Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o colegiado
tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o
pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a
prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com
ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá
retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão.
Ele também informou que o colegiado deverá votar na próxima terça-feira
um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que
seria de competência da Justiça comum do que seria competência da
Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF),
já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado
pelo grupo de trabalho.
“Chegou o momento da gente começar a discutir e votar os temas do pacote
anticrime”, disse. Francischini informou que vai marcar uma reunião com
os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a
CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as
discussões do grupo.
No caso da prisão em segunda instância, o grupo entendeu que ela não
poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de
emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado
Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo
assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora da
proposta.
“Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para
que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou
que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim,
tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse.
Questionado sobre se a recuperação de alguns pontos seria uma reação ao
grupo de trabalho, Francischini negou. Ontem, a deputada Carla Zambelli
(PSL-SP) anunciou que o PSL estava deixando o grupo. A saída ocorreu
após o relator da proposta e aliado do governo, deputado Capitão Augusto
(PL-SP), fazer críticas públicas à base. De acordo com Augusto, os
deputados governistas “não se apresentam” para defender a proposta do
ministro da Justiça.
“De maneira alguma. Não adianta aprovar tudo o que foi mandado se houver
vício de iniciativa ou vício formal, porque daí a gente aprova o
projeto no Congresso e o Supremo Tribunal Federal derruba. Queremos agir
em harmonia com o grupo de trabalho. O mérito do que eles fizeram será
discutido pelo plenário”, disse.
A deputada Bia Kicis, vice-presidente da CCJ, disse também que o foco da
comissão agora é avançar com o pacote anticrime. Questionada sobre se a
iniciativa seria uma forma de fortalecer o ministro da Justiça, Sergio
Moro, após ele ter se desgastado com o presidente Jair Bolsonaro, ela
negou.
“Não é só para dar apoio ao ministro. Ele sempre soube que o pacote
teria que esperar outros projetos tramitarem, como a reforma da
Previdência. Mas agora chegou a hora de dar andamento a ele. Em nenhum
momento o ministro foi abandonado pelo governo ou pelo PSL”, disse.
