São Paulo – Os municípios deixaram de receber em agosto pelo menos R$ 645 milhões em repasses da União. É o que aponta levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O volume de recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve redução de 15,25% em relação à quantia de agosto do ano passado – uma queda de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões. No acumulado de julho e agosto, a perda chega a R$ 1 bilhão. “É uma redução muito alta que afeta diretamente os investimentos em áreas como educação e saúde”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na comparação mensal, no entanto, o repasse de agosto foi 16,3% superior ao registrado em julho, quando totalizou R$ 3 bilhões. De acordo com Ziulkoski, o crescimento veio abaixo do esperado. “Aguardávamos aumento acima de 20%”, estimou.
O presidente da CNM atribuiu as perdas dos municípios à queda de arrecadação da União desde o agravamento da crise financeira mundial. Dados da Receita Federal apontam que em julho a arrecadação de impostos e contribuições ficou em R$ 58,6 bilhões, queda real de 9,38% em relação a julho de 2008. Essa foi a nona queda consecutiva em comparação ao mesmo mês do ano anterior. “São sinais de que os desdobramentos da crise ainda persistem no País”, avaliou.
Ziulkoski disse que a queda da arrecadação forçou o governo federal a rever os valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A previsão dos impostos e contribuições que compõem o fundo teve uma queda de R$ 9 bilhões, o que levou o Ministério da Educação a reduzir, por exemplo, a previsão de investimentos por aluno da rede pública no País do atual valor de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34. “Essa é uma prova de que os efeitos da redução tem agido diretamente na vida dos brasileiros”, afirmou.
Parcelamento
Preocupada com o fim do prazo estipulado – 31 de agosto – para que os Municípios optem pelo parcelamento dos débitos previdenciários, a Confederação Nacional de Municípios encaminhou ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ofício com sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Conversão 13/2009, prorrogando o prazo para 31 de dezembro. Jucá é relator do PLV da Medida Provisória (MP) 462/2009 no Senado. A possibilidade de parcelamento dos débitos está prevista na Lei 11.960/2009, resultado da MP 462/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de junho de 2009. Em tese, a partir desta data, os Municípios teriam dois meses para fazer a opção, ou seja, nesta segunda-feira, dia 31.
Mas além da Lei, havia a necessidade da publicação de um decreto da presidência da República e de uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para que os Municípios pudessem realizar o parcelamento. O Decreto 6.922 foi publicado no Diário Oficial em 6 de agosto e a portaria conjunta PGFN/RFB no dia seguinte.
“Em razão da demora, Municípios tiveram menos de um mês para aderir ao parcelamento”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ainda de acordo com o presidente, a CNM reivindica a extensão da data para que os Municípios que não consigam aderir ao parcelamento tenham um novo prazo.
Dois municípios do RN têm saldo negativo em agosto
Pela primeira vez na história dos repasses do Fundo de Participação dois municípios do Rio Grande do Norte tiveram saldo negativo na soma dos três repasses mensais. Foram eles Mossoró e Guamaré. Em Mossoró, segunda maior cidade do RN, com mais de 244 mil habitantes, dos R$ 3,5 milhões brutos a que tem direito, a prefeitura ficou devendo R$ 804,56 para desconto no mês seguinte. Em Guamaré o saldo negativo foi de 120,68. Isso ocorre porque esses municípios têm altos descontos de contribuições previdenciárias. Dos R$ 3,5 milhões de Mossoró, foram descontados na fonte R$ 2,6 milhões, o que corresponde a 74,2% do total bruto.
“Os prefeitos estão temorosos. Nunca se viu uma crise com esta”, disse o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), ao fazer uma análise dos primeiros oito meses do ano em comparação com igual período do ano passado. Lajes, administrada por Benes, recebeu R$ 82 mil a menos este ano. “Pensávamos que a situação pudesse voltar ao normal a partir de julho, mas isso não ocorreu. O governo [federal] criou uma expectativa de que em agosto haveria um aumento de 40% nos repasses do FPM. Depois a previsão caiu para 31%, 21% e o mês terminou com de 16,3%, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios. A crise já compromete até o pagamento de salários com recursos vinculados, caso da Educação e Saúde.” Em agosto, os pequenos municípios receberam R$ 207,4 mil.
Há informações de que a prefeitura de Brejinho, na região Agreste, não conseguiu pagar a folha da secretaria de Educação. Em Taipu, no Mato Grande, o prefeito adotou medidas para reduzir despesas e exonerou cargos comissionados.
Os prefeitos dizem que o único setor imune à crise nos municípios é o legislativo, que vem recebendo integralmente o que estava previsto Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
Prefeito demite temporários e exonera comissionados
A queda do repasse dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) obrigou o prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo (PSB) a demitir todos os servidores contratados em regime temporários, ocupantes de cargos comissionados e a retirar funções gratificadas, além de reduzir as horas extras. “Na lista tem de 60 a 70 servidores, se a gente vir que não vai atingir o objetivo, vai para cima de 100”, avisou o prefeito.
Sebastião Melo informou que já comunicou ao Ministério Público a sua tomada de decisão, inclusive a redução do valor do contrato com a empresa que faz a coleta de lixo da cidade, de R$ 30 mil para R$ 20 mil, que também vai implicar diminuição do quadro de garis que fazem a limpeza urbana.
“Ou faz tudo ou não faz nada”, chegou a dizer o prefeito, que foi reeleito no ano passado e demitiu, inclusive, a sua mulher Maria da Glória Melo, que era secretária municipal de Ação Social.
Segundo Melo, só não está sendo demitida a filha dele, Janaína Melo, porque ocupa um cargo “de extrema confiança” – o de secretária municipal de Finanças, que lida, por exemplo, com a senha da conta única do município no Banco do Brasil, instituição bancária pela qual passa a maioria dos repasses dos recursos federais, como o FPM.
O prefeito explicou que os atos de exonerações estão saindo agora, para valer a partir de 1º de setembro: “Eu fiz de tudo e passei mais de 30 dias apelando para que que secretários fizessem esse corte, terminei começando por eles”. Para substituir os secretários e outros cargos comissionados, o prefeito disse que vai nomear servidores efetivos e de carreira do quadro de pessoal do município, que vão trabalhar sem reajuste salarial ou gratificação funcional. “Enquanto as coisas não melhorarem, vai permanecer essa decisão.”
Sebastião Melo explicou que teve o apoio de todo o secretariado e quanto a Câmara Municipal, ele informou que, no início encontrou uma certa resistência dos vereadores contra as medidas. “Consegui mostrar a eles o que tinha de fazer”, disse ele, que confirmou ter deixado de repassar à Câmara, nos últimos oito meses, cerca de R$ 40 mil. “Isso significa dizer que ao invés de repassar R$ 400 mil, repassei R$ 360 mil do duodécimo’, explicou o prefeito.
Melo expôs ainda que com essa medidas está reduzindo os gastos do município em R$ 70 mil por mês, mas é preciso cortar, no mínimo R$ 100 mil. Por conta da diminuição da receita, ele informou que a dívida para com os fornecedores de bens e serviços à prefeitura de Taipu chega a R$ 1 milhão.
“Eu fiz um bom trabalho no primeiro mandato, por isso é que estou preocupado para dar continuidade a boa gestão, quebrando maldição, que o povo diz, que no segundo mandato os prefeitos abandonam ou não trabalham pelo seu município”, declarou Melo
Por fim, afirmou o prefeito, é preciso que o presidente Lula olhe para as prefeituras, principalmente do Norte/Nordeste do país, que também empregam pessoas pobres: “Tenho um primo que trabalha com o presidente e vou mandar os jornais para que Lula veja a situação dos municípios.”
Mossoró reduz gratificações e suspende festas
Segundo maior município do Rio Grande do Norte, Mossoró não ficou imune à queda de receitas do Fundo de Participação que veio a reboque das medidas tomadas pelo governo federal, desde 2008, para enfrentar a crise econômica. “Estamos passando por um momento sério e o assunto não deve e nem pode ser tratado com indiferença ou ser utilizado como arma política para se atingir um objetivo inexistente”, diz a prefeita Maria de Fátia “Fafá” Rosado (DEM).
Fafá Rosado disse que as medidas anunciadas no dia 22 de julho, não são novas e estão em vigor desde janeiro: “Agora, com o agravamento do quadro econômico e financeiro relacionado ao repasse de recursos para o município, fomos obrigados a tomar atitudes que são consideradas mais severas.”
Segundo a prefeita, diante dos efeitos da crise econômica que atinge o mundo, trazendo impacto direto sobre as finanças das prefeituras, ela não tinha outra alternativa senão reduzir despesas para equlibrar as finanças da prefeitura. “Mossoró não ficou inume a essa nova conjuntura econômica internacional, e tivemos de adotar medidas para ordenar as finanças municipais”, explicou ela.
O orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2009 projeta uma receita da ordem de R$ 326 milhões, o que representa cerca de R$ 27 milhões mensais. Com a crise financeira a receita do município tem ficando entre R$ 23 a R$ 24 milhões por mês.
Até o final do ano, a área econômica da prefeitura estima uma queda de receita da ordem de R$ 4 milhões. As medidas de contenção de despesas anunciadas pela prefeita representam diretamente economia em torno de R$ 1,5 milhão. Ficam reduzidos em 10%, até o final de 2009, os subsídios da prefeita, da vice-prefeita e dos cargos de nível de Direção Superior (Secretários Municipais e Gerentes Executivos) e equiparados, além da redução de 5% dos subsídios de diversos cargos em comissão.
Os cortes da Prefeitura de Mossoró atingem eventos como o “Auto da Liberdade”, que ocorre anualmente em setembro para celebrar uma data histórica: a libertação dos escravos no município. Também está suspenso, segundo informações dos gestores municipais, o Seminário Novas Liberdades.
