O cumprimento de medidas privativas de liberdade no Ceduc Nazaré, segundo sua diretora Ana Rosa Vidal Ferreira, leva em conta o disposto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído em janeiro de 2012. “A gente separa os adolescentes de acordo com a idade, compleição física e pelo tipo de ato infracional cometido”, explicou a diretora do Centro.
No entanto, Ana Rosa Ferreira admite que, em casos de uma demanda além da capacidade de 20 adolescentes que devem cumprir medida de semiliberdade, o Ceduc não tem condições de atender o que manda o Sinase, e termina colocando num mesmo alojamento, um adolescente que cometeu um ato infracional de baixo potencial ofensivo, pela primeira vez, com um que é reincidente.
A assistente social Ozinete Pessoa de Morais admite que “existe uma preocupação”, ainda, com a possibilidade de receber adolescentes que por terem cometido ato infracional de maior gravidade – como estupro e homicídio – passem a conviver com os adolescentes que cometeram atos infracionais menos graves.
O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, José Dantas de Paiva, reconhece que “o formato do Ceduc Nazaré como está, não é o melhor para um programa socioeducativo”, porque a unidade também poderá receber aqueles adolescentes que cumprem medidas de internação e são beneficiados com a progressão para a semiliberdade.
“Sugerimos à Fundac que diante da necessidade, o sistema exige espaços diferentes, duas casas no formato como está, mas sendo uma unidade para a semiliberdade e outra para quem saiu da internação para o meio aberto”, disse José Dantas.
Ana Rosa Ferreira disse que vem trabalhando comsua equipe um projeto socieducativo para os adolescentes que estão voltando ao Ceduc, que incluem palestras, apresentação de vídeos no Núcleo Cultural da Fundac (rua dos Potiguares, em Lagoa Nova), além do fechamento de parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV) com o mesmo fim.
Segundo ela, a realização de oficinas profissionalizantes também depende da reabertura do Centro de Treinamento Profissional (CTP) da Fundac, na Cidade da Esperança. Atividades lúdicas e esportivas também estão dentro do projeto pedagógico. O Ceduc Nazaré conta, além dos educadores, com uma assistente social, uma pedagoga, uma psicóloga, e apenas dois policiais militares, apesar de determinação judicial para que a Polícia Militar do RN disponibilize oito praças para a unidade.
