"Foi-se o tempo em que havia pessoas acima da lei”

Publicação: 2015-12-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Repórter

Das poucas certezas que o brasileiro tem na vida, uma delas é a sensação de que a corrupção nunca vai deixar de  colocar em  xeque a “ordem e progresso” bordados no “verde e louro” da flâmula nacional. Apesar dos mais recentes avanços no combate aos desvios de recursos públicos, pagamento de propinas a políticos e empresários para aprovação de leis e afastamento de licitações milionárias, a corrupção ainda está longe de figurar apenas nos livros de história nacional e, de acordo com o promotor Roberto Livianu, do Ministério Público do Estado de São Paulo, ela tende a diminuir, mas não deixará de existir.

De passagem por Natal, o promotor especialista em combate à corrupção, com 24 anos de experiência e autor do livro “Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil - falou com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE. Ele fez uma análise da atual conjuntura nacional – política e econômica – e ressaltou que é de extrema urgência uma mudança de comportamento coletiva na sociedade brasileira para que os avanços no combate à corrupção não fiquem apenas no papel. “A corrupção nunca será extinta, mas pode ser controlada”, frisou Roberto Livianu. Ele também é presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
Alex RégisLivianu destaca que nos últimos 20 anos há cada vez menos pessoas acima da leiLivianu destaca que nos últimos 20 anos há cada vez menos pessoas acima da lei

Apesar de ser uma “doença crônica”, os efeitos das mais recentes leis de combate à corrupção não deixaram imunes grandes políticos e empresários, que acabaram sendo presos nos mais recentes desdobramentos da Operação Lava Jato, por exemplo.  É preciso, porém, conforme destacado pelo promotor, tratar a naturalização da corrupção com mais afinco e modificando conjunto de leis antigos e dando mais autonomia aos órgãos de controle, conforme detalhado na entrevista a seguir. 

O senhor atua como promotor de combate à corrupção há, pelo menos, duas décadas. Quais foram os avanços e retrocessos nesse período?
Esse é um processo que não adianta as pessoas terem expectativa que nós vamos ter uma situação extraordinária, maravilhosa de um dia para o outro, porque isso não vai acontecer. Em primeiro lugar, porque a corrupção nunca vai ser extinta. A corrupção ela pode, e deve, ser controlada. E o controle da corrupção advém de políticas públicas, de vontade política  dirigida a isso. De ações estratégicas, do envolvimento dos diversos setores do poder público nesse objetivo. Portanto, esse é um processo longo, duradouro e que tem pela frente uma grande barreira brasileira que é a cultura histórica de corrupção que nós temos e a grave impunidade da corrupção que temos no Brasil.

Mas ocorreram avanços?

O grande avanço que eu observo neste período (20 anos) é que cada vez mais não há  pessoas intocáveis. Foi-se o tempo em que havia pessoas que estavam acima da lei. Hoje, você vê pessoas detentoras de expressivas parcelas de poder político e econômico que são alcançadas pela lei, que cumprem pena, estão sendo responsabilizadas e sendo alcançadas pela lei. Grandes empresários, gente que teve muito poder na cena política é alcançada pela lei. E esse processo, óbvio, que não é homogêneo. Ele tem avanços e recursos, mas vem evoluindo positivamente. Aliás, a principal lei de combate à corrupção no Brasil, que é a Lei de Improbidade, a Lei nº 8.429 de 1992, por ironia do destino foi sancionada pelo presidente que perdeu o mandato por impeachment, Fernando Collor. Essa lei permite às ações de improbidade a inversão do ônus da prova com mero enriquecimento ilícito como embasador dessa responsabilização. Portanto, eu vejo, por um  lado, cada vez mais as pessoas são alcançadas pela lei, mesmo poderosas. Eu vejo um processo, e esse é mais recente, da sociedade mais consciente acompanhando esse tema e se preocupando muito mais com ele. Isso é extremamente positivo para o país porque algo que é muito complicado para nós é a naturalização da corrupção. Nós temos que lutar contra ela. E, nos últimos anos, tem acontecido fatos importantes que vão na contramão da naturalização. O povo foi às ruas em junho de 2013, o povo foi às ruas várias vezes este ano e está reivindicando questões importantes. Óbvio que não há uma transformação brutal, até porque não há uma mudança de cultura imediatamente. Ela muda ao longo de gerações e isso é positivo.

As Leis da Ficha Limpa e de Acesso são importantes em que sentido?

A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade. A Lei de Acesso à Informação Pública que é uma ferramenta importantíssima. Na Lei da Ficha Limpa, um exemplo que eu gosto de dar, é que a partir dela muitos mal políticos são barrados. Na última eleição, em 2014, nós tínhamos três candidatos a Governo de Estado liderando pesquisas e eles são ficha imunda, não são ficha suja. O senhor José Riva, no Mato Grosso, é o campeão nacional de ações de improbidade, mas o partido deu legenda. O senhor José Roberto Arruda, do escândalo do painel do Senado, liderava as pesquisas no Distrito Federal, recebeu legenda do partido. O senhor Neldo Campos, em Roraima, também. E aí, o que é chocante: esses três foram barrados pela Lei da Ficha Limpa e colocaram no lugar, as esposas. Como se o povo fosse um gado que você transmite, que você entrega este gado para a esposa e ela vai se apropriar desses eleitores. Nas três tentativas,  duas não deram certo. Deu certo em Roraima. Aliás, a única mulher eleita governadora em todo o país, Sueli Campos, na primeira semana de gestão nomeou 19 parentes para o gabinete num estado que tem 350 mil habitantes e é pobre. Esses são sinais que nós temos muito que avançar. A Lei de Acesso à Informação Pública é uma grande conquista da sociedade que entrou em vigor em 2012. Mas, a nossa vizinha Colômbia tem uma Lei de Acesso à Informação Pública desde 1888. O Brasil abolia a escravidão e a Colômbia já tinha uma lei dessas.

E a transparência pública?

 Nós temos uma cultura de opacidade que precisa ser vencida. A transparência é um ingrediente extremamente importante. São modificações que irão acontecer ao longo do tempo. A nossa democracia é muito jovem, é muito recente e as pessoas precisam se acostumar a lidar com esses instrumentos para poder exercer, na plenitude, seus direitos de cidadão.
Alex RégisLivianu afirma que "a corrupção nunca será extinta, mas pode ser controlada"Livianu afirma que "a corrupção nunca será extinta, mas pode ser controlada"

A corrupção no país virou o “jeitinho brasileiro”. Por que a corrupção no Brasil é tão evidente e os políticos e empresários acreditam tanto na impunidade?

Em primeiro lugar, existem alguns mitos em relação a isso. Eu ouvi muitas pessoas falando sobre os números da corrupção falando em R$ 50 bilhões, em R$ 100 bilhões. Eu não aventuro a fazer afirmações destas. Até porque, a corrupção é subterrânea, ela é não-denunciada, ela muitas vezes nem vem à tona e não tem como se saber a magnitude da corrupção, o impacto para o país. É impossível mensurar isso. Você sabe aquilo que veio à tona. E o que não veio à tona? Não tem como saber. Eu falo isso porque quando se fala da visibilidade, será que nós estamos enxergando a corrupção ou será que agora é uma pauta nacional mais importante e se tornou mais visível? É aquela questão: temos mais corrupção hoje, nunca antes na história desse país? Eu tenho muitas dúvidas a respeito disso. O que eu tenho certeza é que hoje eu vejo instituições cada vez mais solidificadas, apesar de haver constantes tentativas de golpe e ataque a essa solidez. Aliás, a mais recente é a Medida Provisória 703, apresentada na sexta-feira retrasada, o que é uma vergonha, um golpe nas instituições democráticas. Apesar disso, as instituições evoluem, o Ministério Público, o Judiciário, o Tribunal de Contas.  A sociedade exigiu nas ruas e o Congresso Nacional rejeitou a PEC 37, que colocaria o Brasil ao lado de Uganda, Quênia e Indonésia, únicos três países do mundo que proíbem o Ministério Público de investigar crimes. Seria uma vergonha histórica para o país.

E a impunidade?

A certeza da impunidade é também uma questão discutível. Há muitas pessoas que tem essa percepção e essa expectativa. Como se lida com isso? Lida-se aprimorando o sistema, punindo melhor e não permitindo às pessoas que contem com a impunidade como desfecho do processo. Exemplo que eu dou a respeito disso, que eu acho que é um exemplo acho bem eloquente, é a Lei Anticorrupção. Essa Lei é uma Lei importante, que foi aprovada no Brasil logo após os movimentos de junho de 2013. O marco legal da compliance, que é muito importante para a questão ética das empresas, a conformidade empresarial com as boas práticas nos negócios foi muito importante. Mas, se colocou ali na Lei, com jeitinho brasileiro aos 45 minutos do segundo tempo, o acordo de leniência. A sociedade brasileira não entende bem o que é isso, o termo é estranho e ali está escondido uma grande e perigosa armadilha.

Então, o que é leniência?

Antes dessa lei, nós tínhamos o CADE e havia ali a figura do acordo de leniência que funcionava muito bem. Por quê? Porque lá a situação é bem diferente da Lei Anticorrupção. Tem os conselheiros com mandato e lá, o Ministério Público fiscalizando acordos. Portanto, havia uma situação equilibrada e adequada. O que se fez na Lei Anticorrupção? Importou-se essa figura do acordo de leniência, só que com “jeitinho”. Mas que “jeitinho”? Quem celebra os acordos de leniência nos termos da lei? O órgão de controle interno, suspeito; o governo, suspeito; e a empresa, suspeita. Sem ninguém fiscalizando. E isso é uma aberração jurídica. Você precisa ter legitimidade nesse acordo.

Como é que se adquire essa legitimidade?

Com fiscalização externa. E quem deve fiscalizar? O Ministério Público, que é natural. Eu tenho ali o Governo representado pelo controlador-geral da União, que é um homem de Governo. A CGU não é um órgão de Estado, é de Governo. Se eu tenho ele ali negociando com a empresa, e essa empresa pode ter sido doadora deste governo, alguém precisa fiscalizar isso. Por força desse acordo, pode-se garantir à essa empresa suspeita, financiamento, dinheiro do BNDES, carta de idoneidade que garante participação em licitações e diminuição da multa. Então, se há essas consequências tão graves,  alguém tem que fiscalizar. Por conta disso, em fevereiro deste ano, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propôs um Projeto de Lei - nº 105 -, com uma única proposição: os acordos de leniência, para valerem, precisam ser homologados pelo Ministério Público. Foi para o Senado e o que o Senado fez? Desfigurou o projeto. Já estava ruim a questão da leniência e o Senado piorou muito. Piorou muito em três frentes. O Senado coloca lá o Ministério Público, como se estivesse colocando no jogo, mas é uma mentira. Uma máscara. Ele diz que quem celebra o acordo de leniência, além da CGU, pode ser a AGU e pode ser o Ministério Público. Que empresário desonesto vai procurar o Ministério Público? Vai procurar a CGU. O Ministério Público continua não podendo fiscalizar.

Do que adianta?

Não adianta nada você dar legitimidade ao Ministério Público e não impor a necessária fiscalização por parte do Ministério Público aos acordos da CGU e AGU. O segundo ponto é que aniquila os Tribunais de Contas. Eles não podem controlar as coisas do Poder Público quando há acordo de leniência. Aniquila também a Lei de Improbidade Administrativa. Se se celebra acordo de leniência, a Lei de Improbidade não produz suas consequências. Sendo que na Lei Anticorrupção está expresso que a Lei de Improbidade produz seus efeitos sem prejuízo à Lei Anticorrupção. O que significa isso na prática? Qual a origem dessa lei? A origem dessa lei é o Pacto Mundial Anticorrupção, as convenções e os tratados que o Brasil é signatário. Recentemente, a Itália deu uma lição para o mundo porque o Pizzolato, cidadão italiano estava l, e foi entregue para ser julgado aqui no Brasil, apesar de ser cidadão italiano. Há um interesse maior da civilização em punir a corrupção. Portanto, a cidadania dele não pesou tanto. Veja que a Itália tinha tido o precedente Battisti cinco anos antes quando o Brasil não o entregou. O Direito Internacional se baseia na reciprocidade. Portanto, a Itália passou por cima da não-reciprocidade porque há um interesse do mundo em punir a corrupção. Por isso, entregou Pizzolato. O Brasil vai na contramão.

Todo mundo organiza leis para punir a corrupção e o Brasil faz o que?

A presidente da República, na Medida Provisória, sobre o pretexto de destravar a economia permite que as empresas suspeitas celebrem esses acordos de leniência sem fiscalização do Tribunal de Contas, sem fiscalização do Ministério Público. Sendo que nas convenções internacionais está expresso que não se pode deixar de aplicar a Lei Anticorrupção sob o argumento de dano à economia.  Não existe isso. Isso equivale a dizer que o Ministério Público não pode mais combater o tráfico porque vai deixar desempregado os distribuidores de cocaína. Isso equivale a dizer que o Ministério Público não pode desmontar os grupos de extermínio porque vai deixar o pistoleiro sem emprego. Isso é uma aberração. Não pode usar esse argumento porque isso acaba lesando a livre concorrência. Por que as empresas honestas não podem assumir essa fatia de mercado? Por que nós estamos condenados a ter nas contratações com o Poder Público empresas suspeitas de corrupção? Por que essas empresas tem que ter uma garantia infinita e ilimitada de financiamento do dinheiro do BNDES, cujas contas não são prestadas em relação a isso? É esse o jeitinho brasileiro que se tenta impingir goela abaixo.

Em relação às pesquisas que o Instituto irá desenvolver, os primeiros temas já foram elencados?

O tema da corrupção é amplíssimo. No Brasil, há uma coisa que é bem nossa, que os brasileiros acham que entendem de tudo. Aqui se acha que temos 210 milhões de técnicos de futebol, 210 milhões de promotores, 210 de cientistas políticos. Nós sabemos, temos clareza que essa questão da corrupção ela é complexa, grave e profunda, é multifacetada. O Instituto é uma junção de pessoas de várias áreas de atuação. Não é uma associação de promotores, de gente da Justiça, são pessoas de várias áreas. Tem no seu DNA origem apartidária. O Instituto quer trabalhar contra a corrupção com metodologia científica, com o Direito, com a Estatística, com a Comunicação para examinar com profundidade a questão da corrupção e a partir das análises feitas, apontar os caminhos. Nós construímos ele em três eixos: pesquisa, políticas públicas e educação. Tudo começa pela pesquisa, buscando analisar dados. A primeira pesquisa que nós já temos ela formatada será  para examinar os dados do Banco Nacional por Condenações por Improbidade Administrativa. Nós queremos verificar quais são as causas mais frequentes, a magnitude dessas improbidades. Nós queremos fazer o mapeamento, o rastreamento desses processos para buscar entender e encontrar caminhos que permitam aprimorar o sistema de justiça. Além disso, já temos uma pesquisa desenhada também que nos parece muito importante, porque é mais ousada que essa. Nós queremos rastrear, em todo o país, todos os processos criminais  por corrupção.

O que se busca?

Queremos saber, das denúncias oferecidas, quantas delas são julgadas procedentes. Queremos saber quantas condenações são lançadas contra essas pessoas, qual o índice de eficiência do sistema de Justiça. Queremos saber quanto dinheiro público se recupera, que penas são cumpridas. Tudo isto para quê? Para que nós possamos, com essas informações, propor caminhos para o CNJ, para o CNMP, para os órgãos da Justiça para que a gente possa melhorar a produtividade. Uma ideia que eu tenho clara e isso, na minha visão, nem é necessário fazer tantas pesquisas, é a necessidade inexorável de especializar a Justiça. Quando eu tenho uma Justiça especializada, melhor treinada e capacitada, mais a produtividade dela aumenta. Essa resposta já houve em várias áreas, como na área de Consumidor, do Meio Ambiente. Isso é extremamente importante. Além disso, também, nós estamos começando a fazer uma verificação em relação à produção legislativa no Brasil. Numa primeira olhada, nós já percebemos que, nesse ano de 2015, que ainda não se encerrou, foi apresentado o quádruplo de projetos de lei comparado com a média dos últimos dez anos na Câmara dos Deputados.

A que se deve isso? É oportunismo legislativo, as pessoas estão querendo entrar para a história porque apresentaram projeto A, B ou C?
No Brasil, falta um planejamento administrativo. A lei é feita para acalmar o povo e não para atender o bem comum. Nós precisamos expor isso. Precisamos buscar uma qualificação, uma melhoria de produção do próprio Congresso. Nós vamos desnudar essa situação.

Tornar a corrupção um crime hediondo irá solucionar essa problemática histórica no país?

Não. A gente precisa tomar cuidado com alguns caminhos que, às vezes, as pessoas afirmam como soluções mágicas que resolvem todos os problemas.  Eu tenho absoluta clareza que, de tempos em tempos, é preciso aprimorar as leis e melhorar as punições, modernizar o processo, rever aquilo que está funcionando mal. O Brasil tem um Código de Processo Penal que é da década de 1940. Muita coisa mudou de lá para cá e é necessária essa modernização. E eu não acho absurdo que se tenha um tratamento mais rigoroso para graves corrupções. O que eu acho ruim é colocar todas as esperanças e imaginar que todos os problemas do Brasil e até da Galáxia serão resolvidos se a corrupção for transformada em crime hediondo. Eu acho que é necessário punir com rigor, especialmente as corrupções mais graves.

O senhor é favorável ao confisco de bens?

Eu sou a favor do confisco. O confisco é uma pena que vem sendo utilizada em muitos lugares de maneira exitosa e eu acho que nós precisamos trabalhar isso, sim. Ele desviou R$ 1 milhão e ele tem R$ 50 milhões, vamos confiscar parte desse patrimônio para que o indivíduo faça a conta e veja que não vale a pena. Nunca pode haver um cálculo de que vale a pena correr o risco de transcorrer uma lei. Este cálculo não deve ser permitido ao criminoso. Tem que ter métodos de prevenir o crime que não se permita essa oportunidade. É isso que é ruim no acordo de leniência. A empresa não pode comprar impunidade. Ela não pode fazer um acordo no qual ela compra um benefício, elimina multa, mantém acesso a dinheiro do BNDES, continua participando de licitações. Isso é injusto para com outras empresas.   Se você garante essa porta dos fundos para empresas você está, na verdade, golpeando o estado de direito, o princípio da moralidade, o princípio da concorrência e isso é inadmissível.

O senhor acredita que o país irá sair dessa crise no qual o Brasil está mergulhado?

Eu sou uma pessoa otimista. Mas, mesmo com todo meu otimismo, não é possível não perceber que nós vivemos esse quadro dificílimo, seríssimo. Mas, se ele é seríssimo, nós estamos conduzindo essas questões todas sem derramamento de sangue, com avanços e recuos, com acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidente da República com pedido de impeachment sendo processado e, apesar dessas situações, as instituições elas funcionam. Nós precisamos da imprensa vigilante, da sociedade fiscalizando, do Poder Judiciário eficaz e que as pessoas tenham consciência, responsabilidade no momento do voto. Ano que vem, nós vamos a nossa renovação e é o momento da escolha dos representantes que tenham uma escolha honrada ou que possam receber uma oportunidade em circunstâncias positivas. A sociedade tem nas mãos esse controle. Como iremos sair disso? Precisamos aprimorar algumas coisas. Nós precisamos da sociedade mais atenta, escolher representantes de melhor qualidade, pensar uma maneira de educar as próximas gerações que tenha preocupação com política e não seja individualista. Nós precisamos nos organizar e lutar por transparência. Precisamos fazer nossa parte em direção a tudo isso.


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