades de fiscalizarem milhões de botequins e trouxe isso para um contribuinte substituto. Imagine reverter isso.

Isso, na sua visão, complicaria a arrecadação?

Em vez de obrigar o Estado a fiscalizar a Nestlé, a BRF ou a Ambev, teremos de fiscalizar um mercado em Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, que vende produtos dessas empresas. A reforma que está no Congresso fala em simplificação. Mas não há simplificação. Isso é uma aventura, coisa de gente que está a anos-luz do balcão. Dói nos ouvidos de um varejista essa proposta de um IVA com uma alíquota única.

Com informações do Estadão Conteúdo



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