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FNF pode ser responsabilizada por dano ao JL, diz procuradora

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O destino do estádio Juvenal Lamartine voltou a ser tema de debate numa audiência pública realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Hermano Morais. Nela, a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, responsável pela área de Patrimônio do Estado, alertou que: “como única responsável pelos danos causados ao antigo estádio, que pertence ao Estado, a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) corre o risco de ser processada e obrigada a reparar o imóvel, que hoje se encontra em situação crítica”. Por sua vez, o presidente da FNF, José Vanildo, reforçou o desejo de brigar na Justiça pelo JL.
José Marcelo e Marjorie Madruga, respresentaram a Procuradoria, na formação da mesa de debate
“O imóvel passou por um processo de tombamento e a FNF, como única responsável pelos danos causados ao projeto, pode vir a ser acionada na Justiça e obrigada a realizar a reforma do bem público degradado. Essa é uma possibilidade que ainda pode ocorrer”, informou a procuradora, reforçando o desejo do Estado em realizar um projeto de readequação da área para que ela possa, ao invés de servir apenas ao  futebol, ter a oportunidade de atingir um espectro maior da sociedade. “O Juvenal Lamartine não foi palco apenas para futebol, ele serviu também com palco para espetáculos culturais. No final da década de 80 e na década de 90 nós tivemos muitos shows ali, esse novo projeto também deve contemplar espaço para cultura”, ressaltou Marjorie Madruga.

José Vanildo criticou a falta de diálogo do governo com a federação e os clubes, reafirmou que não vai aceitar que ninguém empurre um projeto goela abaixo da federação e taxou o Estado como um péssimo administrador dos bens públicos, por isso não acredita na possibilidade de a FNF vir a ser acionada pela depredação do imóvel.

“O Estado é um péssimo administrador dos seus bens. O teatro Alberto Maranhão está fechado, o teatro de Mossoró idem. O estádio Marizão, que pertence ao governo, está em situação de penúria e se comparado a condição que temos hoje no JL seria um páreo duro. A FNF não recebe um centavo do governo para nada. Eu tenho projeto e condições de, com apoio da CBF, buscar parceiro e promover a reforma daquele espaço. O que não tenho é segurança jurídica para realizar o trabalho”, cobrou o dirigente.

José Marcelo, Promotor do Patrimônio e do Meio-ambiente, fez questão de deixar claro que o estado não pode aparecer como o vilão desse debate, uma vez que está apenas cumprindo uma determinação judicial e salienta que, o projeto de reforma proposto pela FNF não se adequá a situação.   “A Procuradoria não quer acabar com o futebol, a Justiça no processo de tombamento foi quem cobrou a preservação do Juvenal Lamartine. Mesmo que desejasse, o governo não poderia mais destinar o estádio à FNF, já que na decisão do juiz está claro que o imóvel é inalienável”, esclareceu. “A intenção é redefinir o projeto de utilização preservando as linhas históricas da antiga construção. Tudo será feito de forma clara, através de concurso público com participação ativa dos representantes da sociedade, que na verdade terão o poder de dar a palavra final sobre o futuro daquela área”.

Hermano Morais disse temer que o projeto, em tempo de crise, não seja uma prioridade de governo e pediu também que haja mais diálogo entre as partes envolvidas.

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