Francisco Hedson: "A máquina pública precisa ser eficiente"

Publicação: 2018-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Repórter

A equalização da arrecadação com o dispêndio público é uma árdua tarefa para os gestores nos âmbitos municipal, estadual e federal. No Rio Grande do Norte, apesar do aumento no volume de recursos que ingressaram nos cofres do Poder Executivo através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos meses, o saldo em caixa não é suficiente, por exemplo, para quitar os salários dos servidores em dia. O pagamento do décimo terceiro salário deste ano é, até então, uma incógnita.

Francisco Hedson da Costa
Francisco Hedson da Costa, professor da UnP, Especialista em Gestão

De acordo com o especialista em Gestão Pública e Privada, Francisco Hedson da Costa, professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar, o Estado precisa melhorar o processo arrecadatório e, principalmente, otimizar a aplicação da monta em prol da população pagadora dos tributos. Em estudo, produzido por ele, analisando os Relatórios de Gestão Fiscal dos 11 quadrimestres mais recentes, o professor identificou que os custos do Governo do Estado tiveram escala ascendente no período e, somente no início deste ano, projetos de lei com o intuito de reduzi-los foram encaminhados ao Poder Legislativo.

A maioria dos pleitos do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas não ogrou êxito em relação à aplicação. Nesta entrevista, o professor Francisco Hedson da Costa analisa esse e outros temas que serão debatidos na 36ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, dia 19, cujo tema é "Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública". O evento será realizado na Casa da Indústria no próximo dia 19  de novembro.

Na sua análise, o que provocou o desencontro das contas públicas que culminou na atual crise fiscal de Estados, Municípios e União?
Esse desencontro não é algo recente. É um processo que iniciou ao longo dos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988. Uma vez que houve uma ampliação de toda a estrutura de serviços oferecidos à população e mais direitos foram assegurados aos servidores públicos. Mas, nos últimos anos, essa situação se agravou exatamente em razão da crise econômica que o país passou a enfrentar no final de 2014. Mas medidas necessárias têm sido postergadas continuamente pelos gestores tanto em âmbito nacional quanto estadual.  A situação dos Municípios é também muito preocupante. Uma vez que a maioria das Prefeituras não consegue cumprir com os seus pagamentos, principalmente o de pessoal. Então, são medidas de austeridade que vêm sendo adiadas e, muitas vezes, estão desrespeitando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que data do ano de 2000. Ou seja, desde o início da década passada já existia um diploma legal que devia ser observado pelos gestores públicos.

Quais medidas, do seu ponto de vista, já deveriam ter sido implementadas e são proteladas pelos gestores?
O cenário nacional é diferente do cenário estadual. Em nível nacional existe a questão do endividamento da União, com despesas muito altas de encargos financeiros em razão da dívida pública e também existe a questão da Previdência Social. Isso inclui o Regime Geral de Previdência Social que é o INSS.  Então, está na pauta a aprovação de uma eventual reforma previdenciária, que busca, de certa forma, mitigar, reduzir os déficits crescentes. Além de eles estarem ocorrendo, eles tendem a continuar a longo prazo e de forma ainda mais crescente. Em âmbito estadual, o problema do endividamento já não é algo tão importante. A questão mais relevante no âmbito estadual é com relação à despesa com pessoal e aí inclui servidores ativos e inativos.

Muito tem se focado na questão da Previdência Social no Brasil. Esse é o único problema que causa o desequilíbrio fiscal atual?
Esse é um ponto muito importante. O desequilíbrio fiscal atual não pode ser atribuído somente à situação da Previdência. A questão da máquina pública precisa ser mais eficiente na utilização dos recursos que são entregues pela população aos governos. A maioria das pessoas tende a achar que o maior problema do Brasil no âmbito nacional, estadual e local é o problema da corrupção. Esse problema existe, é grave, mas o grande causador do desperdício de dinheiro público no Brasil ainda é a ineficiência da administrativa e a forma como se utiliza os recursos do orçamento público.

O País não arrecada pouco, mas aplica mal esse recurso?
Arrecada muito e a população já não aguenta mais pagar tanto tributo. O pagamento é necessário para financiar os serviços públicos, mas é preciso que esses serviços sejam aperfeiçoados, ofereçam valor para os cidadãos e eles sintam o benefício que é retornado para eles através do pagamento dos tributos.

No caso do Rio Grande do Norte, uma das problemáticas foi a implementação de aumentos aos servidores sem o devido estudo de impacto nos cofres públicos. O Estado foi omisso em relação aos estudos e cálculos?
Essas medidas que aumentaram o gasto público com pessoal são medidas que datam de alguns anos atrás, de outras gestões do âmbito estadual. No momento em que era necessário cortar algum gasto, na verdade houve aumento. Com a postergação, com uma verdadeira procrastinação na adoção de medidas, não trouxe resultados para reduzir esses gastos. Pelo contrário. Eu fiz um levantamento com base na LRF e nos impactos da crise fiscal do Rio Grande do Norte nos últimos 11 quadrimestres e houve, ao longo desses quadrimestres, em geral, crescimento dos gastos públicos. E somente no início de 2018 foi que o Governo do Estado encaminhou vários projetos de lei, que receberam o nome de 'RN Urgente', para a Assembleia Legislativa, mas que não foram aprovados em sua integralidade. Talvez em razão de 2018 ser um ano eleitoral e essas medidas são, geralmente, impopulares em curto prazo. Em longo prazo, os benefícios que elas podem trazer para as contas públicas, podem trazer retorno político. Mas, num curto prazo, geralmente, os governantes são mal avaliados. Principalmente por aquelas pessoas, aquele grupo que é mais atingido pelas medidas. Ou seja, perde em alguma medida benefícios que tenha atualmente.

Para o Estado ter uma arrecadação mais eficiente e robusta, quais mudanças precisam ser implementadas?
Mais um ponto fundamental. Muitas vezes, só olhamos para o lado da despesa. E isso implica cortes, redução de gastos. Tão importante ou até mesmo mais importante, é o aumento das receitas. Embora a carga tributária seja muito alta, ela é o caminho. São os mecanismos hoje disponíveis para os governos. E, no Rio Grande do Norte, não diferente dos outros estados, a arrecadação se concentra, basicamente, a partir de receitas do ICMS que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, que incide sobre o consumo das famílias. Em razão da crise econômica, esse consumo teve uma redução e repercutiu na receita do Estado. Agora, com a melhora na economia em razão de algumas medidas que foram tomadas em âmbito macroeconômico, a economia volta a dar sinais. E com isso, a arrecadação do Rio Grande do Norte teve uma melhora nos últimos meses. Tem também a questão do aumento dos preços dos combustíveis, já que o ICMS também incide sobre a venda de combustíveis. Então, os governos se beneficiaram desse aumento no preço dos combustíveis porque repercutiu no aumento da arrecadação com o ICMS. Daí a importância do crescimento econômico. O governo precisa incentivar o crescimento econômico. Tomar medidas como incentivar o aumento do investimento público, aumentar as parcerias com o setor privado e, para isso, ele precisa de recursos para os investimentos. Só que, conforme é divulgado pela imprensa, a Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte está altamente comprometida com o pagamento da folha de pessoal, em torno de 86% conforme dados do Tesouro Nacional. Então, sobra muito pouco para o governo realizar as outras despesas que aí estão, incluídos os investimentos em infraestrutura. Embora na Região Metropolitana de Natal, nós possamos perceber alguns investimentos, o Estado não se resume à Região Metropolitana. Um exemplo é a malha rodoviária estadual, que se encontra totalmente precária. Isso é falta de investimento público, muitas vezes por falta de recursos disponíveis.

O senhor avalia que existe um número exacerbado de servidores públicos no RN ou está dentro do aceitável em comparação com outros estados?
Eu não tenho esses dados em nível da federação, com outros estados. Mas, nós podemos tomar como base o estado vizinho, a Paraíba. A folha de pagamento do Rio Grande do Norte, embora seja menor em número de quadro de servidores, ela é ainda maior que a da Paraíba em torno de R$ 100 milhões por mês. A preocupação da administração pública em geral é se tornar mais eficiente. Aí existe uma tendência de se usar as novas tecnologias a favor da melhoria dos serviços públicos. Está tendo uma redução na quantidade de servidores ativos, porque existe mais servidores indo para a inatividade e queda na contratação de servidores para suprir esse déficit. A Administração Pública precisa utilizar, a seu favor, instrumentos de tecnologia. Agora, por exemplo, o Judiciário é um dos poderes da República que está a frente em relação a essas medidas. E já se fala em uso de inteligência artificial para fazer as tarefas que muitas vezes eram feitas por servidores comuns e hoje podem ser feitas por ferramentas tecnológicas e até de forma mais eficiente.  O servidor precisa ser cada vez mais capacitado e produzir mais resultados para a sociedade. Porque, na verdade, o servidor está em prol da sociedade, gerando valor para o cidadão em suas ações.

O problema do Rio Grande do Norte é exclusivamente econômico/financeiro ou também de gestão?
A vida do gestor público não é fácil. E falar de melhorias e crescimento para o nosso estado, existem muitos gargalos a serem superados. Então, é aquela realidade: o problema é muito grande e por mais que se faça, muita vezes não é suficiente para trazer um resultado, digamos, que a população possa sentir de forma mais direta. Ou seja, o caminho está sendo trilhado e novas medidas precisam ser tomadas para aperfeiçoar e, a partir daquilo que foi iniciado, dar continuidade e, assim, melhorar a eficiência. Na verdade, melhorar a eficiência do funcionamento da máquina pública estadual, sempre buscando o desenvolvimento de forma sustentável da economia do nosso estado.

O que
A 36º edição do Seminário Motores do Desenvolvimento, com o tema "Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública" será realizado no dia 19 de Novembro de 2018, no Auditório Albano Franco, na Casa da Indústria/FIERN.




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