Fornecedores do governo poderão pedir antecipação do crédito

Publicação: 2020-07-10 00:00:00
A+ A-
Fornecedores do governo federal, estados e municípios poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.

A Instrução Normativa nº 53 publicada hoje (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 de agosto, quando a instrução normativa entrar em vigor.

De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 de agosto o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.

Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.