FPM em queda

Publicação: 2020-06-30 00:00:00
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Os prefeitos iniciam o dia hoje com as contas bancárias dos municípios abastecidas pelos repasses da terceira parcela de junho do Fundo de Participação (FPM). Mas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou que as transferência ficaram 20% menores do que valores recebidos no mesmo período de 2019.  A situação só não é mais grave, porque a última transferência do socorro do governo federal a estados e municípios deve ser depositada na segunda quinzena de julho. Mesmo assim, a CNM  alega que a ajuda da União é insuficiente para assegurar que as contas das prefeituras fiquem equilibradas. 

Despesa em elevação 
O problema para as prefeituras — segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo — é que enquanto o FPM segue em tendência de queda nestes tempos de crise econômica cada vez mais grave por causa da pandemia, os custos dos municípios continuam em crescimento. A folha de pessoal, por exemplo, não parou com o que se convencionou chamar de “crescimento vegetativo”, ou seja, a elevação mesmo sem reajuste oficial de salários. Além disso, a pandemia traz exigências de novos gastos para atendimento da população. 

Tendência da arrecadação
José Cassimiro, que além de presidente da Femurn é prefeito de São Paulo do Potengi, disse que essa queda em junho é preocupante também porque sinaliza um segundo semestre de dificuldades para os municípios. “O comércio está com lojas fechadas e, consequentemente, arrecada-se menos ICMS e IPI”, disse, ao projetar uma receita em declínio.

Preparativos para as eleições
"Os verdadeiros protagonistas das Eleições Municipais são os Tribunais Regionais Eleitorais". Com essa declaração, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso abriu a conferência "Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais", que marcou o início do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) ontem. Em sua exposição, o ministro Barroso apresentou aos presidentes dos Regionais as medidas que vêm sendo tomadas para a realização de um pleito seguro em face da pandemia da Covid-19. 

Ele informou que o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que permite o adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais para 15 de novembro, e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara vote em breve”, destacou.

Mudança de data
O presidente do TSE destacou que a alteração nas datas de votação é um entendimento unânime entre os especialistas ouvidos pela Corte Eleitoral e, além de ser fator de proteção à saúde, é um espaço de tempo para que a Justiça Eleitoral realize os testes na urna eletrônica. “Não há fraude, mas se pudermos adiar, teremos mais tempo para fazer testes e treinar os técnicos. Se não adiarem, vamos fazer com a mesma segurança técnica”, observou. 

Máscaras para a votação 
Uma das preocupações da Justiça Eleitoral é com a segurança dos servidores, mesários e eleitores no dia da eleição. Sobre esse aspecto, o ministro Barroso disse que a Corte Eleitoral está trabalhando com um cenário em que ainda não terá sido aprovada uma vacina contra o novo coronavírus. Assim, conforme informou o ministro, a Justiça Eleitoral vai buscar junto à iniciativa privada a doação de máscaras para os cerca de 1,8 milhão de mesários, para os servidores que estiverem trabalhando no dia da eleição e para os eleitores que eventualmente não estiverem usando o equipamento de proteção individual na ocasião. Também será preciso arrecadar álcool em gel, luvas e marcadores de distanciamento social. O presidente do TSE foi enfático ao afirmar que não haverá trâmite de recursos na Justiça Eleitoral e que a ideia é montar um comitê privado em Brasília para gerenciar as doações. O ministro Barroso disse ainda que a Justiça Eleitoral conta com a inscrição de mesários voluntários que estejam fora do grupo de risco da Covid-19.

Fraudes nos auxílios 
Donos de barcos e carros de luxo, sócios de grandes empresas, financiadores de campanhas eleitorais e brasileiros residentes no exterior estão entre os mais de 11 mil paranaenses que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). Os investigados receberam ao menos a primeira parcela do benefício. Os demais pagamentos foram bloqueados pelo Ministério da Cidadania após indícios de fraude. A CGU informou que trabalha agora, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná, para acionar o grupo e exigir a devolução do montante, que ultrapassa R$7 milhões.






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